Educação

Novo ano lectivo arranca esta quarta-feira. O que muda?

Ministério garante que a maioria das escolas já tem condições para que os encarregados de educação possam levantar os manuais escolares gratuitos. São abrangidos pela medida mais de 520 mil alunos.
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NELSON GARRIDO

Entre esta quarta e a próxima segunda-feira os alunos das escolas públicas voltam às aulas. Será um ano lectivo de adaptação ao paradigma da escola inclusiva e em que mais turmas terão currículos flexíveis. O que há então de novo? Em síntese, as seis maiores mudanças.

Atingiu o seu limite de artigos gratuitos

Mais de 520 mil alunos com manuais gratuitos

Este ano lectivo, os manuais escolares são gratuitos para os alunos das escolas públicas do 1.º ao 6.º ano. Os livros – novos e usados – são distribuídos após pedido na plataforma Mega – Manuais Escolares Gratuitos.

Actualmente todas as escolas, com excepção daquelas em que a medida é integralmente assumida pelas autarquias (como é o caso de Lisboa), já têm os vouchers disponíveis para que os encarregados de educação possam levantar os livros, confirma o Ministério da Educação. São abrangidos pela medida mais de 520 mil alunos, o que representa um universo de cerca de 3,5 milhões de vouchers já emitidos, segundo dados da tutela.

Problemas “pontuais” que possam surgir com a plataforma têm sido rapidamente resolvidos nas escolas, com o apoio do Instituto de Gestão Financeira da Educação, afirmam Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), e Jorge Ascenção, dirigente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). A maioria das situações terá a ver com alunos que mudaram de escola, podendo haver, nesses casos, ligeiros atrasos na entrega dos livros. Por esse motivo, a plataforma deve permanecer activa até ao final de Outubro.

De qualquer forma, Filinto Lima ressalva que “na primeira e segunda semana os professores raramente recorrem aos manuais”, optando por fazer revisões, e “serão compreensivos” com faltas de material.

Já quem estuda no concelho de Lisboa não paga livros até sair do ensino secundário, uma vez que estes são oferecidos pela autarquia.

Educação especial passa a educação inclusiva

Aquela que é para o representante dos directores a maior mudança deste ano lectivo implica sobretudo “alterações de mentalidade”. Em causa está a entrada em vigor do novo regime legal para a educação inclusiva, que substituiu em Julho a lei da educação especial. A chegada tardia das orientações às escolas e a “necessidade de mudar o chip” farão com que este ano seja sobretudo de transição, concordam Filinto Lima e Jorge Ascenção. O que muda na prática?

“Os professores titulares jamais poderão dizer que um aluno com necessidades especiais não é da sua turma. Todos os alunos são da turma”, refere o presidente da Andaep. A ideia é que os alunos com necessidades educativas especiais passem mais tempo na sala, ainda que acompanhados por um professor de educação especial, e sejam realmente integrados na turma.

A mudança pressupõe a? inclusão de todos os alunos e não apenas dos que tenham algum tipo de dificuldade de aprendizagem. Isto implica uma mudança de paradigma que deve ser acompanhada, alerta Jorge Ascenção, por um reforço da formação daqueles que intervêm em ambiente escolar e de uma comunicação mais estreita com as famílias. “A inclusão sem as famílias não se faz”, acredita o representante dos encarregados de educação.

Flexibilidade curricular alargada a todas as escolas

No ano lectivo passado, 235 escolas tiveram a oportunidade de testar projectos de flexibilidade curricular. Agora, todas as escolas públicas podem gozar da autonomia pedagógica dada pelo Ministério da Educação, podendo decidir o que fazem com até 25% da carga horária lectiva. As escolas podem decidir não mudar nada nos seus currículos ou, pelo contrário, aplicar novos métodos de ensino, juntar blocos de tempos para dedicar a projectos específicos e, inclusive, criar novas disciplinas.

A flexibilidade curricular abre ainda a possibilidade das escolas redistribuírem a carga horária das disciplinas (criando, por exemplo, disciplinas semestrais), combinarem disciplinas – sendo a interdisciplinaridade um dos principais objectivos da tutela – e desenvolverem trabalho prático ou experimental com recurso a desdobramento de turmas.

A tutela não sabe actualmente quantas escolas aderiram à flexibilidade curricular, uma vez que a decisão é interna. Filinto Lima tem, no entanto, a percepção de que uma maior autonomia na gestão do currículo colhe mais interesse no ensino básico do que no secundário, onde “qualquer alteração está refém dos exames nacionais”.

Turmas estão mais pequenas

As turmas do 1.º ciclo voltam a ter no máximo 24 alunos e as dos 2.º e 3.º ciclos podem ir até aos 28. Esta redução de dois alunos no início de cada ciclo é “positiva, mas tímida”, diz Filinto Lima. A seu ver, as escolas deviam ter autonomia sobre o tamanho das turmas, sendo-lhes apenas imposto pelo ministério um limite no número de turmas. “Há turmas com 30 alunos que funcionam bem. Outras que precisam de ter 15”, refere.

Já a Federação Nacional da Educação clama por um limite de alunos por professor. “Há professores com 200, 300 alunos, que obviamente não têm condições para realizar o trabalho de acompanhamento individualizado dos alunos”, sublinha o secretário-geral João Dias da Silva.

Nada muda nas turmas onde há alunos com necessidades educativas especiais nem no ensino secundário.

Educação Física volta a contar para a média

Entre as mudanças nos currículos escolares a mais significativa é o regresso da disciplina de Educação Física para efeitos de cálculo da média no secundário e para acesso ao ensino superior. Há também três novas disciplinas: Complemento à Educação Artística no 5.º e 6.º anos; Cidadania e Desenvolvimento e Tecnologias de Informação e Comunicação, no 2.º e 3.º ciclos.

As mudanças nos currículos abrangem, para já, os anos iniciais de cada ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º)

Mudam também as condições de acesso dos alunos dos cursos profissionais ao ensino superior. Estes passam a ser apenas obrigados a fazer o exame nacional exigido como prova de ingresso ao curso ou cursos a que pretendem concorrer, sendo que a nota desta prova contará apenas para efeitos de acesso, não entrando no cálculo da média final do secundário.

Novas regras acabam com moradas falsas

Neste novo ano lectivo as famílias sujeitaram-se a novas regras nas matrículas, com vista a impedir o recurso a moradas falsas. O controlo das moradas tornou-se mais apertado e a prioridade na distribuição das vagas é agora dada aos alunos de meios carenciados. Mudou também a ordem de algumas das prioridades no acesso às escolas. Medidas que corrigiram as irregularidades registadas em escolas dos concelhos de Lisboa e do Porto, nota Filinto Lima. Mas que “prejudicaram muitas famílias” que, fora destes centros urbanos, colocavam as crianças em escolas próximas do apoio familiar, contrapõe Jorge Ascenção.