Governo pode aumentar taxas sobre açúcar em refrigerantes

O novo regime que será levado a votação no Parlamento, contempla quatro escalões, em vez dos dois actualmente em vigor, e aumenta de forma declarada as taxas cobradas às bebidas com teor de açúcar mais elevados.

O governo prevê que , com a nova tributação, o consumo de açúcar no país reduza em 11%
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O governo prevê que , com as novas regras, o consumo de açúcar no país pode reduzir-se em 11% Rui Gaudencio / Publico

Em 2016 foi introduzido em Portugal uma taxa sobre os refrigerantes com açúcar, uma das formas encontradas pelo Governo para combater o excessivo consumo de açúcar no país – a obesidade infantil, em Portugal, ultrapassa a média da dos países da OCDE. Foram então definidos dois escalões. A intenção do governo, escreve neste domingo o Diário de Notícias, passa agora por levar incluir no próximo Orçamento do Estado (OE) uma alteração aos escalões, que passariam a ser quatro, acentuando de forma declarada a taxa cobrada nas bebidas com valores de açúcar mais elevados.

Com a legislação aprovada em 2016, passaram a ser taxadas com 16,46 euros por 100 litros as bebidas que registassem mais de 80 grama de açúcar por cada litro – abaixo desse valor, a taxa era de 8,22 euros. Na nova proposta do ministério da Saúde, que se pretende tornar efectiva no início de 2019, a taxa aumenta para 20 euros nas bebidas com mais de 80 grama de açúcar por litro. E entre 50 e 80 gramas, a taxa será de oito euros, entre 25 e 50, de seis euros e, até 25 grama, de um euro.

O DN refere que, no relatório do grupo de trabalho sobre o impacto desta medida que será levado a votação no OE, é assinalado que os valores menores que o Estado arrecadará, em relação ao regime anterior, será compensado com uma poupança prevista de 11 milhões de euros anuais no Serviço Nacional de Saúde e com uma redução mínima de 27 mortes por ano, segundo um parecer da Organização Mundial de Saúde pedido pelo Governo.

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Com a entrada em vigor da legislação de 2016, a percentagem de bebidas disponíveis no mercado português com teor de açúcar superior a 80 grama por litro baixou de 60,8% para 37,9%. O governo prevê que, com a nova lei, o consumo médio de açúcar no país se reduza em 11%. Portugal regista 11,7% de crianças obesas e 30,7% com excesso de peso.

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Tal como na legislação de 2016, o novo escalonamento não abrange néctares e lacticínios, considerado o maior valor nutricional destas bebidas, mas o relatório recomenda que também estes produtos sejam objecto de medidas que conduzam à redução do teor de açúcar.

Em 2016, a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) classificou o imposto sobre refrigerantes, incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2017, "discriminatório, populista e sem qualquer efeito comprovado ao nível da saúde pública". Num entrevista ao PÚBLICO em Abril de 2017, Jorge Henriques, presidente da FIPA, afirmou que "a taxa do açúcar é uma medida meramente fiscal".