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Polícias anunciam protesto junto ao Ministério das Finanças para 26 de Setembro

Em causa estão os cortes dos vários subsídios em período de férias e a passagem à pré-aposentação, refere a ASPP.
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Nelson Garrido

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) anunciou esta quarta-feira que vai realizar, a 26 de Setembro, uma concentração de protesto em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, devido à ausência de respostas do Governo.

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Em causa estão os cortes dos vários subsídios em período de férias e a passagem à pré-aposentação, refere a ASPP em comunicado, sublinhando que já tinha ameaçado com acções de protesto caso o Governo não resolvesse estas questões.

Com esta concentração em frente ao Ministério da Finanças, a ASPP reivindica a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que em Março decretou que eram ilegais os cortes feitos aos vários subsídios atribuídos aos polícias, incluindo os suplementos especiais de serviço, de patrulha e de turno, em período de férias, depois de uma acção interposta por este sindicato.

Segundo o maior sindicato da PSP, estes cortes foram feitos em 2010 e o Supremo Tribunal Administrativo decidiu também que devem ser pagos os retroactivos desde essa data.

A ASPP exige também "a publicação imediata" da lista para a passagem à pré-aposentação de 800 polícias, tal como está previsto no estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor a Dezembro de 2015 "e que continua por ser concretizado".

A ASPP/PSP considera "inadmissível que o Governo, que devia ser o exemplo máximo do cumprimento das leis e devia agir com o princípio da boa-fé, seja o primeiro a não executar as leis que aprova e desvaloriza as decisões dos tribunais".

A ASPP refere ainda que "perante esta atitude do Governo, está legitimada para desenvolver todo o tipo de acções para que aos direitos dos polícias sejam garantidos".