O PS apelou esta quinta-feira a consensos sobre reforço da transparência na vida política, mas Bloco e PCP manifestaram-se logo contra qualquer legalização da prática de lobby ?e o CDS disse ter dúvidas sobre algumas soluções propostas pelos socialistas.

As questões sobre transparência na vida política foram levadas ao plenário da Assembleia da República pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, num momento em que a comissão eventual parlamentar criada para a concretização desta reforma "entrou agora na recta final".

Numa declaração política, Pedro Delgado Alves defendeu que o reforço do escrutínio da actividade política por parte dos cidadãos constitui a arma mais poderosa contra os populismos e o que o regime democrático exige "um investimento renovado na defesa do interesse público".

Nesse sentido, o vice-presidente da bancada do PS considerou importante que haja amplo consenso parlamentar em torno da criação da nova entidade com poderes acrescidos de fiscalização - a chamada "polícia dos políticos" -, salientando, designadamente, que deverá possuir os meios necessários para responder às exigências das novas competências.

Mas, Pedro Delgado Alves falou também na necessidade de se avançar em matéria de "representação de interesses", tal como já sucede no Parlamento Europeu, o que mereceu logo protestos do líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, e do deputado comunista Jorge Machado.

Raposa no galinheiro

"Legalizar o lobby é meter a raposa no galinheiro. Não precisamos de legalizar intermediários para reforçar a transparência da nossa democracia", afirmou Jorge Machado.

Já Pedro Filipe Soares lamentou que o PS, aliado ao CDS-PP, esteja interessado em regulamentar o lobby de interesses e afirmou-se "estupefacto" por os socialistas e o Governo se recusarem a divulgar a lista de beneficiários de subvenções vitalícias, escudando-se numa entidade administrativa.

Pedro Delgado Alves respondeu-lhe, contrapondo que o PS apresentou uma proposta para impedir que uma entidade administrativa possa bloquear o acesso a essa lista de cidadãos com subvenção vitalícia.

Já na questão relativa à legalização do lobby, o 'vice' da bancada socialista contrapôs que a raposa de que falara o deputado do PCP Jorge Machado "já está dentro do galinheiro", ou seja, dentro da actividade política. "Em matéria de representação de interesses, pretendemos regulamentação e publicitação. Queremos tornar evidente algo que é uma actividade lícita e queremos que sejam conhecidas todas as pessoas ou entidades que intervêm no processo legislativo, o que isso hoje não acontece", reagiu.

Neste debate, o secretário-geral do PSD, José Silvano, questionou o motivo de o PS ter levado a plenário um tema que está a ser debatido na Comissão Eventual para o reforço da transparência na vida política. "Se o PS quer fazer da transparência uma sua bandeira política, então esse é o melhor caminho para não haver acordo nenhum", advertiu.

Depois, foi a vez de o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro avisar que o PS defende soluções de constitucionalidade duvidosa ao pretender aplicar uma taxa de 80% para rendimentos não declarados em matéria de combate ao enriquecimento ilícito e, por outro lado, ao tentar criar "a polícia dos políticos". "Essa polícia dos políticos conflitua com as competências próprias do Ministério Público", apontou António Carlos Monteiro.