Comunidades Intermunicipais

Municípios de Trás-os-Montes reclamam redução dos passes sociais e transportes públicos

Autarcas defendem que esta seria uma forma de dar "uma vantagem competitiva" que ajudaria a "fixar pessoas no território".
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JFF Jose Fernandes

A Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes reclamou a redução dos passes sociais e dos transportes públicos, na sua área de abrangência, por se tratar de um território de baixa densidade populacional afastado dos grandes centros urbanos.

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"Sendo as autarquias quem subsidia os passes sociais e os transportes públicos entre as freguesias ou com os concelhos vizinhos, achamos que deveríamos ter um financiamento específico para estes territórios do interior", disse à Lusa o presidente da CIM transmontana, Artur Nunes.

Na opinião do autarca socialista, esta seria uma forma de dar "uma vantagem competitiva" que ajudaria a "fixar pessoas no território" e de fazer circular as pessoas entre os concelhos que integram a CIM.

"Já que esta estratégia vai aplicar-se nas áreas metropolitanas, acho que todos deveremos reclamar uma política idêntica para o interior, que se resume no financiamento dos transportes públicos para as regiões de baixa densidade populacional", vincou.

Os representantes da CIM Terras de Trás-os-Montes mostram-se disponíveis para "dialogar" com o Governo para se encontrar "a melhor solução" para colmatar esta necessidade.

O ministro do Ambiente, que tem a tutela dos transportes públicos, já havia afirmado que o Governo está a estudar o alargamento da redução dos custos dos passes sociais a todo o país, sublinhando que os municípios terão de "participar na despesa extra" e devem criar redes intermunicipais.

"Esta é uma proposta que vai no sentido certo, no sentido de uma maior utilização de transporte colectivo, no sentido de descarbonizar de facto a sociedade e por isso estamos a apreciá-la, a avaliá-la e a perceber com detalhe também como é que ela pode ser estendida ao país todo", assumiu João Matos Fernandes.

Porém, e apesar de este ser "um modelo de transporte bem adaptado aos territórios de baixa densidade", no entender do governante "ainda não tem o grau de desenvolvimento" desejado.

Por seu lado, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já havia encarado como positiva a possibilidade de um possível desconto nos passes sociais dos transportes urbanos ser aplicado em todo o país.

"Encaro como positivo. É uma leitura correcta, dado que o Orçamento do Estado é fruto da colecta dos impostos de todos os cidadãos portugueses", afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado.

Manuel Machado reafirmou a posição da ANMP, que defende "que haja equidade territorial no tratamento destas componentes tão essenciais à vida", como é o caso do transporte.

A ideia de transportes públicos mais baratos, nomeadamente na capital do país e no Porto, foi posta na ordem do dia pelo presidente da Câmara de Lisboa e presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina.