Habitação

Rendas deverão aumentar 1,15% em 2019

O valor das rendas deverá aumentar 1,15% em 2019, mais do que os 1,12% deste ano e um novo máximo desde 2013, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até Agosto hoje confirmados pelo INE.
Foto
Miguel Manso

De acordo com os valores publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nos últimos 12 meses até Agosto a variação do índice de preços excluindo a habitação foi de 1,15%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a actualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 1,15 euros por cada 100 euros de renda.

Atingiu o seu limite de artigos gratuitos

A subida já era previsível, tendo em conta a estimativa rápida da inflação feita pelo INE a 31 de Agosto, como noticiou então o PÚBLICO.

O aumento de 1,15% das rendas em 2019, aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural, segue-se à subida de 1,12% registada este ano e aos acréscimos de 0,54% em 2017 e de 0,16% em 2016.

Em 2015 as rendas tinham ficado congeladas na sequência de variação negativa do índice de preços excluindo a habitação registada nesse ano.

Já os quatro anos anteriores, de 2011 a 2014, tinham sido de aumentos consecutivos das rendas: uma actualização residual de 0,3% em 2011 (mais 30 cêntimos por cada 100 euros de renda), de 3,19% em 2012, de 3,36% em 2013 e de 0,99% em 2014.

Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a actualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação. O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de actualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de Outubro de cada ano para se tornar efectivo.

Só após a publicação em Diário da República é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efectivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.

De acordo com a lei do arrendamento, a primeira actualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da actualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de actualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

Caso não o pretendam, os senhorios não são, contudo, obrigados a aplicar esta actualização.

As rendas anteriores a 1990, contudo, foram actualizadas a partir de Novembro de 2012, segundo o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objectivo deste mecanismo de actualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.