Seis países do continente americano solicitaram na quarta-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue o que dizem ser crimes contra a humanidade cometidos pelo Governo venezuelano.

O pedido foi assinado pela Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Peru e Paraguai em Nova Iorque, à margem da abertura da 73.ª Assembleia Geral da ONU.

O pedido de investigação faz referência a "circunstâncias pertinentes que motivam a remissão da situação na Venezuela" e que engloba "assassínios, detenções ou privações grave da liberdade física, tortura, violação, perseguição".

O documento destaca o "uso e abuso da força nas operações de segurança não relacionadas com protestos, a prática reiterada das detenções arbitrárias, da tortura e os maus-tratos", bem como a violação do direito a beneficiar de cuidados de saúde e de uma alimentação adequada.

A acompanhar o pedido está o relatório da Organização de Estados Americanos (OEA), com base em audições públicas realizadas na sede daquele organismo.

"Numa análise do painel de especialistas, figura uma avaliação detalhada" sobre os crimes contra a humanidade na Venezuela, "a partir de ataques generalizados ou sistemáticos contra uma parte da população civil desse país, constituída pela oposição ao Governo do Presidente Nicolás Maduro", refere o documento.

"Um aspecto particularmente dramático é dado pela realização de detenções arbitrárias, assassínios, execuções extrajudiciais, torturas, abusos sexuais e violações, atentados flagrantes contra o devido processo, em prejuízo de pessoas de ambos sexos, alguns dos quais seriam inclusive menores de idade".

O texto sugere ainda uma "acção sistemática" contra jovens do sexo masculino, entre os 15 e os 30 anos, detidos ou levados das suas casas sem qualquer justificação, "para acusá-los de actos que não tinham cometido ou assassiná-los".

Os países dizem que estas "acções gerais ou sistemáticas" resultam de planos de segurança "desenhados pelo Governo do Presidente Nicolás Maduro, e o envolvimento não apenas de forças de ordem do Estado, mas de organizações e grupos de pessoas afins ao Governo que não integram as ditas forças, mas actuam de maneira coordenada com estas, como parte de uma política de Estado contra a oposição".

Os seis países que solicitam a investigação sublinham que a Venezuela não permitiu que membros do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos tivesse acesso ao território venezuelano.