O ex-líder parlamentar do PSD Hugo Soares foi o rosto mais conhecido das intervenções críticas no arranque do Conselho Nacional, com o presidente deste órgão a saudar o debate e a rejeitar a ideia de um partido dividido. O Conselho Nacional do PSD adiou ainda para Novembro a discussão e votação das propostas de alteração aos estatutos apresentadas em Congresso, e Rui Rio anunciou a criação de uma comissão para uma revisão estatutária “mais profunda”.

“O PSD é um partido plural, houve intervenções mais críticas, outras de alerta, outras de defesa, outras que manifestaram agrado por essas intervenções terem tido lugar no Conselho Nacional. Mal estaríamos se fosse só fora”, afirmou o presidente do Conselho, Paulo Mota Pinto, em declarações aos jornalistas no final da reunião que se estendeu ao longo de quatro horas, nas Caldas da Rainha, no distrito de Leiria.

Paulo Mota Pinto considerou que “o tema principal” da reunião, que se iniciou na quarta-feira perto das 22h, foi a apresentação do documento do Conselho Nacional Estratégico (CEN) sobre saúde, que acabou por acontecer já depois da meia-noite.

No entanto, o texto não foi distribuído nem aos conselheiros nem à comunicação social e só será divulgado numa conferência de imprensa pelas 15h30, na sede nacional do partido, em Lisboa.

“A minha expectativa foi planamente satisfeita com a apresentação de um documento excelente sobre saúde e amanhã [hoje] o PSD apresentará propostas substantivas que preocupam os portugueses”, afirmou. “Num partido da dimensão do PSD há sempre posições diversas e isso é saudável. Não penso que o PSD saia dividido, muito menos mais dividido deste Conselho Nacional”, acrescentou.

Apesar de a análise da situação política não constar da ordem de trabalhos do Conselho Nacional, ao contrário do que é habitual, Paulo Mota Pinto abriu uma espécie de período “antes da ordem do dia”, que se estendeu por cerca de hora e meia.

Segundo relatos de conselheiros presentes na reunião, Hugo Soares, que fez a primeira intervenção em conselhos nacionais da “era” Rui Rio, reiterou críticas à “aproximação do PSD ao PS”, considerando que tal faz dos socialistas um partido moderado, e contestou a posição de Rui Rio de não rejeitar de imediato a chamada “taxa Robles”, lamentando que sejam os sociais-democratas a “dar a mão” ao Bloco de Esquerda.

“Não levo lições de militância de ninguém”, afirmou ainda Hugo Soares na reunião, depois de Rui Rio ter afirmado na sexta-feira à TSF que os militantes que discordassem “estruturalmente” deviam seguir o exemplo de Pedro Santana Lopes e sair do PSD.

Questionado sobre a resposta do Rio a esta crítica em particular, Paulo Mota Pinto precisou que o tema não foi alvo da intervenção do presidente do partido de resposta aos críticos, e deixou a sua “interpretação política”.

“Se uma certa intervenção se baseia numa evidente distorção de palavras ou afirmações que presidente do partido não disse, talvez seja por isso que não respondeu”, apontou o presidente do Conselho Nacional.

O ex-líder parlamentar do PSD – que não quis falar aos jornalistas no final – criticou ainda a estratégia quanto aos candidatos autárquicos que tenham ultrapassado orçamentos, questionando que tenha sido o secretário-geral adjunto, Hugo Carneiro, a dar a cara por esta medida, depois de nas autárquicas de 2013 ter apoiado o candidato independente Rui Moreira no Porto, contra o do partido, Luís Filipe Menezes.

A histórica militante social-democrata Virgínia Estorninho já tinha dado o tom na primeira intervenção, na qual também criticou esta via judicial – um caso já seguiu para tribunal –, e assegurou que não vai sair do partido, mesmo discordando.

O antigo secretário-geral Matos Rosa defendeu o trabalho feito pelas anteriores direcções de Passos Coelho em termos de contas do partido, dizendo não admitir que questionem a sua seriedade.

Em defesa da direcção neste período saíram o antigo líder da concelhia de Lisboa Rodrigo Gonçalves e o actual presidente do PSD-Porto, Alberto Machado.

