O PSD defende que o Estado deve generalizar, através de concursos públicos, a contratualização da gestão de hospitais e outras unidades de saúde aos sectores privado e social, como forma de ter um Serviço Nacional de Saúde mais eficiente e mais barato. É este o princípio geral da reforma divulgada pelo documento Uma política de saúde para Portugal, do qual só foram reveladas nesta quinta-feira as linhas gerais. Mas o próprio texto coloca a questão se esta ideia é uma forma de privatização da saúde – como entenderam alguns sociais-democratas da direcção de Rui Rio e o PÚBLICO noticiou em Agosto – e responde negativamente.

O texto do documento na íntegra só será disponibilizado na próxima segunda-feira, dia em que serão ouvidos os responsáveis das distritais que criaram secções de saúde no âmbito do Conselho Estratégico Nacional (CEN), que são os núcleos que Rui Rio considerou serem uma nova forma de militância no partido. 

Tal como o PÚBLICO noticiou a 20/08/2018, o PSD propõe a integração do sector público, privado e o social, em termos em que seja indiferente para o utente onde é tratado. O Estado, que se mantém como "maioritário" no sistema, deve adquirir e desenvolver “as competências necessárias para passar de, praticamente, único produtor, empregador e financiador para, também, contratualizador, pagador de resultados para a população, e controlador e fiscalizador da prestação de cuidados de saúde contratados”, segundo o documento, que foi revelado no Conselho Nacional de quarta-feira à noite. A função do Estado será a de ter “um poder de fiscalização e de regulação no sector da saúde”.

No final do documento – que começa por fazer o diagnóstico do sector – surge a pergunta sobre se o Estado está a “dar mais recursos aos privados”. “Não, porque, nesta reforma estrutural, o Estado contratualizará com as outras iniciativas - privada e social - a gestão de unidades de saúde mas continuará a garantir a prestação de cuidados de saúde à população (melhor do que hoje) de forma universal e tendencialmente gratuita”, lê-se no texto, referindo que o pagamento dos serviços contratualizados é feito em função dos resultados a obter para a população”.

Na mesma resposta, é ainda referido que o “tipo de custos são os mesmos que o Estado já hoje suporta com as unidades de saúde que gere” e que “a contratualização da prestação de cuidados de saúde permite que existam poupanças para o Estado e para o contribuinte”. São ainda dados dois exemplos de dois hospitais em Parceria Público-Privados (PPP), o de Braga e o de Cascais, em que são referidos os “baixos custos” ou “menores encargos” do que se a gestão fosse pública, citando o Tribunal de Contas e outras unidades de acompanhamento de gestão.

Reiterando que não se trata de uma “revolução” mas sim de uma reforma ou até de uma “evolução” no sector da saúde, o documento assume que é uma nova visão “sem tabus ideológicos”.

Em conferência de imprensa esta quinta-feira na sede do partido, o coordenador do PSD para a saúde, Luís Filipe Pereira, citado pela Lusa, não quis quantificar um tecto para a contratualização de unidades de saúde, referindo que seria “um caminho progressivo” e que, “pelo menos para já, “o Estado continuaria a ser maioritário”.

Quer Luís Filipe Pereira, quer o presidente do CEN, David Justino, afirmaram que o "powerpoint" apresentado esta quinta-feira não altera significativamente a versão do documento que foi apresentada na Comissão Política Nacional em Julho. Esse documento gerou reacções violentas no seio da direcção do PSD e levou a que dois elementos da comissão política nacional falassem em sair deste órgão, caso o documento fosse para a frente. O principal receio era o de que a proposta fosse entendida como uma privatização da saúde e que venha a ser mesmo essa a consequência do modelo proposto. Os dois dirigentes negaram, esta quinta-feira, essas reacções noticiadas em 20/08/2018 pelo PÚBLICO.