Roménia vai referendar definição de família e fechar portas ao casamento gay

Senado aprovou proposta oriunda da sociedade civil para mudar o texto da Constituição relativo ao casamento, limitando-o a uma união entre “homem e mulher”.

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Tribunal Europeu de Justiça obrigou a Roménia a respeitar direitos de residência dos casais homossexuais EPA/ BORIS PEJOVIC

A câmara alta do Parlamento romeno deu esta terça-feira um passo de gigante para blindar o direito ao casamento entre pessoas de mesmo sexo no país, através de um referendo. Numa votação esmagadora – 107 votos favoráveis e 13 contra – o Senado aprovou uma proposta apresentada em 2016 por uma coligação de organizações civis pró-família, que pretende reescrever a definição de família e de casamento na Constituição, substituindo o termo “cônjuges” por “homem e mulher”.

A iniciativa civil que o Senado aprovou contou com o apoio da Igreja Ortodoxa (maioritária) e da Igreja Católica (minoritária) e juntou mais de 3 milhões de assinaturas – bem acima das 500 mil exigidas pela legislação romena para se alterar a Constituição. 

O código civil romeno já proíbe uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. Mas a cristalização dessa proibição na Constituição é um obstáculo enorme para a sua reversão a médio e longo prazo. A discussão desta possibilidade no Parlamento começou no ano passado e motivou duras críticas do movimento LGBT e de organizações de direitos humanos.

A Roménia esteve recentemente debaixo da mira do Tribunal Europeu de Justiça, devido à sua postura restritiva em relação ao reconhecimento dos direitos dos casais homossexuais.

Ajuizando sobre o caso de um cidadão norte-americano, a quem as autoridades locais rejeitavam atribuir estatuto de residente, por não reconhecerem a sua união com um romeno, o tribunal decretou que todos os países da União Europeia que não tenham legalizado o casamento gay devem reconhecer e respeitar os seus direitos de residência, independentemente de se tratarem de casais homossexuais ou heterossexuais.

Com a aprovação parlamentar desta terça-feira, o Governo romeno vai agora marcar um referendo, deixando aos cidadãos a decisão de aprovar ou rejeitar a emenda constitucional. Segundo a Reuters, o acto eleitoral pode ser agendado já para o próximo mês.