Onde e como acontecem? IGAI vai fazer auditoria a casos de violência policial

No relatório sobre a situação vivida em 2017, as queixas voltam a merecer a caracterização de "altamente preocupantes"

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai fazer uma análise qualitativa das queixas de violência exercida pelas forças de segurança contra cidadãos. A auditoria vai decorrer ainda este ano. O objectivo, segundo disse ao PÚBLICO a inspectora-geral, Margarida Blasco, é mapear as queixas em termos de "matéria e do território", saber como se distribuem pelo país e qual a sua natureza. "Neste momento é preciso uma análise mais profunda, compete à IGAI fazê-la", afirmou.

Essa auditoria não se trata de algo extraordinário, decorre das funções da IGAI e precisamente da detecção da existência dessas queixas, acrescentou ainda.

O anúncio surge depois da publicação do relatório anual da IGAI, relativo a 2017, que revela dados que têm vindo a público, parcialmente, ao longo deste ano. Não se registou um aumento significativo do número de queixas - foram 730 em 2016 e 772 em 2017 - e até desceram as penas disciplinares aplicadas aos agentes das forças de segurança (de nove para seis, entre 2016 e 2017, sendo que em 2014 tinham sido 16 e em 2015 chegaram às 19).

Em relação ao número de cidadãos mortos em sequência da utilização pela PSP de armas de fogos registaram-se dois (menos um do que no ano anterior) e cinco feridos (no ano anterior tinha sido um). 

Tal como referira no relatório sobre 2016, também neste de 2017 a IGAI sublinha ser "altamente preocupante" o número de denúncias de ofensas à integridade física por parte das forças de segurança, que totalizaram 267: representam um terço do total (34,6%). A PSP, alvo de 177 queixas desta natureza, lidera a lista. A maioria (137) das denúncias chegou através do Ministério Público (este comunica à IGAI todos os processos que envolvam as forças de segurança). 

"A IGAI sempre dedicou e dedica especial atenção à matéria do excesso na intervenção policial, procurando resolver/minimizar o problema, quer pela via repressiva, aplicando sanções disciplinares, sempre que exista fundamento, quer pela via preventiva, emitindo recomendações ou intervindo junto das forças e serviços de segurança no sentido da sensibilização para o problema", responde a inspectora-geral.

"Os polícias são cada vez mais chamados para ocorrências onde é necessário repor a ordem. A IGAI não pode apenas olhar para os números", diz, por seu lado, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, citado pela Lusa. As ocorrências são actualmente "mais complexas" e "com mais violência", sendo por vezes necessário usar a força.

Este ano, o Comité para a Prevenção da Tortura e das Penas do Conselho da Europa publicou um relatório em que afirma que Portugal é dos países europeus com maior número de casos de violência policial e alerta para a urgência de tomar medidas e garantir a investigação dos casos.