Rio não fez uma análise global sobre a situação política no início da reunião, apenas respondendo às questões que lhe foram colocadas no final deste período, fazendo questão de distinguir que o que propõe para combater a especulação imobiliária não é uma nova taxa, mas uma mudança num imposto que já existe, o IRS.

À entrada para a reunião, o líder social-democrata tinha anunciado aos jornalistas que o PSD poderá propor, em sede de discussão de Orçamento do Estado, uma diferenciação da taxa do IRS sobre mais-valias em função do número de anos que decorrem entre a compra e a venda de um imóvel.

Rui Rio falaria uma segunda vez na reunião, sobre o documento estratégico para a saúde, mas, uma vez que já se estava “no dia 13 e não 12”, data em que começou o Conselho Nacional, optou por uma intervenção curta, sobretudo para passar a palavra ao coordenador do CEN nesta área, Luís Filipe Pereira, que apresentou um ‘powerpoint’ sobre o tema.

Rio anuncia revisão mais profunda

O Conselho Nacional do PSD adiou para Novembro a discussão e votação das propostas de alteração aos estatutos apresentadas em Congresso, e Rui Rio anunciou a criação de uma comissão para uma revisão estatutária “mais profunda”.

O adiamento da votação das propostas de alteração – que têm um carácter mais pontual e, na maioria, organizativo – foi feito a pedido das estruturas distritais do partido, que se queixaram de não as conhecerem em profundidade, e terá lugar na próxima reunião ordinária do Conselho Nacional, dentro de dois meses.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional, Paulo Mota Pinto, o líder do PSD anunciou na reunião que irá ser criada uma comissão para trabalhar, dentro do partido e com a sociedade civil, uma revisão dos estatutos “mais profunda” ao longo do próximo ano.

Os moldes dessa comissão serão definidos na próxima reunião da Comissão Política Nacional mas, segundo relatos da intervenção de Rio na reunião, será presidida por Pedro Rodrigues, ex-líder da JSD, e um dos proponentes de alterações estatutárias no anterior Congresso, devendo culminar na realização de um congresso estatutário, já depois das legislativas do outono do próximo ano.

O novo regulamento eleitoral do PSD – com ajustamentos de pormenor ao actual, destinados a preparar a futura informatização do partido – foi aprovado por unanimidade, informou ainda Paulo Mota Pinto, no final do Conselho Nacional que se estendeu por cerca de quatro horas, nas Caldas da Rainha (Leiria).

O último Congresso do PSD, que se realizou em Fevereiro, tinha dado mandato ao Conselho Nacional para aprovar as alterações estatutárias apresentadas na reunião magna.

Depois do Congresso, foi constituído um grupo de trabalho que incluiu um representante de cada um dos quatro proponentes de alterações aos estatutos, representantes da Comissão Política Nacional e do Conselho Nacional de Jurisdição, presidido pelo secretário-geral do PSD, José Silvano, que consensualizou um documento, que incluía alterações a 12 normas e um novo artigo.

A realização de uma convenção nacional de dois em dois anos (alternados aos dos Congressos), não electiva, a criação da figura do Provedor de Militante, o pagamento preferencial de quotas por débito directo e a inscrição da estrutura informal Mulheres Social-Democratas nos estatutos do PSD são algumas das propostas actualmente em debate.

De fora do documento de consenso ficaram propostas de alteração mais profundas, como a sugerida pelo antigo deputado António Rodrigues, que pedia uma quota máxima de 30% para a direcção indicar candidatos a deputados. 

Também as propostas de Pedro Rodrigues não tinham sido objecto de consenso, por visarem uma reforma mais profunda, como a introdução do voto electrónico, a possibilidade de primárias abertas a simpatizantes ou a obrigatoriedade de um referendo interno para validar coligações pós-eleitorais.

A determinação de que só pode subscrever uma moção de censura a qualquer órgão quem tiver as quotas pagas, a introdução do método de Hondt na votação de Comissão de Auditoria Financeira, bem como o alargamento das incompatibilidades nos órgãos fiscalizadores do partido, foram propostas do membro do Conselho Nacional de Jurisdição Paulo Colaço objecto de consenso e que irão a votos em Novembro.

No próximo Conselho Nacional, as propostas deverão ser votadas artigo a artigo e, para passarem a integrar os estatutos do PSD, terão de ter uma aprovação de três quintos dos conselheiros.