Tempo de serviço dos magistrados terá por referência solução para professores

A ministra da Justiça informou sindicato que a solução para a recuperação do tempo de serviço terá em conta a adoptada para os professores.

Ministra da Justiça esteve reunida com sindicato dos magistrados
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Ministra da Justiça esteve reunida com sindicato dos magistrados LUSA/TIAGO PETINGA

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) foi informado nesta terça-feira pela ministra da Justiça de que a questão da recuperação do tempo de serviço prestado durante o congelamento das carreiras será resolvido tendo por referência a situação dos professores, revelou o SMMP.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SMMP, António Ventinhas, referiu que, durante uma reunião, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, comunicou, em resposta ao problema das carreiras, que a solução seria encontrada por referência às negociações em curso com os professores, que querem ver contabilizados mais de novo anos do tempo de serviço congelado. O Governo já anunciou que só vai contar cerca de três anos.

"A solução a aplicar aos magistrados do Ministério Público (MP) terá em conta a solução a aplicar aos professores", disse António Ventinhas.

A reunião serviu ainda para discutir o problema da falta de efectivos do MP e a gestão dos parcos recursos existentes, tendo o sindicato alertado o Ministério da Justiça para o agravamento da situação, em resultado da jubilação de magistrados e do não preenchimento total dos quadros previstos para aquela magistratura.

Por exemplo, esperava-se este ano o ingresso de 50 candidatos a magistrados do MP no Centro de Estudos Judiciários e só entraram 36.

António Ventinhas alertou que o MP, face às importantes atribuições que lhe estão conferidas por lei em matéria de investigação criminal e em outras áreas, incluindo família e menores e violência doméstica, não pode cumprir cabalmente as suas funções se não for dotado dos meios humanos necessários à realização dessas tarefas fundamentais do Estado.

Tais meios humanos são, em sua opinião, fundamentais para o cumprimento das exigências impostas ao MP, numa altura em que também a Polícia Judiciária se debate com a falta de inspectores para executar as suas missões.