União Europeia

Portugal assina acordo com Alemanha por causa de refugiados

Ministro da Administração Interna diz que a resposta aos problemas de alguns países com emigrações ilegais e com pressão de refugiados se encontra a nível europeu e não com "respostas casuísticas e 'ad hoc'".
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Miguel Manso

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu esta quarta-feira uma "resposta europeia" à questão dos refugiados, sem "respostas casuísticas e 'ad hoc'", no final de um encontro com o homólogo alemão, Horst Seehofer, em Berlim.

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Os dois ministros encontraram-se para assinarem o acordo entre os dois países sobre as chamadas "migrações secundárias", ou seja, o acordo em que Portugal se compromete a criar condições para receber refugiados que chegaram a Portugal e em seguida emigraram para a Alemanha.

Para Eduardo Cabrita, o encontro serviu para os dois ministros discutirem esta situação em "três planos muito importantes" relativos às políticas das migrações. "Primeiro, a cooperação bilateral Portugal-Alemanha em matéria de migrações e de acompanhamento das questões dos refugiados, a propósito da assinatura do primeiro acordo entre a Alemanha e outro estado europeu sobre as chamadas 'retomas a cargo'", disse citado pela Lusa.

"Discutimos o quadro geral europeu, a necessidade de termos uma solução permanente estável que assente nos princípios europeus e nas regras da partilha da solidariedade e da responsabilidade entre todos os estados europeus, no tratamento da questão das migrações e, em terceiro lugar, a cooperação com países terceiros", indicou Eduardo Cabrita.

O ministro da administração interna sublinhou, no entanto, que nesta reunião com o seu homólogo Horst Seehofer não foram discutidos números, referindo que "a questão não é de números porque não os podemos antecipar".

A assinatura de um acordo entre Portugal e Alemanha sobre as migrações secundárias foi anunciado pelo primeiro-ministro depois do conselho europeu informal de Junho e durante os últimos meses, o PSD tem perguntado ao Governo sobre este documento. O acordo entretanto assinado, diz o MAI, "agiliza o processo de retoma entre os dois países relativamente a pessoas refugiadas ou requerentes de protecção internacional que, tendo inicialmente solicitado protecção internacional num dos países, tenham também indevidamente solicitado o mesmo estatuto no outro (ou que aí permaneçam em situação irregular)". Para estes casos, passa a haver um prazo encurtado de decisão, por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e de comunicação entre as autoridades dos dois países e fica "incluída a possibilidade de retoma simultânea de grupos até 30 pessoas".

Numa declaração polémica, o ministro do interior alemão disse na semana passada que "a questão da migração é a mãe de todos os problemas políticos na Alemanha". Confrontado com estas declarações, Eduardo Cabrita declarou que "a Alemanha é um país que deve o seu sucesso em grande parte aos migrantes."

"Portugal assume que vai precisar de migrantes nas próximas décadas. Temos de o fazer de uma forma organizada e ordenada, porque os migrantes são um elemento positivo para a economia europeia. É necessário combater o tráfico de seres humanos, combater a insegurança, ter uma política comum de fronteiras, mas também uma política comum de migrações", disse o ministro da administração português aos jornalistas.

Hoje o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude-Juncker, propôs reforçar o corpo permanente da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX), dotando-o de 10.000 agentes até 2020, de modo a melhor proteger as fronteiras exteriores da União Europeia.

"Temos centenas de efectivos das forças de segurança e das forças armadas na Grécia, em Itália, na Bulgária, na Roménia, em Espanha. Defendemos fronteiras seguras para que não haja tráfico de seres humanos e isso não é contraditório com uma resposta solidária", destacou Eduardo Cabrita.

O ministro da administração interna recusou qualquer solução que passe pelo encerramento de fronteiras em Portugal.

"Em Berlim sabemos bem o que custou à Europa ser divida por muros. Não podemos reerguer novos muros. Queremos uma Europa de liberdade de circulação, uma Europa que tenha regras comuns na relação com os países vizinhos", enfatizou o ministro da administração interna de Portugal.

Mais de um milhão de refugiados entrou na Alemanha desde 2015. Eduardo Cabrita elogiou a chanceler Angela Merkel pela "grande coragem" que teve ao "acolher um número tão significativo de refugiados num contexto difícil".