Idade do novo presidente do Supremo só lhe dá para cumprir meio mandato

António Joaquim Piçarra foi eleito para mandato de cinco anos mas já tem 67. A não ser que a lei mude terá de se aposentar em Maio de 2021.

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António Joaquim Piçarra (ao centro) Enric Vives-Rubio

O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra, foi eleito nesta terça-feira para um mandato de cinco anos, mas a idade só lhe permite cumprir pouco mais de meio mandato: o juiz nasceu em Idanha-a-Nova há 67 anos, e a lei obriga-o a aposentar-se quando completar as sete décadas de existência, em Maio de 2021. Só uma alteração legal permitirá que continue a trabalhar depois disso – o que poderá vir a suceder, uma vez que o Governo quer mudar a regra que obriga os funcionários públicos a aposentarem-se aos 70 anos.

“À luz das leis em vigor não pode cumprir o mandato até ao fim”, confirma fonte do Conselho Superior da Magistratura, acrescentando que a possibilidade que actualmente existe de os juízes com processos por concluir a seu cargo verem adiada a idade da reforma não é extensível àqueles que ocupam funções de gestão ou institucionais, como é o caso.

António Joaquim Piçarra conseguiu mais de metade dos votos dos restantes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, num total de 34, deixando para trás os outros dois concorrentes: Santos Cabral, com 16 votos, e Pinto Hespanhol, escolhido por apenas dez juízes. Mas o problema que se põe com o vencedor colocar-se-ia também caso fosse outro o resultado eleitoral, num dos casos mais cedo ainda, uma vez que Pinto Hespanhol tem 66 anos e Santos Cabral 68. Já o presidente do Supremo que agora cessa funções, Henriques Gaspar, conseguiu completar o mandato antes de chegar ao limite da idade.

"Mão de ferro"

Joaquim Piçarra presidiu ao Tribunal da Relação de Coimbra entre 2006 e 2011, e há quem garanta que o fez “com mão de ferro”. Mas também há quem negue que o tenha feito dessa forma.

No Supremo tem vindo a lidar com litígios relacionados com a propriedade intelectual e a concorrência, uma vez que a sua área de especialidade é o direito civil. Muito tempo antes, tinha ainda poucos anos de profissão, caiu-lhe nos braços o caso do massacre da praia do Osso da Baleia, o homem que matou sete pessoas de uma só vez, incluindo a mulher e a filha. O caso não era fácil, até porque havia eminentes especialistas a defender em tribunal que o arguido era inimputável, mas Joaquim Piçarra e os colegas acabaram por condená-lo à pena máxima.

Em 2014 lançou fortes suspeitas sobre o processo de escolha dos juízes que iriam presidir às novas comarcas judiciais de todo o país. A atitude valeu-lhe algumas críticas, numa altura em que era vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura: havia quem desconfiasse que o protesto se devia ao facto de terem sido preteridos candidatos da sua preferência, em especial em Coimbra. Na altura deixou por escrito a sua posição: “Discordo frontalmente da metodologia utilizada (…) e consequentemente não me revejo, de modo algum, na generalidade das escolhas, manifestamente pré-preparadas, trabalhadas e condicionadas”, deixou escrito, não se inibindo de apontar o dedo a “determinado núcleo há muito dominante na magistratura”.

"Pessoa frontal e corajosa"

“É uma pessoa frontal e corajosa, diz o que tem a dizer”, elogia a propósito deste episódio o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares. “É um juiz respeitado pelos seus pares, muito competente e independente”. Para o dirigente sindical, “a justiça e o país ficam bem servidos” com a escolha. Joaquim Piçarra só tomará posse a 4 de Outubro, mas o sindicato dos juízes já lhe preparou um caderno de encargos: “Tem de dizer ao Presidente da República e à ministra da Justiça que é inadmissível que o novo estatuto profissional” da classe “esteja há sete anos em discussão”. O documento está neste momento para debate na especialidade na Assembleia da República.

Satisfeito com o resultado desta eleição mostra-se também o actual presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Luís Azevedo Mendes: “Tem uma carreira brilhante como juiz e possui sentido de Estado”. O presidente do Supremo é a quarta figura da hierarquia do Estado, ao lado do presidente do Constitucional e logo a seguir ao Presidente da República, ao presidente do Parlamento e ao primeiro-ministro.

Quanto à questão da idade, Azevedo Mendes explica que, por força da estagnação na progressão das carreiras dos juízes que se verificou nos últimos anos, estes magistrados ingressam no Supremo cada vez mais velhos: “Há 15 ou 20 anos chegavam lá aos 50 e poucos, mas passou a ser aos 60 e poucos”. A isso há que somar os anos necessários para ganhar prestígio dentro do Supremo, por forma a apresentar uma candidatura. Por isso, “seria muito difícil encontrar qualquer candidato com idade que lhe permitisse cumprir o mandato até ao fim”, assegura o presidente do Tribunal da Relação de Coimbra.