Taxistas querem reunião com Costa, ministro diz que acordo foi "rigorosamente" cumprido

Protesto dos profissionais dos táxis prossegue pelo quarto dia. Representante diz que é preciso "subir o patamar da luta, dentro da lei".

Há 2500 taxistas parados no Porto, em Lisboa e em Faro, ao fim de quatro dias, segundo diz a ANTRAL
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Há 2500 taxistas parados no Porto, em Lisboa e em Faro, ao fim de quatro dias, segundo diz a ANTRAL EPA/MANUEL FERNANDO ARAUJO

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, disse neste sábado, em declarações à SIC, que os profissionais que representa exigem ser recebidos pelo primeiro-ministro António Costa. "Temos de subir o patamar da nossa luta, dentro da lei", defendeu aquele dirigente, para depois sublinhar que o protesto iniciado na quarta-feira está no quarto dia e que esta tarde haverá uma reunião com as diversas associações profissionais para analisar a situação e estudar os próximos passos. Uma coisa parece certa: os cerca de 2500 taxistas (números da ANTRAL) que continuam estacionados em Lisboa, Faro e no Porto mostram que a luta está para durar.

Isso mesmo foi dito por Carlos Ramos, que não confirmou a informação posta a circular pelo Correio da Manhã que, neste sábado, publicou um texto dizendo que meia centena de pneus de táxis foram furados. "Não temos informação. Se for verdade, é um acto de vandalismo", disse o presidente da FPT. Minutos depois, Florêncio Almeida, presidente da ANTRAL, destacava que a reunião com o Presidente da República agendada para segunda-feira será "apenas de cortesia", porque Marcelo Rebelo de Sousa "nada pode fazer". Daí que, segundo o mesmo responsável, a solução passe antes pelo Governo que "deve pedir à Assembleia da República que revogue a lei" que regula as plataformas electrónicas de transporte de passageiro em viaturas privadas.

É esse diploma, que entrará em vigor a 1 de Novembro, que está na base da actual contestação dos taxistas, que consideram que a chamada "lei Uber" – cuja revogação vai ser proposta pelo PCP, partido que já tinha votado contra – promove a concorrência desleal. No centro da discórdia estão questões como a contingentação (que só se aplica aos táxis e significa que na prática há uma delimitação geográfica e da quantidade de carros) e o preço dinâmico praticado pelas plataformas como a Uber, a Taxify, a Cabify e a Chaffeur Privé.

Quase na mesma altura em que os dois dirigentes dos táxis se pronunciavam neste sábado, a Lusa publicou uma entrevista com o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que tutela esta área. O governante assegura que o executivo cumpriu "rigorosamente" o acordo que assinou com as duas associações que representam os taxistas para a modernização. "Não é verdade que se diga, sequer, que algumas dessas coisas ficaram por cumprir, quanto mais todas elas", sublinha.

Aludindo ao que estava previsto num acordo assinado a 4 de Junho, Matos Fernandes sustenta que todas as medidas de modernização "estão em curso". Exemplificou com os 750 mil euros disponíveis no fundo de transporte para a electrificação dos veículos e com a possibilidade de suspensão da licença de táxi por um ano, para que os táxis possam ser transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE), tal como os das plataformas electrónicas.

Matos Fernandes acrescenta ainda que, para além destas medidas, há outras – como a uniformização da cor dos táxis e o limite de idade dos táxis – que "ou já foram concretizadas ou estão em curso". "Nós enviámos para as associações a proposta de decreto-lei e a proposta de portaria para que até ao dia 27 se pronunciem sobre elas e por isso cumprimos rigorosamente aquilo que nos propusemos fazer", defende.

Para o ministro, é claro que "era preciso regulamentar o transporte de veículos descaracterizados", e isso foi feito pelo que "nenhuma associação profissional pode impedir que uma lei da República, que foi aprovada por quase 80% dos deputados, entre em vigor".