Mais 300 milhões de euros para a Saúde

Saúde, Educação, Ciência, Cultura, Defesa, Habitação e transportes urbanos são as apostas do Governo para 2019.

O primeiro-ministro, António Costa, tem supervisionado as negociações do Orçamento do Estado para 2019
Foto
O primeiro-ministro, António Costa, tem supervisionado as negociações do Orçamento do Estado para 2019 LUSA/ANTÓNIO COTRIM

No Orçamento do Estado (OE) para 2019 o Governo vai apostar no investimento público. Entre as prioridades deste investimento deverá surgir a Saúde, para tentar fazer face ao desgaste do Serviço Nacional de Saúde.

Neste momento, está previsto que o investimento em Saúde seja de mais mil milhões de euros do que em 2015, o último Orçamento feito pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Este valor representa uma subida de 300 milhões de euros em relação a 2018.

O maior aumento percentual no OE2019 vai para a Ciência e a Cultura verá as suas verbas financeiras subirem em percentagens inéditas. Previsto está também mais dinheiro para a Educação.

Até a Defesa será uma aposta em 2019. António Costa anunciou nas cerimónias da comemoração do Dias do Estado-Maior General das Forças Armadas que o aumento orçamental para a Defesa deverá ser de 1,6%. De acordo com a explicação dada ao PÚBLICO por um membro do Governo, a aposta de António Costa é fazer a Defesa ser também motor da estratégia de desenvolvimento industrial.

Sem pôr em causa as regras europeias que obrigam a concursos internacionais, o Governo quer que o cumprimento dos compromissos com a NATO tenha consequências na economia portuguesa. Mesmo que isso implique deixar para segundo plano o princípio de contratar as empresas que fazem o preço mais baixo. Daí estarem a ser estudadas soluções que passam, por exemplo, pelo fardamento dos militares voltar a ser feito em Portugal.

O Governo pretende também investir na habitação e na ferrovia e na política de transportes urbanos, em que parece estar garantida a aplicação da descida do preço dos passes sociais a nível nacional.

Destaque-se ainda que está previsto pelo Governo a admissão de mais mil quadros na administração pública que serão contratados para os centros de planeamento e de concepção de políticas dos vários ministérios e departamentos de Estado.

Sem aumentos

Quanto às negociações com os parceiros sobre as opções do OE2019, as propostas feitas pelos parceiros parlamentares, BE, PCP e PEV mantém o objectivo de reposição de rendimentos e estão a ser negociadas.

Excluída parece estar a possibilidade de o Governo ceder ao BE e ao PCP o aumento salarial dos funcionários públicos.

Na administração pública os descongelamentos deverão prosseguir de acordo com o previsto já no Orçamento do Estado para 2018. No Governo há quem frise que só o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos e o respectivo aumento salarial representará em 2019 um esforço de cerca de mais 3% na despesa do Estado. O mesmo responsável governamental lembra que, no Programa de Estabilidade, entregue em Bruxelas em Maio, só são previstos aumentos salariais para os funcionários públicos em 2020.

Está também em estudo pelo Governo as medidas propostas pelo PCP e pelo BE para a Segurança Social, nomeadamente mais um aumento extraordinário de pensões de reforma. O Governo poderá também avançar com melhorias em prestações sociais como o abono de família e as prestações sociais de inserção. E continuará a diminuir a tributação no IRS

A baixa do custo da factura de electricidade é outra medida proposta pelos parceiros de aliança parlamentar que está a ser analisada. Um ministro garantiu que “a fiscalidade sobre a energia está a ser vista em conjunto”, enquanto outro membro do Governo admitiu que esta medida poderá não ser extensível ao gás.