O CDS-PP desafiou esta terça-feira os partidos de esquerda a porem de lado "a partidarite" e aprovarem o pacote de incentivo à natalidade, na quinta-feira, no Parlamento, por ser um desígnio e uma prioridade nacionais.

"A nossa expectativa é que possa haver abertura e possam ser aprovadas e discutidas", afirmou o dirigente e deputado Miguel Anacoreta Correia numa conferência de imprensa, na sede nacional do CDS-PP, ao lado da líder do partido, Assunção Cristas.

O CDS-PP anunciou que parte das 23 medidas hoje apresentadas - sete projectos de lei e dois projectos de resolução - serão transformadas em propostas para o Orçamento do Estado de 2019, em debate no Parlamento a partir de 15 de Outubro. Nem o PS, nem o PSD anunciaram, até ao momento, o seu sentido de voto.

"Sendo esta a prioridade, devem ser as políticas para a família a condicionar o exercício orçamental e não o inverso", justificou, qualificando ainda de desígnio nacional o objectivo de inverter a queda da natalidade.

A expectativa do CDS

O deputado democrata-cristão afirmou a expectativa de que, na Assembleia da República, "possa haver mais do que uma partidarite" que tem levado os partidos, nomeadamente da esquerda, a chumbar as propostas do CDS-PP, como aconteceu com o anterior pacote da natalidade.

A reintrodução do quociente familiar, exemplificou Anacoreta Correia, existe há 70 anos na França, adoptada por um governo de esquerda, e hoje é este o país que "tem a taxa de natalidade mais elevada da União Europeia".

No total, serão debatidos sete projectos de lei e dois projectos de resolução, a que se junta uma outra resolução, do PSD, partido que, em Junho, avançou com um programa de aposta na natalidade, avaliado em 400 a 500 milhões de euros.

Seis medidas do pacote do CDS

Redução do IMI 

O pacote de medidas de incentivo à natalidade que o CDS-PP leva a debate na quinta-feira, no Parlamento, prevê uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do IRS, dependente do número de filhos. No caso do IMI, o projecto prevê que as câmaras municipais decidam uma redução de 10% a quem tiver um filho, 15% a casais com dois e 25% com três ou mais filhos.

Creches sem IVA

Os democratas-cristãos querem ainda isentar de IVA "todas as entidades promotoras de creches, jardins-de-infância, lares" para "promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade".

Reforma aos 65 sem penalização

Outra das propostas é que não seja aplicado o factor de sustentabilidade aos trabalhadores que peçam a reforma aos 65 anos e que tenham mais de dois filhos e uma redução a metade a quem tiver dois filhos, como anunciou o PÚBLICO.

Quociente familiar

É ainda sugerida uma mudança ao Código do IRS, com o objectivo de "repor e reforçar" o quociente familiar, criado pelo anterior Governo PSD/CDS, que reforçava os benefícios a quem tivesse um terceiro filho, e foi revogado pelo actual executivo do PS.

Licença parental de sete meses

No Código do Trabalho, aumenta-se a duração da licença parental inicial para os 210 dias (sete meses) e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho, além de dar benefícios de IRC às empresas que "promovam comportamentos familiarmente responsáveis".

Comissão eventual

Centristas e sociais-democratas propõem a criação, no Parlamento, de uma comissão eventual - a do CDS-PP para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade e a do PSD para análise e discussão de ideias, projectos e propostas para o combate ao declínio demográfico.