PS expulsa ex-adjunto de Eduardo Vítor, acusando-o de "denegrir" o partido

Noutro processo que envolve o ex-adjunto, o autarca de Gaia é defendido por uma sociedade de advogados com a qual o município tem vindo a fazer contratos por ajuste directo que ronda meio milhão de euros.

Presidente da Câmara de Gaia está a ser julgado por crime de difamaçaõ agravada
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Presidente da Câmara de Gaia está a ser julgado por crime de difamaçaõ agravada Martin Henrik

O PS-Porto aprovou este mês a expulsão de Bruno Santos, ex-adjunto do presidente da Câmara de Gaia, na sequência de um processo disciplinar que lhe foi instaurado com origem numa queixa do autarca, o dirigente nacional do PS Eduardo Vitor Rodrigues?.

Segundo o PS-Porto, a proposta de expulsão é baseada em textos que o ex-colaborador publicou no bloge Aventar, “com a exclusiva responsabilidade de insultar e denegrir a imagem e o bom nome” do queixoso e “do Partido Socialista”.

Para o PS, o ex-colaborador “pretende deliberadamente a vingança e a destruição da reputação pessoal, política e profissional” de Eduardo Vítor Rodrigues.

Cláudia Soutinho, da Comissão Federativa de Jurisdição (CFJ), votou contra, tendo apresentado uma declaração de voto por não se rever na “argumentação, na conclusão e na proposta de decisão relativa ao processo disciplinar” ao militante. A dirigente faz notar que a “pena de expulsão está prevista apenas para infracções consideradas graves”, pelo que propôs que fosse aplicada uma pena de suspensão por seis meses.

“Entendo que os factos relatados consubstanciam um delito de opinião e não uma violação dos deveres de militância em sentido estrito plasmados, quer nos estatutos, quer no regulamento processual e disciplinar do PS”, escreve Cláudia Soutinho.

Um dos membros da CFJ que assina o acórdão é Tiago Braga, administrador da Águas do Centro Litoral e ex-chefe de gabinete de Eduardo Vitor.

Ao PÚBLICO, Bruno Santos acusa a CFJ, presidida por Luciano Vilhena, de “não ter acolhido nenhum dos argumentos que deduziu” e mostra-se “chocado” por nenhuma das testemunhas que apresentou terem sido ouvidas”.

No depoimento, Tiago Braga acusa Bruno de, no “plano camarário, interagir pouco com os demais membros do gabinete do presidente, dos restantes gabinetes e demais executivo”, sublinhando que “também no plano partidário notava-se ausência de participação, parecendo indiciar distanciamento face ao projecto”. “Este facto foi posteriormente comprovado quando, no âmbito de um processo municipal de atribuição de medalhas de mérito a uma personalidade da cidade [Marco António Costa, ex-vice-presidente da Câmara de Gaia], Bruno Santos não só internamente demonstrou a sua discordância e oposição (…), como externamente, através das redes sociais, nas quais criticou explicitamente, usando sem decoro adjectivos intoleráveis e inequivocamente desleais, como ‘bizarria’", lê-se no depoimento.

O administrador da Águas do Centro Litoral afirma que o ex-colaborador “quis dolosamente e intencionalmente ridicularizar o presidente da Câmara de Gaia”, afirmando que a referida medalha de mérito, por ser à personalidade em causa, revestia-se de uma abordagem política reforçada”. Tiago Braga acusa o ex-colaborador de Eduardo Vitor de ter “violado grosseiramente os princípios e normas da solidariedade inerentes à matriz do Partido Socialista onde a palavra solidariedade não é apenas decorativa”.

Do processo consta que o actual chefe de gabinete do autarca de Gaia, António Rocha, acusou Bruno Santos de querer “tornar-se um agente pessoal da República Popular da China” e de “usar a sua posição para granjear prestígio pessoal”. A relatora do processo, Raquel Feiteira, quando faz o despacho de acusação, em vez de escrever “agente pessoal da República Popular da China”, escreveu “agente comercial da República Popular da China”. Bruno Santos viu nesta transcrição a “intenção de o prejudicar” e enviou esta parte do despacho de acusação ao primeiro-ministro e à Embaixada da China em Portugal. O gabinete de António Costa respondeu prontamente, remetendo o caso para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tem a tutela das autarquias.

Eduardo Vitor está a ser julgado pelo crime de difamação agravada,na sequência de um texto que publicou no Facebook em 2016, com insultos que, para Bruno Santos e o Ministério Público, visaram o ex-adjunto. A queixa é contra o cidadão Eduardo Vitor Rodrigues, e não contra o autarca. A Sociedade de Advogados Gil Moreira dos Santos, Caldeira, Cernadas & Associados é quem o está a defender. Desde que Eduardo Vitor Rodrigues tomou posse, o município celebrou vários contratos de serviços de consultadoria e assessoria jurídica com aquela sociedade de advogados no valor de cerca de meio milhão de euros.