“Se funciona com rigor, a RTP não deve ser penalizada”

Perante os deputados, Gonçalo Reis vincou o desempenho “muito positivo” da empresa para lembrar que a actualização da taxa do audiovisual deve ser feita segundo a inflação, mas é ao Governo que cabe decidir.

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Jornal Publico

O presidente da RTP defendeu esta quinta-feira no Parlamento que a RTP “tem e vai continuar a ter equilíbrio operacional” e a cumprir os orçamentos, pelo que, “se faz novas iniciativas, se funciona com rigor, então não deve ser penalizada”. Gonçalo Reis especificava assim que não pede nem exige um aumento da contribuição para o audiovisual, que é de 2,85 euros mensais desde 2016, mas também não se coibiu de repetir a deputados de vários partidos que a lei prevê a actualização daquela taxa pela inflação, e que a RTP tem assumido sucessivamente tarefas que vão além das suas obrigações legais do contrato de serviço público.

Exemplos disso são a disponibilização online do vasto arquivo de programas, a disponibilização da RTP3 e RTP Memória na TDT (com custos de sinal), o lançamento de livros ou a organização da final do Festival da Eurovisão que teve um orçamento de 19,5 milhões de euros e custos líquidos de cinco milhões. Ou seja, há um desempenho “muito positivo” da empresa em todas as áreas, pelo que esta também espera que isso seja reconhecido pela tutela.

Em entrevista ao PÚBLICO, Gonçalo Reis defendeu ser “fundamental que cada parte cumpra o seu quinhão: a RTP está a prestar mais serviço público, ao Estado caberá ajustar a Contribuição para o Audiovisual de acordo com a inflação tal como a lei estipula”. E remeteu também para o accionista a decisão sobre se o aumento deve recuperar os valores não aumentados nestes dois anos.

Perante os deputados, o presidente da empresa não respondeu aos que lhe perguntaram se essa “expectativa está concertada” com o Governo e preferiu remeter sempre para o accionista o ónus da decisão. Mas falou na expectativa de resultados estáveis, com um prejuízo quase nulo neste ano e resultados operacionais positivos nos próximos.

Empresa “teve sempre o presidente em funções”

Sobre as dificuldades em obter o sim das Finanças durante seis meses para a nova administradora financeira e para que a administração iniciasse um novo mandato, Gonçalo Reis defendeu que a RTP “teve sempre o presidente [ele próprio] em funções”. E acerca do modelo de governação – “virtuoso em muitos aspectos” -, que implica subordinação às Finanças e ao Conselho Geral Independente (CGI), o gestor garantiu que “não houve interferências não previstas nem nada de demasiado conturbado” neste processo.

“As diversas partes actuaram sempre com o princípio do bem comum e de ajudar a montar as melhores equipas”, descreveu. “A empresa não sofreu. É um tema arrumado, resolvido. Temos um caminho para fazer e não temos questões a resolver com ninguém ou com qualquer parte.”

Acerca de um pedido de auditoria às contas pela Comissão de Trabalhadores por causa dos gastos com a Eurovisão e o Mundial, o presidente disse não ver necessidade disso, uma vez que a empresa entrega relatórios trimestrais, semestrais e anuais a diversas entidades – do Tesouro ao CGI, passando pela unidade de acompanhamento das empresas públicas, Tribunal de Contas, ERC, Conselho de Opinião. Mas está disponível para qualquer auditoria.

Investimentos dependentes de dívida do Estado à RTP

Questionado sobre investimentos, Gonçalo Reis salientou que nos últimos três anos (o seu mandato anterior), a RTP investiu o dobro do que aplicou nos anos da troika, embora tenha reconhecido que continua a ser “muito insuficiente”. É em 2019, quando chega a última tranche de 16 milhões de euros do aumento do capital que está por receber desde 2013, que se vai investir em força em equipamento e tecnologia, renovação de estúdios (embora os da rádio comecem já este ano o reequipamento com visual radio), reforço das delegações pelo país, mas também em conteúdos para os diversos canais de TV e rádio, mais apoios ao cinema e à produção audiovisual independente.

À deputada madeirense Sara Madruga da Costa que deixara a provocação de querer saber se a RTP estava à espera das eleições regionais para investir na delegação da Madeira, Gonçalo Reis respondeu que a situação da empresa naquele arquipélago “não é gritante. Gritante era nos Açores”, onde foi dada primazia aos investimentos nos últimos anos. No Funchal, a RTP tem “excelentes e generosas instalações”, embora tenha alguma necessidade de equipamento – e isso dependerá da chegada dos tais 16 milhões de euros.

Em curso está também a regularização de precários feita ao abrigo do processo geral da função pública, que deverá acrescentar aos quadros cerca de duas centenas de trabalhadores. Neste momento o grupo RTP tem 1630 trabalhadores efectivos, menos 800 do que há oito anos.

Gonçalo Reis “frontalmente contra” RTP1 sem publicidade

Se ao PÚBLICO Gonçalo Reis defendera que o alargamento da TDT a mais dois canais de desporto e informação deveria ser o momento para equacionar acabar com a discriminação que proíbe a RTP3 e RTP Memória de terem publicidade, interpelado pelo deputado do Bloco (que defendeu a RTP sem publicidade e suportada pelo orçamento do Estado) teve que se afirmar “frontalmente contra” os canais da RTP não terem qualquer publicidade.

Porque, argumentou, é uma fatia importante das receitas (quase um quinto do total) e, por isso, da estabilidade financeira da empresa, mas também por a publicidade fazer parte da “experiência televisiva”. “Há estudos que mostram que o público gosta de ter, em determinada dose, publicidade; e o mercado dos anunciantes precisa de ter várias televisões de sinal aberto para não caírem em duopólio”.

Na área do cumprimento de diversos deveres de serviço público, os deputados mostraram-se preocupados com a deficiente presença de personalidades femininas ou de fora de Lisboa na informação (em entrevistas e comentário) e do cumprimento das quotas da linguagem gestual ou para públicos com deficiências. Gonçalo Reis contou que a RTP está em diálogo com a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que tem critérios demasiado apertados até comparados com os determinados a nível europeu.