Fundo Ambiental vai alocar 400 milhões de euros a transportes públicos nos próximos cinco anos

Entre 2019 e 2023, as verbas para os transportes vão absorver 30% da fatia destinada à descarbonização

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Maior fatia até agora atribuída está inscrita no ano de 2018: 10 milhões de euros disponíveis para os projectos de expansão dos metros Ricardo Lopes

O preço do dióxido de carbono tem andado em alta nos leilões internacionais, e isso parece ser uma boa notícia para os transportes públicos portugueses. As receitas estimadas para o ano de 2018 para o Fundo Ambiental têm vindo a ser revistas em alta, e talvez isso ajude a explicar porque é que é a esta gaveta que o Governo tem vindo a recorrer cada vez que quer fazer um anúncio sobre investimentos nos transportes públicos.

O último foi para a compra de material circulante da CP, depois do ministro Pedro Marques ter anunciado o lançamento de um concurso público internacional para a compra de 22 comboios. O concurso deverá ser lançado ainda este ano e a única coisa que se sabe é o preço à data de hoje: 168,2 milhões de euros, e que será o Fundo Ambiental a assegurar a componente da comparticipação nacional. Mas, para já, não se sabe, sequer, em que programa do próximo ciclo comunitário é que vai ser inscrito este investimento.

Questionado pelo PÚBLICO acerca da participação do Fundo Ambiental neste tipo de investimentos, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes explicou que 80% das receitas deste Fundo serão aplicadas em investimentos para financiar a descarbonização da economia. “Estas verbas deverão ter essencialmente dois tipos de aplicação: energia (diminuição do défice do sector energético) e projectos de transportes que contribuam para a descarbonização”, esclareceu o Ministro.

De acordo com as informações dadas pelo Ministério do Ambiente, os projectos de transportes públicos que vão receber verbas do fundo ambiental são a expansão dos metros de Lisboa e do Porto, a compra de material circulante para os dois metros e também para a CP, os sistemas de segurança do Metro de Lisboa e ainda a compra de navios para a Transtejo e a Soflusa. Estes investimentos deverão atingir, no quinquénio 2019-2023, “um valor de cerca de 400 milhões de euros, ou seja, cerca de 30% das receitas desse período alocáveis à descarbonização”, contabilizou Matos Fernandes.

Até agora o esforço orçamental que Fundo Ambiental tem feito na área da mobilidade e dos transportes, têm-se concentrado sobretudo nos domínios “da promoção da mobilidade eléctrica e beneficiação do transporte público” e atingiram os montantes globais de 17 milhões de euros e 22 milhões de euros, em 2017 e 2018, respectivamente, dotações que correspondem a 11% do Fundo Ambiental em em 2017 e a 14% do orçamento em 2018.

“Se considerarmos como referência o valor disponível para projectos em cada ano no Fundo Ambiental (cerca de 45 milhões de euros em 2017 e cerca de 89 milhões de euros em 2018), estas percentagens passam para 43% e 25%, respectivamente”, esclarece o Ministério do Ambiente.

Olhando para o mapa das verbas que já foram atribuídas pelo Fundo Ambiental, percebe-se que a maior fatia até agora atribuída está inscrita no ano de 2018 e refere-se aos 10 milhões de euros que estão disponíveis para os projectos de expansão dos metros. Os apoios à substituição de veículos de serviços urbanos ambientais por veículos eléctricos têm o valor global de 5,17 milhões de euros e estão distribuídos pelos anos de 2017 e 2018. O programa Eco.Mob, que prevê a introdução de 1200 veículos eléctricos na frota da Administração Pública, tem alocados 3,9 milhões de euros só para 2019.

As receitas do Fundo Ambiental para cada ano estão dependentes do valor dos leilões de dióxido de carbono. Quando foram estimadas as receitas para 2018, e uma vez que o preço do dióxido de carbono era de 6,85 euros por tonelada, o orçamento para o Fundo Ambiental era de 157 milhões de euros. Porém, explica o Ministério do Ambiente, à data de hoje, a tonelada de dióxido de carbono ultrapassou os 21 euros. “Isto faz com as receitas estimadas do Fundo Ambiental tenham de ser revistas em alta, estimando-se que em 2018 atinjam os 290 milhões de euros”, esclarece Matos Fernandes.

De acordo os cálculos do ministério do Ambiente as receitas do Fundo Ambiental para o período 2019-2023 vão oscilar entre os 330 e os 380 milhões de euros anuais. Estes cálculos foram feitos com base em valores considerados “conservadores”, já que assentam numa previsão da tonelada de dióxido de carbono ente 16 e os 21 euros.