Licenciaturas pré-Bolonha: sindicatos da administração pública contra recuo do Governo

“Estamos a falar de muitos trabalhadores licenciados da administração pública que se licenciaram antes de Bolonha, que têm vencimentos baixíssimos, que a certa altura lhes estão a pedir mais um esforço financeiro para reconhecer a sua formação”, disse o dirigente da Fesap José Abraão.

José Abraão acusou o Governo de estar a garantir "novas fontes de financiamento" para as universidades
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José Abraão acusou o Governo de estar a garantir "novas fontes de financiamento" para as universidades Enric Vives-Rubio

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) juntou-se à Ordem dos Engenheiros nas críticas contra o recuo do Governo na equiparação dos licenciados pré-Bolonha a mestres.

O jornal PÚBLICO dá conta na edição desta terça-feira de que o Governo recuou na decisão de equiparar as licenciaturas concluídas antes da reforma de Bolonha, até 2006, a mestrados para efeitos de concursos ou de prosseguimentos de estudos.

Ao jornal, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior confirmou que, apesar de essa alteração jurídica ter sido ponderada, "a decisão foi no sentido de não introduzir alterações ao enquadramento legal actualmente vigente nesta matéria".

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Fesap apontou que o Governo "provavelmente está mais a pensar em novas fontes de financiamento para as universidades do que propriamente no reconhecimento da licenciatura que as pessoas fizeram pré-Bolonha".

"O Governo deve ponderar o esforço que as pessoas fizeram para ter licenciatura com cinco anos, dar-lhes um reconhecimento ao nível do mestrado, e pensar mais nas pessoas do que muito provavelmente naquilo que é o aumento de receita das universidades", defendeu José Abraão.

A medida terá impacto nos concursos da administração pública, já que, tal como explicou o líder sindical, interfere com a ponderação curricular necessária no momento do descongelamento das carreiras ou progressão.

Nesse sentido, alertou que os trabalhadores pós-Bolonha, com mestrados (cinco anos) terão uma ponderação maior do que aqueles que têm uma licenciatura pré-Bolonha (cinco anos).

"Estamos a falar de muitos trabalhadores licenciados da administração pública que se licenciaram antes de Bolonha, que têm vencimentos baixíssimos, que a certa altura lhes estão a pedir mais um esforço financeiro para reconhecer a sua formação, a sua licenciatura, que sempre foi reconhecida", alertou.