Operadores e Anacom trocam acusações violentas à vista de todos

O debate que encerrou o 28º Congresso das Comunicações mostrou regulador e empresas em guerra aberta.

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O debate anual de encerramento do Congresso das Comunicações, onde participam os líderes das principais operadoras, fica habitualmente marcado pelas farpas e ferroadas, pior ou melhor humoradas, que os líderes da Vodafone, da Nos e da Altice (antiga PT) trocam entre si. Contudo, a edição deste ano rompeu a tradição.

A apresentação de quase quarenta minutos do presidente da Anacom, João Cadete de Matos, que antecedeu o debate e foi polvilhada de ensaboadelas e puxões de orelhas às empresas, deixou os operadores a ferver e a reacção não se fez esperar. “O regulador representa o Estado, o que exige uma postura de responsabilidade e dignidade, que não me parece que tenha sido aquilo a que aqui assistimos hoje”, afirmou o presidente da Altice, Alexandre Fonseca, arrancando um enorme aplauso à plateia.

Na sua apresentação, Cadete de Matos não deixou passar em branco o facto de os operadores terem preferido (na organização do Congresso) que o regulador ficasse fora do debate (“depois não se podem queixar que o operador não debate com as empresas”), limitando-se a um discurso de abertura. Nem perdeu a oportunidade de fazer um apanhado das declarações das empresas publicadas nos media a criticar decisões do regulador. “Sei que há um equívoco quando leio os comunicados” dos operadores a dizer que “a Anacom não conhece o sector”, que “a Anacom sofre pressões” ou que a Anacom “não debate as decisões”, exemplificou.

Sublinhando que “é importante que as empresas percebam que o regulador está a cumprir a sua missão” e que a sua missão “não é agradar às empresas reguladas”, embora também não seja a de ser “mau para com os regulados”, Cadete de Matos referiu-se a um episódio que deixou os operadores particularmente irritados e que foi o da imposição de alterações aos chamados “tarifários tribais” por se considerar que violavam a legislação europeia da neutralidade da rede.

As empresas, que se queixaram que a Anacom anunciou a decisão preliminar em conferência de imprensa, antes de os notificar, nem esperaram que o encontro com os jornalistas acabasse para emitir um comunicado conjunto a contestar a deliberação e a criticar a postura de falta de diálogo do regulador.

“Se o objectivo em algum momento for condicionar o regulador ou expulsar o regulador da sua missão, nisso não contem connosco”, comentou o presidente da Anacom. Afirmando que a entidade reguladora toma muitas decisões que não agradam às empresas, mas que agradam, por exemplo, à direcção-geral do consumidor, a associações, a universidades e a particulares, Cadete de Matos frisou também que todas as deliberações da Anacom são sujeitas a consulta pública e acompanhadas de relatórios “que fundamentam linha a linha o que foi decidido”.

E embora não tenha deixado de elogiar as empresas e a importância do sector das telecomunicações, aquilo que recebeu em troca foram essencialmente palavras duras, ironia (“ainda bem que o regulador nos elogiou, o que faria se não estivesse a elogiar”) e acusações variadas, como a sede de protagonismo e o despesismo. “Remete para a ideia de que o expulsámos do debate, mas a regulação não pode ser o centro do debate das comunicações. Temos de acabar com este discurso de regulador e regulados”, afirmou o presidente da Vodafone, Mário Vaz.

Enquanto as receitas dos operadores caíram 1500 milhões de euros nos últimos anos, as taxas de regulação subiram e os custos da Anacom com recursos humanos aumentaram para níveis superiores aos do sector, queixou-se Alexandre Fonseca. Já Mário Vaz notou que os seus accionistas gostariam que lhe desse “um resultado líquido como o do regulador”.

Mais sucinto depois das intervenções dos seus companheiros de painel, o presidente da Nos resumiu a questão: “O regulador está claramente contra os operadores. Parece-me claro desde o início do discurso, que foram acusações atrás de acusações e provocações”.

O tom de crítica ao regulador também se estendeu ao presidente dos CTT, Francisco Lacerda, que resumiu a actuação do regulador neste seu primeiro ano de mandato como “surpreendente”. Referindo-se à decisão da Anacom sobre os novos (e mais exigentes) requisitos de qualidade de serviço postal universal como “descontextualizadas” face ao que se está a verificar na Europa, o líder dos CTT deixou em aberto a possibilidade de a empresa poder vir a contestá-la legalmente.

Eleven "fora da realidade portuguesa"

Fora das críticas ao regulador, os operadores de telecomunicações também se mostraram em sintonia relativamente a outros aspectos que vão marcar o futuro do sector. No curto prazo, o tema do acordo – até agora impossível de alcançar – com a Nowo e a Eleven Sports para a distribuição dos dois canais onde são transmitidos conteúdos como a Champions.

Miguel Almeida lembrou que a Nowo, que tem conduzido as negociações e apresentado propostas comerciais “fora da realidade portuguesa”, até tem acesso aos conteúdos desportivos dos outros operadores em condições “mais favoráveis” que eles próprios. E que se o impasse persistir e os seus clientes continuarem a não ter acesso a "conteúdos relevantes", a Nos irá “agir em conformidade”.

Se Miguel Almeida criticou a “falta de ética corporativa” da Nowo, Alexandre Fonseca foi ainda mais cáustico: “Uma coisa é negociar conteúdos, outra é fazer especulação com conteúdos para resolver situações patrimoniais” complicadas (nas últimas semanas, a Altice pediu a insolvência da Oni, que pertence aos accionistas da Nowo, reclamando uma dívida de quase seis milhões de euros).

Já sobre o tema dos futuros leilões para a atribuição de frequências móveis para a tecnologia 5G, os operadores sustentaram que só será razoável fazer esse investimento quando a procura dos consumidores portugueses o exigir, ou quando se esgotar a capacidade das actuais redes 4G, algo que "não tem calendário".

Sustentando que os investimentos nas redes actuais ainda não estão amortizados e que não tem sentido avançar para outros apenas para cumprir a “agenda política” da Comissão Europeia (que quer que o 5G seja uma realidade na Europa em 2020), os presidentes das empresas disseram esperar que o Governo não sucumba à tentação de leiloar as frequências só para encaixar receita. “Esperamos que a consolidação orçamental não se faça à custa deste sector”, afirmou Mário Vaz.