Deputados espanhóis aprovam exumação do ditador Franco

Houve 176 votos a favor da aprovação do diploma legislativo e quase tantas outras abstenções. Governo quer que retirada dos restos mortais seja feita discretamente.

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Manifestação a favor da exumação à porta das Cortes, em Madrid Susana Vera/Reuters
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Os franquistas também se manifestaram junto ao parlamento Susana Vera/Reuters

Foi ao som de palmas que o Congresso espanhol deu luz verde ao diploma legal que abre caminho à exumação dos restos mortais do ditador Francisco Franco do Vale dos Caídos, com o apoio da esquerda e a abstenção da direita. Cabe agora ao Governo dirigir o processo que Pedro Sánchez quer que seja discreto.

Na sessão parlamentar, o consenso de que a permanência de Franco no memorial do Vale dos Caídos se trata de uma “anomalia histórica” estendeu-se da esquerda à direita. Porém, esse consenso não se manteve na hora da votação, e os deputados dividiram-se quanto à oportunidade do debate.

O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, no Governo) defendeu a saída de Franco da abadia no Vale dos Caídos, considerando que esta é uma situação “insustentável” e que já peca por tardia. “O ditador não pode estar num mausoléu do Estado, no mesmo local onde estão as vítimas de ambos os lados”, afirmou a vice-presidente do Governo, Carmen Calvo, perante os deputados. O diploma justifica-se, segundo o Executivo socialista, “por razões éticas e democráticas”. “Não há justiça, nem paz, nem concórdia enquanto Franco estiver junto das suas vítimas”, declarou Calvo.

À direita, as críticas dirigiram-se sobretudo à forma como o Governo encontrou para fazer avançar o seu objectivo – através da apresentação de um real decreto com carácter de urgência, de forma a evitar acções legais interpostas pela família do ditador. O deputado do Partido Popular, Jorge Fernández Díaz, criticou aquilo que chamou de “arbitrariedade” da acção governamental e disse mesmo sentir “vergonha” por um Governo apoiado por forças nacionalistas (bascos e catalães) querer montar uma comissão de verdade para apurar os crimes do franquismo – outra das promessas de Sánchez.

“A forma não é um trâmite”, disse Díaz, “é uma exigência e uma garantia da democracia frente à arbitrariedade”.

Um deputado do Cidadãos, José Manuel Villegas, admitiu que o local onde Franco está enterrado é errado, mas apontou críticas ao Executivo, que diz estar a desviar a discussão pública para o destino dos restos mortais do ditador para "tapar as incapacidades e vergonhas" da sua governação.

O Unidos Podemos apoiou a iniciativa legislativa, mas não deixou de demonstrar a sua “clara insatisfação” por não se ter ido mais além. O partido de esquerda radical queria que também Primo de Rivera, filho do líder de um regime militar de curta duração nos anos 1920 e fundador do falangismo, fosse retirado do Vale dos Caídos. Porém, Rivera foi executado durante a Guerra Civil, cabendo na categoria de vítima. O Podemos afirmou que o “fascismo não é passado” e lançou um duro ataque ao rei Juan Carlos – pai do actual monarca Felipe VI – a quem chamou de “herdeiro de Franco”. Foi Juan Carlos que decidiu que Franco seria sepultado no Vale dos Caídos

A alteração legislativa foi aprovada por 176 deputados do PSOE, esquerda e formações nacionalistas, e teve 165 abstenções do PP, do Cidadãos e de dois partidos regionais. Dois deputados do PP votaram contra o diploma, mas garantem ter sido um erro.

Debate continua vivo

O tratamento da memória do franquismo em Espanha continua a ser objecto de um intenso debate, quatro décadas depois da morte do ditador. Prova disso foi a concentração de duas manifestações – uma contra a exumação e outra a favor – nas proximidades da sede do Congresso de Deputados, enquanto os parlamentares debatiam a iniciativa.

O complexo do Vale dos Caídos, mandado construir nos anos de 1940 por Franco com a utilização de trabalho de presos políticos na sua edificação, tornou-se num ponto de peregrinação para saudosistas da ditadura e para militantes da extrema-direita. Grande parte da sociedade considera, por outro lado, que em Espanha nunca houve um verdadeiro ajuste de contas com o passado franquista.

Em concreto, o decreto aprovado esta quinta-feira vem propor uma alteração à Lei da Memória Histórica já existente para garantir que no Vale dos Caídos apenas estejam enterradas vítimas da Guerra Civil de 1936-39.

Franco foi enterrado no mausoléu situado 50 quilómetros a Norte de Madrid, em San Lorenzo del Escorial, logo após a sua morte, em 1975. Entre as mais de 30 mil vítimas lá enterradas, o ex-ditador é o único que não morreu durante o conflito.

Para além disso, o diploma vem ainda permitir que a iniciativa da exumação seja do Governo, não carecendo da autorização da família do antigo ditador, cujo único papel é o de indicar o local para onde os restos mortais devem ser transferidos. A família tem agora 15 dias para indicar o novo local para a sepultura de Franco. Caso não o faça, será o Governo a tomar a decisão.

A prioridade de Sánchez é evitar que os descendentes de Franco contestem judicialmente a exumação. A família está contra a retirada dos restos mortais de Franco do Vale dos Caídos e promete agir contra a intenção do Governo.

"Não vamos permitir que o Governo brinque com os restos, com o cadáver do meu avô”, disse no início de Setembro um neto de Franco, Francisco Franco Martínez-Bordiú, numa entrevista à rádio Cadena Cope. “Temos direitos como cidadãos, garantidos pela Constituição, e vamos levá-los até ao limite, obviamente respeitando a lei”, acrescentou. Uma das vias contempladas pela família Franco é o recurso ao Defensor do Povo, semelhante ao provedor de justiça, para que possa travar a exumação.

O Governo tem agora via aberta para proceder à retirada dos restos mortais do Vale dos Caídos. A líder da bancada socialista, Adriana Lastra, disse que o processo pode ficar concluído ainda este mês, mas a data da exumação irá permanecer em segredo para não motivar possíveis protestos no local.