Presidente é a favor de um só mandato na PGR

Marcelo concorda com intrepretação de Costa sobre a não renovação de mandatos

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O Presidente é a favor de um só mandato na PGR LUSA/NUNO VEIGA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assume que é a favor de que o cargo de procurador-geral da República seja desempenhado num só mandato, na nota em que divulga que vai nomear Lucília Gago para procuradora-geral em substituição de Joana Marques Vidal.

Embora a Constituição não proíba a renomeação do ocupante do cargo de PGR, Marcelo faz questão de mostrar que concorda com a interpretação que o Governo faz do perfil de exercício deste mandato de supervisão do Ministério Público.

Na nota, o Presidente da República afirma que “nomeia procuradora-geral da República” a procuradora-geral adjunta Lucília Gago, “sob proposta do Governo”, a qual entrará em funções a partir de 12 de Outubro.

Nas razões que advoga para a nomeação refere precisamente a sua leitura de que deve ser exercido apenas um mandato. “[O Presidente da República] sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”, afirma a nota colocada no site da Presidência da República.

A segunda razão apontada por Marcelo para esta escolha prende-se com o facto de considerar que Lucília Gago, “pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua actual integração na Procuradoria-Geral da República — isto é, no centro da magistratura —”, é um garante de “continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém”, linha essa a que foi, “tão dedicada e inteligentemente, prosseguida” por Joana Marques Vidal