Negrão e Rio dividem-se sobre revisão constitucional

Líder da bancada assume que PSD está disponível para rever Lei Fundamental, agora ou mais tarde, para clarificar questão do mandato do procurador. Rio diz que não.

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Rui Rio e Fernando Negrão MIGUEL A. LOPES

A nomeação da nova procuradora-geral da República acabou por provocar ondas no interior do próprio PSD. Durante a manhã de desta sexta-feira, Fernando Negrão admitiu na TSF, e repetiu no Parlamento, que o PSD estaria disponível para uma revisão constitucional mais vasta, mas que permitisse uma clarificação sobre a renovação do mandato da procuradora-geral da República. Horas depois, no Porto, Rui Rio foi lapidar: “Não faz sentido nenhum”.

Apesar de admitir que a Constituição é clara, ao admitir um segundo mandato para o procurador-Geral da República, Negrão deixou a porta aberta à possibilidade de a Lei Fundamental ser revista para desfazer quaisquer dúvidas. Tal como Rui Rio, também Carlos César, do PS (e a esquerda em geral), defendeu que “esta questão não suscita” uma revisão constitucional. “Essa discussão é deslocada no tempo. Teremos eleições, uma nova legislatura, nessa altura avalia-se”, disse.

Sobre Joana Marques Vidal, Negrão e Rio tiveram posições mais próximas. O primeiro defendeu que a procuradora deixa “uma marca indelével no Ministério Público” e o segundo declarou que o seu mandato “terá sido até o melhor desde o 25 de Abril até hoje”. Mas Rio insistiu sempre nos pontos negativos que permanecem.

Nos sete meses que leva a nova liderança do PSD, não foi a primeira vez que Rui Rio e Fernando Negrão se mostraram desajustados, desvalorizando sempre e recusando haver qualquer significado político a retirar daí. E nunca houve.

Em Abril, o líder da bancada do PSD disse “discordar profundamente” do decreto do Governo que visava reduzir progressivamente o corte em vigor nos salários dos membros dos gabinetes. “Eu vejo isso com preocupação, a despesa pública é que deve estar controlada, o primeiro a dar o exemplo deve ser o Governo, e portanto discordamos profundamente dessa medida. O Governo nos últimos anos funcionou com esse corte, podia continuar a funcionar assim”, defendeu Fernando Negrão. Sobre o mesmo assunto, Rio tinha antes afirmado: “Se a política do Governo for acabar com todos os cortes no tempo da 'troika', não tenho nada a opor a que se acabem com todos os cortes mesmo”.

O embate de Abril, dois meses depois da difícil eleição de Fernando Negrão para a liderança da bancada, foi menor do que aquele que acabaria por acontecer em finais de Junho a propósito da votação do diploma que propunha a eliminação do Imposto sobre Produtos Petrolíferos. Nessa altura, o PSD aprovou a proposta do CDS e toda a bancada social-democrata foi acusada por uma fonte da direcção, que falou à agência Lusa sob anonimato, de ter votado “à revelia” de Rui Rio.

“A bancada votou completamente à revelia do doutor Rui Rio, que foi confrontado com a decisão já tomada”, assumiu à Lusa a referida fonte, assegurando que, se o presidente do partido tivesse sido informado previamente, a decisão teria sido de rejeitar esta iniciativa. “A nossa função não é empurrar o Governo para a irresponsabilidade e populismo de dar aquilo que não pode dar”, havia dito o líder dias antes. com S.R. e M.G.

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