A Câmara de Mafra, no distrito de Lisboa, decidiu hoje por unanimidade aplicar uma taxa sobre as dormidas de turistas em qualquer alojamento turístico do concelho, a partir de 2019.

A autarquia decidiu fixar a taxa em dois euros por cada noite, até um máximo de sete noites, em qualquer alojamento para turistas maiores de 12 anos.

Na reunião pública do executivo, o presidente da Câmara, Hélder Sousa Silva, disse que espera vir a arrecadar "para o ano uma receita entre os 150 a 200 mil euros".

Em 2017, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, citados pelo município, foram registadas cerca de 163 mil dormidas, seguindo a tendência de crescimento do turismo na Área Metropolitana de Lisboa.

Números que levam a autarquia a concluir que "tem havido um aumento de turistas no concelho" que justifica a fixação desta taxa, com o objectivo de garantir um turismo sustentável e a qualidade de vida dos residentes.

Para a autarquia, o aumento de turistas e de investimentos neste sector no concelho têm trazido "novas oportunidades de negócio e de emprego, mas que, também acarretam um aumento substancial de gastos nos cofres do Município, o qual, pelo incremento populacional, se vê confrontado com uma série de despesas adicionais em diversos domínios".

A autarquia precisa, por isso, de novas fontes de financiamento, imputando aos próprios turistas a "responsabilidade pelos acrescidos gastos na prestação de serviços" e destinando a verba para a qualificação do destino turístico, "seja no reforço dos serviços de limpeza e na realização de obras de manutenção e qualificação ambiental, patrimonial ou urbanística do espaço público, seja ainda na criação de infra-estruturas de apoio a visitantes e turistas".

A receita vai ser aplicada nas zonas de maior fluxo turístico, sobretudo na envolvente do Palácio Nacional de Mafra e na orla costeira, para preservar e valorizar a Reserva Mundial de Surf da Ericeira.

A câmara estimou um custo por cada dormida de 11,82 euros, mas optou por baixar o valor da taxa para dois euros, explica a proposta, a que a agência Lusa teve acesso

Questionado pelos vereadores da oposição, que vêm a defender uma maior equidade na cobrança de taxas para residentes e turistas, Hélder Sousa Silva justificou que não avançou antes com a proposta, por estarem nessa altura em curso investimentos turísticos, que poderiam abrandar no concelho.

O regulamento de criação da taxa turística municipal, que vai estar em consulta pública durante um mês, vai entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2019.