Editorial

O trabalho inútil é um castigo

Escusado será dizer que temos a lei, mas não o reconhecimento e a reparação de consequências do assédio, como são a depressão, o esgotamento ou o burnout, sem as quais a sua demonstração se torna praticamente impossível.

Sísifo foi condenado a empurrar sem descanso uma pedra até ao cume da montanha e a repetir o esforço assim que esta voltava a cair devido ao seu peso. Os deuses estavam perfeitamente convencidos de que não há castigo mais terrível do que forçar alguém a trabalho inútil. Na administração da corticeira Fernando Couto haverá, certamente, admiradores da mitologia grega. Cristina Tavares foi despedida por extinção de posto de trabalho e reintegrada por ordem do Tribunal da Relação do Porto, que obrigou a corticeira a pagar-lhe os meses em que a mesma esteve desempregada e ainda uma indemnização. Mas desde Maio que Cristina imita Sísifo nessa tarefa absurda de empilhar e desempilhar sacos com cinco mil rolhas sem qualquer utilidade, proibida de usar a casa de banho e de falar com os colegas. Este tipo de castigos diz muito acerca de um ecossistema empresarial mais perverso do que profissional, que aparentava estar em desuso, e que não hesita em transformar práticas persecutórias em método de gestão de recursos humanos.

O problema é que casos como o de Cristina Tavares continuam sem a devida resposta por duas razões fundamentais. A nova lei de prevenção e combate ao assédio no local de trabalho entrou em vigor há um ano e o Governo tinha 30 dias a partir daí para actualizar a listagem de doenças profissionais daí resultantes. Escusado será dizer que temos a lei, mas não o reconhecimento e a reparação de consequências do assédio, como são a depressão, o esgotamento ou o burnout, sem as quais a sua demonstração se torna praticamente impossível. Segundo, estes casos serão, porventura, mais frequentes do que aqueles que são publicamente denunciados. Não só porque a precarização do trabalho alastrou a mais de um milhão de trabalhadores nos últimos anos e porque a mesma é um contributo ao silenciamento de práticas destas — a taxa de sindicalização foi drasticamente reduzida —, mas também porque o Estado optou por estar mais distante. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tutelada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, já foi mais interveniente em outros governos socialistas do que é actualmente. Uma ACT sem os devidos meios para actuar e sem uma orientação específica nestes casos é outra variante do mito de Sísifo: aplica multas, mas a infracção permanece, porque não há qualquer efeito dissuasor.