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Ordem dos Médicos do Norte acusa ministro de não cumprir com Infarmed

Ministro da Saúde disse que "o contexto político mudou significativamente" em relação há um ano, quando a decisão de mudar o Infarmed para o Porto foi tomada. Decisão está agora nas mãos do Parlamento, o que a Ordem dos Médicos do Norte contesta.

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Daniel Rocha

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos acusou nesta sexta-feira o ministro da Saúde de "afirmar coisas que no futuro não cumpre", criticando o envio para Comissão na Assembleia da República da decisão sobre a transferência do Infarmed.

"Mais uma vez o senhor ministro afirmou coisas que no futuro não cumpre, nem tem intenção de cumprir, e isto é algo de grave porque criou expectativas numa região e obrigou a mobilizar meios e estruturas de forma a realizarem estudos para verificarem que, realmente, era possível, exequível e interessante trazer o Infarmed para o Porto", salientou o presidente do Conselho Regional.

Reagindo às declarações do ministro da Saúde aos deputados na Assembleia da República, António Araújo ver agora "com muita dificuldade a deslocalização de Lisboa para o Porto do Infarmed".

Adalberto Campos Fernandes disse na Comissão Parlamentar de Saúde desta sexta-feira que "o contexto político mudou significativamente" em relação há um ano, quando a decisão de mudar a Autoridade do Medicamento (Infarmed) para o Porto foi tomada pelo Governo.

O ministro considera que a discussão sobre a deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto teve o mérito de "abrir um diálogo nacional sobre a descentralização dos serviços públicos".

Contudo, uma vez que o Parlamento terá uma comissão para acompanhar processos de descentralização, o ministro disse que "não faria sentido extrair o Infarmed desse processo".

"Inverdades e falta de vontade política"

António Araújo referiu não estar "espantado" com as afirmações do ministro, porque é "habitual" ele "afirmar coisas que no futuro não cumpre".

O presidente sustentou que depois de se gastar tempo e dinheiro, Adalberto Campos Fernandes acabou por devolver o processo a uma comissão.

António Araújo entendeu que "não há motivo nenhum que justifique a não-deslocalização de Lisboa para Porto", a não ser "vontade política ou força política".

Questionado sobre se o ministro deve ser responsabilizado caso esta transferência não se vier a concretizar, o presidente do Conselho Regional deixou claro não estar a pedir a sua demissão, estando apenas a demonstrar as "inverdades e falta de vontade política" que Adalberto Campos Fernandes tem demonstrado ao longo do seu mandato.

"A manutenção no cargo depende da confiança e vontade do primeiro-ministro", sublinhou.

A agência Lusa contactou a Câmara Municipal do Porto, no sentido de pedir uma reacção a esta decisão do Governo, tendo esta remetido qualquer declaração para segunda-feira.

A mudança do Infarmed para o Porto foi avançada pelo ministro da Saúde em Novembro de 2017, logo após a candidatura da cidade para acolher a Agência Europeia do Medicamento ter sido afastada. A decisão suscitou várias críticas e a oposição dos trabalhadores, assim como da presidente da autoridade do medicamento, Maria do Céu Machado.

Na sequência controvérsia, foi pedido um relatório a um grupo de trabalho que entregou as suas conclusões no final de Junho.

Também em Julho, Maria do Céu Machado alertou que uma deslocalização da instituição pode representar uma perda de credibilidade do país, e deixou duras críticas ao relatório pedido pelo Governo, que considerou superficial e opinativo, salientando não entender os benefícios da mudança.

No mesmo sentido crítico vai a comissão de trabalhadores do Infarmed ao defender que o relatório sobre a transferência da instituição de Lisboa para o Porto é superficial, e está cheio de erros e omissões.