PCP votou contra sanções na Hungria, mas condena ataques à democracia

Depois de votar, no Parlamento Europeu, contra a aplicação de sanções ao regime de Orbán, PCP explica-se em comunicado.

João Ferreira é eurodeputado do PCP
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João Ferreira é eurodeputado do PCP Rui Gaudencio

O PCP emitiu esta quarta-feira um comunicado em que "denuncia e condena firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, às liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria". A nota foi divulgada depois de se saber que esta manhã os eurodeputados comunistas votaram contra a aplicação de sanções ao regime de Viktor Orbán.

Apesar da condenação firme aos ataques à democracia, no mesmo comunicado, o PCP critica o facto de, com estas sanções, se estar a abrir um precedente de aplicação arbitrária de sanções e imposições contra a soberania de Estados. Assim, o partido rejeita que, "a pretexto desta situação – que espelha, aliás, as políticas da própria UE –, a União Europeia tente abrir caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos".

O Parlamento Europeu analisou (e aprovou) esta quarta-feira uma proposta para sancionar a Hungria por desrespeitar as regras da UE sobre democracia, direitos civis e corrupção, numa acção sem precedentes que deixou o primeiro-ministro Viktor Orbán mais isolado. A Hungria anunciou entretanto que tentará encontrar meios legais para desafiar o voto que descreveu como "vingança mesquinha".

Desde que assumiu o poder em 2010, Orbán usou sua maioria parlamentar para pressionar os tribunais, os media e grupos não-governamentais de maneiras que os seus oponentes dizem violar as regras da UE. Também liderou a oposição à chanceler alemã Angela Merkel e a outros que querem que a Europa receba mais refugiados.

O PCP foi o único partido português a engrossar os votos dos que se opuseram a estas sanções (448 votos a favor e 197 contra). 

Para os comunistas, é "o aprofundamento do carácter supranacional da UE e das suas políticas – determinadas pelas suas grandes potências e grandes interesses económicos –, o seu crescente desrespeito da soberania nacional e dos direitos sociais, que está a abrir caminho ao avanço da extrema-direita e de forças fascizantes na Europa".

Os comunistas explicam que não reconhecem à UE a "autoridade nem a legitimidade para se arvorar em juiz ou sequer referência no que à democracia e aos direitos humanos diz respeito" e comparam o a actuação da União Europeia à intervenção da troika. "O cariz xenófobo e explorador das políticas migratórias da UE, o apoio dado a forças fascistas na Ucrânia, as agressões contra Estados soberanos – são testemunhos disso mesmo".

O PCP alerta para que "a invocação por parte da UE da condenação do populismo e de práticas intoleráveis na Hungria, mais do que a rejeição dessas práticas que sobejamente tem promovido em vários países e situações, o que visa é abrir um precedente de aplicação arbitrária de sanções e imposições contra a soberania de Estados".

Reafirmando a solidariedade para com os comunistas e outros democratas que na Hungria resistem às políticas promovidas pelo governo local e pela UE, os comunistas assumem que continuarão a lutar contra os ataques à liberdade e à democracia.

O Parlamento Europeu votou favoravelmente a abertura de um processo punitivo contra a Hungria, acusada de violação sistemáticas de valores fundamentais europeus, sob a liderança de Viktor Orbán. Com Reuters