O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai mudar-se para o antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, mas ainda não é para já: devido ao seu estado de degradação, o emblemático edifício do Ministério da Justiça precisa de obras que não ficarão prontas senão daqui a três anos, na melhor das hipóteses. O projecto para o local inclui um museu judiciário, com conteúdos alusivos à história dos tribunais.

Para viabilizar a transferência, foi assinado esta quarta-feira um protocolo entre o Ministério da Justiça e o CSM, que é o órgão de disciplina dos juízes. Enquanto isso não sucede, os magistrados e funcionários que integram o Conselho ficarão provisoriamente na Rua Duque de Palmela, num edifício alugado, uma vez que está a chegar ao fim o contrato de arrendamento das actuais instalações, um prédio na Mouzinho da Silveira, também em Lisboa.

O vice-presidente do CSM, Mário Morgado, mostra-se satisfeito, uma vez a mudança para a Boa Hora corresponde a um antigo anseio. “É uma solução pela qual sempre me bati, desde que iniciei estas funções. Como o espaço está muito degradado as obras ainda demorarão uns anos – pelo menos três”, explica o juiz.

O tribunal da Boa Hora encerrou há nove anos. Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por inerência do CSM, admitiu aos jornalistas durante a assinatura do protocolo que a futura transferência da sede do CSM para a Boa Hora é também "uma medida de racionalização dos gastos", além de ter mérito de dar utilização a "espaços nobres" da justiça e da cidade de Lisboa a instituições do sistema judiciário.

Henriques Gaspar e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reconheceram que será agora preciso arrancar com obras, projectos e estudos para colocar o CSM a funcionar na Boa Hora, tendo a ministra apontado que a primeira prioridade será iniciar trabalhos de conservação do telhado do tribunal já durante o próximo ano.

A ministra explicou que, além de acolher a sede do CSM, que é um "órgão central do sistema judiciário", permanecerá aberta ao público, por razões históricas, a sala do plenário porque se trata de "um espaço que permite recordar que houve um tempo em que nem ali (no tribunal) era possível a defesa das liberdades". Esclareceu ainda que como o edifício da Boa Hora é "muito grande" existe a intenção de ali instalar gabinetes para os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e juízes desembargadores da Relação.

A cerimónia teve a presença da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, de Mário Belo Morgado, do director-geral da Polícia Judiciária, Luís Neves, e do director-geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, entre outras figuras ligadas ao sector.

Joana Marques Vidal não quis prestar declarações aos jornalistas no final da cerimónia, tendo ficado a conversar demoradamente no exterior com Luís Neves, num dia em que se aguarda o início das inquirições aos detidos da Polícia Judiciária Militar e da GNR de Loulé envolvidos no caso do reaparecimento das armas furtadas em Tancos. A investigação deste caso está a cargo da Unidade Central de Combate ao Terrorismo da Judiciária civil.