Quatro milhões e seiscentos mil euros. É a primeira vez que a Madeira quantifica os custos da integração dos emigrantes portugueses e luso-descendentes que têm abandonado a Venezuela nos últimos anos, e procurado refúgio na região autónoma.

Os números, que constam de um documento que o governo regional entregou no final de Agosto no Ministério das Finanças, integrado num pacote de propostas que quer ver incluídas no Orçamento de Estado para 2019, não estão ainda fechados.

São mesmo, em alguns casos, admite o governo regional, uma estimativa. Mas essa despesa, no entender da Madeira, tem de ser enquadrada como sendo uma “questão nacional”, e ser assumida através do Orçamento do Estado (OE).

“A situação de instabilidade política, económica e social vivida na Venezuela, país de acolhimento de muitos emigrantes portugueses, obrigou na Região Autónoma da Madeira, à adopção de medidas de acomodação de muitas famílias que regressaram, em particular, nas áreas da habitação, educação, saúde e emprego”, começa por dizer o governo regional no documento a que o PÚBLICO teve acesso, para depois completar: “A região entende que esta é uma questão nacional, devendo ser o Orçamento Geral do Estado a suportar as despesas daí decorrentes.”

E que despesas são essas? À cabeça está o acréscimo dos custos na saúde. O executivo madeirense fala em “volume expressivo” para quantificar as despesas neste sector, pressionado pelo aumento do número de inscritos no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (Sesaram). No final do ano passado, indica o governo regional, estavam inscritos 2363 utentes provenientes da Venezuela que, entre cuidados hospitalares, comparticipações de medicamentos, internamentos, exames e consultas, fizeram subir os custos associados à saúde em 1,2 milhões de euros.

Já este ano, esses números quase duplicaram. No final do primeiro trimestre, era já de 3288 “o número total de migrantes identificados no sistema de informação do Sesaram”. Uma população, sublinha o governo madeirense, que necessita de “cuidados de saúde diferenciados”, e que nas contas do primeiro semestre deste ano, era já de 4151 pessoas. A despesa, acompanhou a subida do número de utentes, crescendo 860 mil euros em 2018, para um total de 2,06 milhões de euros, desde o início da crise venezuelana.

“Apesar dos múltiplos contactos, ao mais alto nível, que foram estabelecidos com o governo da República, não é identificada qualquer verba para compensar as despesas que a região autónoma tem suportado através do Orçamento Regional, com o regresso dos emigrantes da Venezuela”, diz o executivo presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque, exemplificando com o anúncio do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, em Janeiro de 2018. “Anunciou uma verba de um milhão de euros para a Saúde, sendo que essa verba também ainda não foi recebida pela região.”

Mais 658 alunos

As contas dos que regressam da Venezuela – os números oficiais apontam para uma população flutuante entre as quatro e as sete mil pessoas –, fazem-se também nas salas de aula. No ano lectivo anterior, os “custos da integração” dos alunos de “naturalidade/nacionalidade venezuelana” nas escolas do arquipélago representaram um “adicional” de 169,8 mil euros. Neste mês de Setembro, os estabelecimentos de ensino abriram com mais 658 alunos, gerando uma despesa próxima dos 440 mil euros. Aulas extra de língua portuguesa e reforço do quadro docente e não docente das escolas, para fazer face ao aumento dos alunos, explicam os valores apresentados.

Também nas filas do Instituto de Emprego se verificam efeitos. No final do ano passado, a taxa de desemprego regional era de 8,9% e englobava 867 inscritos provenientes da Venezuela. Desde o início deste ano, segundo a secretaria regional da Inclusão e Assuntos Sociais avançou recentemente, já se inscreveram mais 900 pessoas.

“Os inscritos em programas de emprego, entre 2016 e 2018 (dados de Abril de 2018), totalizam 2477, tendo sido integrados 99 em programas de emprego, com um custo associado de 725 mil euros”, contabiliza o documento entregue em Lisboa, que quantifica em 180 as famílias que estão inscritas no Instituto de Habitação da Madeira. A “resposta social a esta problemática” é estimada pelo governo madeirense em 1,2 milhões de euros, entre 2017 e 2019.

Solidariedade nacional

São estes 4,6 milhões de euros, que a Madeira quer chamar o Estado a compensar, já no próximo ano. “A solidariedade nacional assumida pelo governo da República, para fazer face ao acolhimento dos emigrantes da Venezuela na Madeira, não tem tido materialização, através, nomeadamente de inscrição das verbas necessárias em sede de Orçamento do Estado”, argumenta a região autónoma, defendendo que o Orçamento do Estado de 2019 deve “contemplar um artigo” para compensar estas despesas que têm sido suportadas pela Madeira.

A Madeira, pretende ser “ressarcida” do montante que vier a ser apurado, através “levantamento oficial” efectuado pelo governo regional, e pede a Lisboa um “plano de acção” que identifique as fontes de financiamento. O objectivo, é que até ao final do primeiro trimestre do próximo ano as despesas assumidas pelo orçamento regional sejam validadas pelo governo da República, de forma a serem pagas num prazo de 30 dias após a validação.