Receita fiscal ajuda défice a cair 1424 milhões até Agosto

Governo destaca efeito positivo do crescimento económico na receita fiscal e diz que despesa está em linha com o Orçamento do Estado (OE). Dados agora publicados não levam em conta injecção de capital no Novo Banco.

Foto
Miguel Manso

A continuação do ritmo de crescimento elevado das receitas fiscais, conjugado com uma evolução da despesa que o Governo diz estar “em linha com o orçamentado”, colocou o défice público até ao final do passado mês de Agosto 1424 milhões de euros abaixo do valor registado em igual período do ano passado.

Os dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério das Finanças mostram que, nos primeiros oitos meses do ano, o défice das Administrações Públicas se cifrou em 576 milhões, num cenário em que a receita cresceu 5,1% e a despesa 2,2%.

Estes números revelam, do lado da receita, que se verifica uma estabilização do ritmo de crescimento que já se observava no final de Julho. Nos primeiros sete meses, a receita fiscal tinha crescido 5,2% e, agora, até ao final de Agosto a subida cifrou-se em 5,1%. Estes números estão confortavelmente acima da variação implícita de 2,1% presente no OE para este ano. As Finanças destacam o aumento da receita líquida do IVA (3,9%), do IRC (11,9%) e do IRS (4,4%).

Do lado da despesa, o crescimento nas Administrações Públicas até Agosto foi de 2,2%, um valor baixo da variação implícita no OE que supera os 6%. No entanto, o Ministério das Finanças alerta que este resultado é influenciado positivamente pelo fim do pagamento dos duodécimos do subsídio de Natal a funcionários públicos e pensionistas, sendo de esperar taxas de crescimento mais elevadas no final do ano. As Finanças asseguram que o crescimento das despesas está “em linha com o orçamentado”.

Os dados são apresentados em contabilidade pública, uma metodologia baseada na óptica das entradas e saídas de dinheiro em caixa, e que é diferente da usada (contabilidade nacional) nos dados que Portugal tem de reportar a Bruxelas. Em contabilidade nacional, os resultados publicados pelo INE na semana passada apontaram para um défice público de 1,9% durante o primeiro semestre deste ano, abaixo dos 2% de igual período do ano passado, mas acima dos 0,7% projectados pelo Governo para a totalidade do ano.

Uma das explicações importantes para este valor elevado está na injecção de capital feita pelo Estado no Novo Banco, cujo efeito negativo, garantiu o ministro das Finanças, se irá dissipar ao longo da segunda metade do ano. Esta despesa apenas é registada no défice em contabilidade nacional, não afectando os resultados em contas públicas, aqueles que foram divulgados esta terça-feira pelas Finanças.

Mário Centeno assegurou que a meta de défice de 0,7% irá ser cumprida, recusando, não só uma derrapagem das contas, como também a possibilidade de o Governo conseguir um resultado mais positivo do que esperado.