Portugal pediu à Comissão Europeia um reforço de 25 milhões de euros no âmbito da reprogramação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR). A pretensão do Governo é aumentar a dotação global do Eixo II do POSEUR, destinado a investimentos relacionados com gestão e prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas, com fundos provenientes do Eixo III (Sistemas Ambientais de Abastecimento de Água e Saneamento e Valorização de Resíduos Urbanos).

A solicitação, formalizada a 19 de Julho, e que ainda aguarda aprovação da Comissão Europeia, foi justificada pelo executivo com o facto de o Eixo II deste programa operacional, no qual podem ser enquadrados investimentos relacionados com a reconstrução de áreas afectadas por incêndios, “carecer dos recursos financeiros” necessários para responder às actuais necessidades do país. 

Esta semana, numa resposta à eurodeputada eleita pelo PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, relacionada a transferência de verbas para a reconstrução da Madeira pós-incêndios de 2016, a comissária Corina Cretu mencionou o pedido de reprogramação português, explicando que o Governo invocou “necessidades cruciais identificadas”, além dos investimentos já autorizados, para justificar o reforço de verbas.

Na resposta escrita à eurodeputada madeirense, a comissária romena não identifica quais os projectos que serão financiados – “Portugal não especificou se o aumento das dotações do Eixo II se destina a fazer face aos incêndios que assolaram a ilha da Madeira em 2016” –, e Ministério do Ambiente, também não a especifica.

“Estas verbas não são afectadas enquanto não for aprovada a transferência solicitada”, disse ao PÚBLICO fonte do gabinete do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, acrescentando que o pedido português de reprogramação do Portugal 2020, remetido à Comissão Europeia ainda não obteve resposta. Bruxelas, de acordo com as regras comunitárias, dispõe de um prazo de três meses, a contar da apresentação formal do pedido, para proceder à sua avaliação.

O POSEUR é um dos 16 programas que integram a operacionalização da Estratégia Portugal 2020. Está direccionado para a promoção do crescimento sustentável, através de uma maior eficiência dos recursos, transição para uma economia de baixo carbono e melhor resposta e prevenção aos riscos climáticos e catástrofes naturais. 

Está dividido em três eixos prioritários. O Eixo I, com uma dotação de 757 milhões de euros, visa apoiar projectos em todos os sectores na transição para uma economia de baixa emissão carbono. O Eixo II tem reservados 401 milhões de euros e o Eixo III 1045 milhões de euros - cerca de 46% da totalidade de fundos do POSEUR.