Comissão de Protecção de menores de Lisboa central com salários em atraso

Funcionários da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens – Lisboa Centro estão sem meios para actuar. Junta de Freguesia alega problemas burocráticos.

Foto
PAULO PIMENTA / PUBLICO

Os três funcionários (duas administrativas e um jurista) da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lisboa Centro não recebem, há cinco meses, salários e carecem dos meios necessários para desempenhar funções. A situação acontece desde que a instituição saiu das suas instalações em Arroios para ser acolhida no Largo de São Mamede, freguesia de Santo António, tal como determinava um protocolo, assinado em Junho, de delegação de competências entre a câmara de Lisboa e esta junta de freguesia do centro da cidade e onde estavam previstos os apoios logísticos e financeiros a serem dados à comissão.

Segundo o protocolo assinado, a autarquia deveria ter assegurado o apoio logístico e financeiro necessário desde o dia 11 de Abril – data da mudança de instalações. A junta, no início das negociações, comprometeu-se a pagar aos trabalhadores até que o contrato fosse aprovado. Em Julho, a câmara efectuou uma transferência de 60 mil euros para a junta de freguesia de Santo António mas os salários continuam em atraso e a falta de meios logísticos afecta a capacidade de resposta que a CPCJ dá aos casos que lhes chegam às mãos.

Quando a CPCJ mudou de Arroios para Santo António ficou, durante 20 dias, instalada numa cave localizada na Rua Alexandre Herculano à espera que as obras nas instalações no Largo de São Mamede ficassem concluídas. A falta de computadores obrigou os funcionários a trabalharem por turnos e a existência de apenas um telemóvel – que ainda é pago pela junta de freguesia de Arroios – impossibilita o contacto com as cerca de 600 famílias que são acompanhadas pela comissão de Lisboa Centro. A falta de um veículo para deslocações é outra das carências que a CPCJ enfrenta de momento. A cedência intermitente de um carro pela junta de Santo António não é suficiente para dar resposta às necessidades da comissão de protecção de menores.

Em declarações ao PÚBLICO, fonte da Junta de Freguesia justifica o atraso na normalização dos salários e dos contratos de trabalhos com a existência de “procedimentos internos” que têm de ser cumpridos, concretamente a aprovação destes procedimentos pela Assembleia de Freguesia. Só que estas reuniões só ocorrem de três meses em três meses e pelo meio meteu-se Agosto. Está marcada agora uma assembleia para hoje, que prevê na sua ordem de trabalhos a aprovação da rectificação do contrato para o apoio logístico, financeiro e administrativo a prestar à comissão. “As situações deverão ser completamente normalizadas”, diz um membro do gabinete do presidente da junta. “Se alguém tem urgência nisso é a junta”, acrescentou.

A freguesia de Santo António ressalva que, por várias vezes, solicitou reuniões à câmara e à comissão nacional de protecção de menores com o intuito de solucionar toda esta situação. Sem êxito.

Quando questionado sobre quanto tempo demorará a regularizar os pagamentos e devidos apoios, disse que, sendo aprovada em assembleia, a aplicação dessas medidas estaria sujeita ao período normal de execução desses trâmites, sem especificar qual seria.

Entretanto, a comissão de protecção de menores de Lisboa centro vê comprometida a sua eficaz prestação de serviços até que as situações laborais e administrativas sejam regularizadas.

Texto editado por Ana Fernandes

Sugerir correcção
Comentar