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Medina não abdica de vedar o Miradouro de Santa Catarina

A câmara acedeu a um debate público para deixar os cidadãos pronunciarem-se sobre as obras neste local carismático da cidade, mas o presidente disse que o direito ao descanso dos moradores não será posto em causa.

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daniel rocha

A pedido da oposição, a câmara de Lisboa vai promover um debate público sobre as obras no Miradouro de Santa Catarina, mas Fernando Medina deixa já claro que, seja qual for o seu resultado, há um ponto em que não vai ceder: aquele espaço passará a ter horas de abertura e de fecho.

Na assembleia municipal, o presidente da câmara não se referiu explicitamente à colocação de uma vedação no miradouro, como fizera o vice-presidente Duarte Cordeiro a meio de Julho, mas ela ficou subentendida. “Ter um horário a partir do qual a zona esteja condicionada para que os moradores possam usufruir da sua noite de descanso, com todo o direito que têm”, afirmou Medina, é um dos objectivos das obras de que não abdicará.

Esse é, precisamente, o ponto que gera mais discórdia. Como o PÚBLICO noticiou a meio de Agosto, um grupo de lisboetas decidiu lançar um movimento para contestar a vedação permanente do miradouro, anunciada pela autarquia. Esse movimento, criado no Facebook com o nome “Make Adamastor Public Again”, promoveu entretanto uma petição que reuniu milhares de assinaturas em poucos dias e que deve chegar brevemente à assembleia municipal.

Na reunião deste órgão autárquico esta terça-feira, à semelhança do que já acontecera na semana passada, o tema veio à liça pela mão do PCP – que com o Bloco de Esquerda e o PSD foram os partidos que já se manifestaram publicamente contra a vedação. Os comunistas conseguiram que a assembleia aprovasse, com os votos contra do PS em apenas um ponto, uma recomendação que pede ao executivo de Medina que “dê início de um processo de auscultação pública que vise construir um projecto de requalificação que vá ao encontro da vontade dos cidadãos”.

E qual será a vontade dos cidadãos?

“Nós propusemos uma intervenção no miradouro porque ela é há muito reclamada pelos moradores”, argumentou Fernando Medina. “Os problemas associados à difícil convivência, à perda acentuada da qualidade de vida e do direito ao sossego no Miradouro de Santa Catarina não começaram hoje, nem ontem, nem anteontem. Quando assumi funções na câmara em 2013, já lá vão cinco anos, já este era um tema. Desde essa altura para cá foram tentadas várias soluções para atenuar o problema e temos de concluir que essas soluções não resultaram”, disse o autarca.

O presidente traçou um cenário bem diferente daquele que é descrito não só pelos subscritores da petição como pelos partidos da oposição. Medina disse que existe “uma crescente agressividade” no local e uma “separação entre a parte da população que frequenta aquela zona da cidade e a população que é residente”. Esta última, afirmou, “tem direito à segurança, à qualidade de vida e ao espaço público de qualidade e a não se sentir agredida nem com qualquer limitação dos seus direitos”.

Fernando Medina também refutou a acusação de que o objectivo da câmara é privatizar aquele espaço ou torná-lo mais aprazível para os clientes do hotel de cinco estrelas que ali existe. “Isso é um disparate completo”, insurgiu-se. “O que nós procuramos fazer é qualificar o espaço que está completamente desqualificado, devido à intensidade do uso que tem. E colocar uma nova operação a funcionar no espaço comercial [quiosque] que ali está, porque manifestamente aquela não fez parte da solução para resolver os problemas que ali temos.”

“Estamos disponíveis para todas as soluções, mas não estamos disponíveis para deixar tudo como está nem para soluções que não acreditemos que sejam eficazes para devolver o direito ao bem-estar e à qualidade de vida a que aqueles moradores têm direito”, finalizou Medina.

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