O ministro da Saúde esteve esta sexta-feira no Parlamento na sequência de um requerimento do PCP sobre a situação actual do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e reconheceu que há hospitais “a trabalhar nos limites”.

A comissão abriu com as declarações da deputada comunista Carla Cruz, que afirmou que “são inegáveis as dificuldades com que os profissionais e os utentes estão confrontados”. A deputada referiu o encerramento de camas e as demissões de directores de vários hospitais, assim como as queixas dos profissionais sobre as carreiras e o descongelamento do tempo de trabalho, para dar alguns exemplos dos problemas do SNS.

Relembrando que o SNS conta agora com mais profissionais do que em 2015, o ministro reconheceu que “as necessidades em recursos humanos ainda não estão totalmente satisfeitas”.

Adalberto Campos Fernandes admitiu que há hospitais “a trabalhar nos limites”. Sem negar as dificuldades, garantiu que “não ficará por contratar nenhum médico especialista que se apresente a concurso. Estamos a trabalhar em muitos hospitais com o enorme esforço dos profissionais”.

Sobre as demissões de directores em vários hospitais, o ministro disse que os governantes devem perceber que o que os profissionais estão a fazer “é sinalizar uma preocupação”.

Quanto os dois mil profissionais que o Governo autorizou para fazer face à passagem das 35 horas semanais, Adalberto Campos Fernandes adiantou que estão praticamente todos contratados, mas deu conta da dificuldade de alguns hospitais em contratar assistentes operacionais por competitividade do mercado. Disse ainda que o SNS tem hoje mais 250 camas do que em 2015 e que todos os hospitais têm investimentos em curso.

Disponíveis para negociar com os enfermeiros

O ministro foi também questionado sobre a situação dos enfermeiros, que cumprem esta sexta-feira o último dia de greve geral, mas que já anunciaram uma nova paralisação caso o Governo não apresente uma proposta até ao dia 4 de Outubro.

Adalberto Campos Fernandes admitiu que as negociações têm sido “um trabalho mais difícil”, mas que o Governo está longe “de desistir” de dar “uma carreira justa” aos enfermeiros.

Sobre as dívidas dos hospitais e o papel da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, o ministro assegurou que esta estrutura “está a trabalhar e muito bem, razão pela qual” se está a “a alisar a dívida”.

“Vamos chegar a resultados melhores do que aqueles com que começámos. [A estrutura] está a trabalhar na nova tranche de 500 milhões de euros [que vão ser transferidos para os hospitais para o pagamento de dívidas em atraso] e a trabalhar com os gabinetes do Ministério da Saúde e Ministério das Finanças para preparar o novo modelo de gestão com maior autonomia dos hospitais a partir do próximo ano”, concluiu.

Lei de bases

Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, questionou o ministro sobre a proposta de lei de bases da saúde e que lado se vai posicionar o Governo: se do lado da proposta de António Arnaut, que deu origem ao projecto apresentado pelo BE, ou do PSD, referindo-se ao documento recentemente apresentado para uma reforma da saúde.

“Renovações e prorrogações por mais três anos [da PPP de Cascais] é erro absoluto, é dar para peditório do PSD e de quem quer ver destruído o SNS. O grupo de trabalho liderado por Maria de Belém Roseira não acaba com as PPP e não faz a separação clara do público e privado. Há uma proposta para salvar o SNS. Perante o ataque da direita como se vai posicionar o Governo? Do lado de António Arnaut ou do PSD?”, questionou o bloquista.

O ministro afirmou que o Governo e o PS estão disponíveis “para discutir tudo no sentido de que o SNS é inalienável” e que há “muito tempo e oportunidade” para discutir as melhores soluções.

A deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos disse que o PS está expectante quanto à proposta de lei de bases e que o partido está disponível para ajudar o Governo a aperfeiçoar a proposta de lei.