FMI defende que OE2019 deve apontar para um excedente

Relatório de avaliação a Portugal pede mais restrições na despesa corrente e reformas na função pública e nas pensões, para preparar o país para uma nova fase de crescimento mais lento.

FMI, liderado por Christine Lagarde, pede concolidção mais rápida a Portugal
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FMI, liderado por Christine Lagarde, pede consolidação mais rápida a Portugal Reuters/© Yuri Gripas / Reuters

A pouco mais de um mês de a última proposta de Orçamento do Estado da legislatura ser apresentada no Parlamento, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reforçou o seu apelo para que o Governo vá mais longe do que o previsto, tanto neste ano como no próximo, na redução do défice público, apontando para um excedente orçamental no OE de 2019 e pedindo em especial que se faça um esforço adicional de poupanças nas despesas com pessoal e com pensões.

No relatório anual da análise à economia portuguesa (realizado no âmbito do artigo IV da instituição) publicado esta quinta-feira, o Fundo tenta passar uma ideia forte: a economia portuguesa vai voltar nos próximos anos a abrandar já que o seu ritmo de crescimento potencial não ultrapassa os 1,4% e, por isso, o melhor é o Governo aproveitar este ano e o próximo para antecipar o esforço de consolidação orçamental e assim dar ao país uma maior margem de manobra para enfrentar os períodos de baixo crescimento que aí vêm.

“As actuais condições económicas favoráveis criam uma oportunidade para antecipar a consolidação orçamental planeada. Isto não só evitará um ajustamento pró-cíclico como também ajudará a construir espaço para lidar com necessidades de aumentar a despesa que possam surgir” afirma o relatório.

Os responsáveis do FMI, que estiveram em Portugal antes do Verão, assinalam que no Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo em Abril, a redução do défice estrutural (que mede o verdadeiro esforço de consolidação orçamental realizado) é efectuado principalmente a partir de 2020, sendo mais suave em 2018 e 2019. O Fundo considera que fazer o contrário (mais esforço agora e menos depois) seria uma estratégia mais adequada, uma vez que assim se reduziria o risco de ter de enfrentar uma economia menos forte com muitas restrições orçamentais. Para além disso, calcula o Fundo, Portugal conseguiria antecipar em dois a três anos o objectivo de colocar a dívida pública abaixo dos 85% do PIB, um valor a partir do qual o Fundo considera haver uma situação de risco.

O FMI sugere ao Governo que “considere um aperto de 1% do PIB no saldo estrutural primário durante o período de 2018 e 2019”. Uma consolidação desta dimensão, a concretizar-se, colocaria o saldo orçamental nominal português em terreno positivo no final de 2019. No Programa de Estabilidade apresentado em Abril, o Governo até já reviu em baixa o valor do défice projectado para este ano dos 0,9% inicialmente previstos no OE 2018 para 0,7%. Para 2019, a previsão é de um défice de 0,2%.

Até ao final de Julho, os números da execução orçamental mostram um ritmo de redução do défice que pode apontar para um valor no final do ano abaixo dos 0,7%. No entanto, existem diversos factores que podem ainda complicar as contas, como o facto de, este ano, não se estar a proceder ao pagamento das pensões em regime de duodécimos.

Para o OE 2019, o desejo do FMI de ver Portugal já com um excedente vai depender em larga medida da forma como irão decorrer as negociações para a aprovação do documento entre o Governo e os partido à esquerda do PS, sendo já evidente que, em cima da mesa, estarão diversas medidas que podem conduzir a aumentos da despesa e que não estão previstos no Programa de Estabilidade.

Em contrapartida, proposta orçamental do Governo será também fortemente influenciada pelo cenário macroeconómico que serve de base ao documento. E aqui, enquanto o FMI aponta para um abrandamento da economia para uma taxa de variação do PIB de 1,8% em 2019 (depois de 2,3% em 2018), o Governo é muito mais optimista, antecipando uma estabilização do ritmo da economia portuguesa.

Talvez por isso, para evitar que se planeie uma consolidação baseada no crescimento da economia, os responsáveis do FMI fazem ainda questão de defender no relatório que a o esforço de consolidação orçamental deve ser feito do lado da despesa. “Para garantir uma consolidação duradoura, as políticas devem focar-se em restringir a despesa corrente, incluindo através de reformas no emprego público e nas pensões”.

É ainda assinalada a preocupação dos técnicos do FMI com os efeitos nas contas públicas do alargamento das 35 horas semanais na função pública e do descongelamento das carreiras, um alerta que também foi feito recentemente pela Comissão Europeia.

O relatório agora publicado dá conta da resposta dada pelos responsáveis do Governo português às sugestões do Fundo. E no que diz respeito ao apelo para uma redução mais acelerada do défice, aquilo que o Executivo defendeu é que “o ritmo de consolidação é apropriado”, uma vez que “a economia ainda está numa fase de recuperação do ciclo e que o crescimento irá manter-se forte no médio prazo”.