A Anacom detectou irregularidades em determinados tarifários e obrigou as empresas de telecomunicações a corrigir. Agora, acusa-as de terem optado por soluções que prejudicam os consumidores e de estarem a passar a mensagem de que a culpa é do regulador.

Em Fevereiro, a Anacom anunciou que pretendia obrigar a Meo, a Vodafone e a Nos a alterarem algumas das suas ofertas porque violavam as regras europeias de neutralidade da rede, nomeadamente aquelas ofertas em que os operadores fazem uma gestão de tráfego que diferencia algumas aplicações em detrimento de outras.

Em causa estavam os tarifários “zero rating” essencialmente orientados para as clientes mais jovens (o Smart Net e o Moche Legend da Meo, o Yorn X e o Vodafone Plus da Vodafone, e o WTF e Indie da Nos, foram exemplos apresentados pela Anacom), em que um operador pode oferecer tráfego ilimitado para uma determinada aplicação, como o Youtube, por exemplo, mas com um limite definido para o tráfego geral.

Segundo, a Anacom regulamento europeu não proíbe o zero-rating, mas proíbe as situações em que “após estar esgotado o plafond de tráfego para a generalidade dos conteúdos ou aplicações, é bloqueado, ou sujeito a um atraso, o tráfego para esses conteúdos ou aplicações e não para os que integram o zero-rating”. Nestas situações, o utilizador poderá continuar a usar nas mesmas condições uma aplicação específica (como o Youtube), mas tem restrições no acesso a outros conteúdos, ou seja, não pode usar a Internet.

Em Julho, depois de tomar a decisão definitiva “para garantir a liberdade de escolha dos consumidores e a igualdade de tratamento do tráfego de Internet”, a entidade reguladora deu 50 dias às empresas para alterarem os tarifários e estas, segundo o comunicado, optaram por passar a bloquear o acesso ao plafond específico de dados associado às ofertas zero-rating, assim que se esgota o plafond geral de dados. Segundo a entidade reguladora liderada por João Cadete de Matos, as empresas não só estão a prejudicar os clientes, como também a passar a mensagem de que a culpa é da Anacom.

Diz a entidade reguladora que “alguns operadores” estão a dar “a entender, de forma equívoca, que a solução adoptada – o bloqueio de todo o tráfego, uma vez esgotado o plafond geral de dados – decorre de determinação da Anacom, quando a mesma é da sua exclusiva responsabilidade”.

A Anacom frisa que impôs aos operadores “que alterassem as ofertas” por estas “serem ilegais”, mas não determinou o modo de alteração, “deixando aos operadores a liberdade para encontrarem as melhores soluções para os seus clientes”.

Recorda que, entre o exemplo de soluções que apresentou “sem prejuízo para os consumidores”, estava a possibilidade de o plafond específico ser usado quando se esgota o plafond geral para aceder a qualquer conteúdo ou aplicação, mesmo fora do âmbito originalmente abrangido por esse plafond específico, até que o saldo deste se esgotasse também.

E “mesmo optando pelo bloqueio de todo o tráfego, nada impede que o tráfego de dados não usado num mês possa ser usado no mês ou meses seguintes, no âmbito do plafond geral de dados”, acrescenta a Anacom, referindo que essa possibilidade “também parece não estar a ser prevista pelos operadores”.

Os operadores que optaram por cumprir o regulamento europeu “através de soluções que bloqueiam o acesso ao plafond específico de dados associados às ofertas zero-rating” uma vez esgotado o plafond geral de dados “tomaram uma decisão que é da sua exclusiva responsabilidade, sublinha a Anacom, referindo que esta opção não pode “de modo algum” ser “imputada à determinação da Anacom”.