Governo diz que plataformas electrónicas e táxis não são concorrentes

Taxistas remarcaram o protesto para a próxima quarta-feira à tarde, frente ao Parlamento. E estão a preparar um pedido à provedora de Justiça para que peça a fiscalização sucessiva da lei promulgada por Marcelo no fim de Julho.

Os taxistas portugueses começaram a manifestar-se contra a Uber há dois anos
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Os taxistas portugueses começaram a manifestar-se contra a Uber há dois anos xx direitos reservados

O ministro do Ambiente defendeu nesta sexta-feira que o sector do táxi e as plataformas electrónicas como a Uber ou a Cabify não concorrem entre si, mas sim contra o transporte individual. João Pedro Matos Fernandes comentava assim a manifestação convocada pelas associações de táxis e que irão "estacionar" o protesto junto à Assembleia da República na próxima quarta-feira, dia 19, quando os deputados retomam as sessões plenárias.

As associações do sector tinham marcado a manifestação para dia 11 de Setembro, mas acabaram por adiar o protesto para a próxima quarta-feira, para coincidir com a data de regresso ao trabalho dos deputados à Assembleia da República.

Os taxistas reclamam que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que regula as plataformas electrónicas de transporte, como a Uber e Cabify, e que até à pronúncia do Tribunal Constitucional se suspendam os efeitos do diploma aprovado "por forma a garantir a paz pública". 

Instado a comentar este protesto, o ministro da tutela considerou que "os táxis, estas plataformas electrónicas e a mobilidade partilhada [...] não concorrem entre si". "Estes três em conjunto concorrem é contra o uso do transporte individual e é isso que queremos mesmo que venha a acontecer nas cidades portuguesas", afirmou. Matos Fernandes falava aos jornalistas à margem da apresentação do cartão Navegante Escola, em Lisboa.

"Queremos mesmo tratar todos por igual, percebemos que há, de facto, uma nova forma de as pessoas se movimentarem nas cidades, e é absolutamente fundamental que tudo façamos para ter o menos transporte individual possível ", disse.

O governante salientou que "se há processo que foi discutido e que merece um claro consenso" é a regulamentação para as plataformas electrónicas de transporte de passageiros a partir de veículos descaracterizados. Este foi um "processo muito escrutinado" e o consenso, na opinião de João Pedro Matos Fernandes, é "não só dos portugueses, como de quem os representa, porque de facto foi aprovada a nova regulamentação para as plataformas electrónicas por uma larguíssima maioria no parlamento".

Ainda assim, o ministro apontou que "obviamente que, desde que de forma pacífica, cada um pode manifestar-se como entender", e que "os táxis são de facto uma peça fundamental no ecossistema da mobilidade das cidades".