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EUA ameaçam impor sanções a juízes do Tribunal Penal Internacional por causa do Afeganistão

Casa Branca reage à possibilidade de o TPI investigar crimes de guerra cometidos no Afeganistão por militares norte-americanos e agentes da CIA.
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) afirmou esta terça-feira que vai continuar a fazer o seu trabalho "com determinação", perante a ameaça dos Estados Unidos de impor sanções aos juízes e procuradores internacionais. Em causa estão os esforços do tribunal com sede em Haia para investigar possíveis crimes de guerra cometidos por militares norte-americanos e agentes da CIA durante a invasão do Afeganistão.

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O pedido para a abertura de uma investigação formal a possíveis crimes de guerra cometidos no Afeganistão pelas forças norte-americanas, pelos taliban e pelo Exército afegão foi feito no ano passado pela principal procuradora do TPI, a gambiana Fatou Bensouda.

Os juízes ainda não anunciaram uma decisão, mas há indícios de que o pedido de Bensouda será aprovado. Segundo informação publicada no site do TPI, a câmara que está a analisar o processo recolheu testemunhos de 699 vítimas, entre Dezembro de 2017 e Fevereiro de 2018, e os juízes preparam-se para dar "uma resposta no devido tempo ao pedido da procuradora".

Em relação às suspeitas que envolvem norte-americanos, o foco da procuradora está em possíveis crimes de guerra cometidos no Afeganistão entre 2003 e 2004, principalmente a forma como foram tratados os suspeitos que foram levados para prisões secretas em vários pontos do mundo. A prisão de Bagram, cujo controlo foi devolvido pelos EUA ao Estado afegão em 2013, foi um centro dessas acções.

Num relatório preliminar publicado em 2016, Fatou Bensouda fez referência aos casos de 61 prisioneiros "sujeitos a tortura, tratamento cruel e violações da dignidade" por soldados norte-americanos no Afeganistão, e a 27 prisioneiros detidos no Afeganistão, Polónia, Roménia e Lituânia sujeitos ao mesmo tipo de tratamento por agentes da CIA.

Os EUA nunca ratificaram o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 2002. Em vez disso, têm uma lei que permite "libertar por todos os meios necessários" qualquer cidadão norte-americano que seja detido por ordem do tribunal internacional – uma lei que ficou conhecida como "Lei da Invasão de Haia" porque admite a possibilidade de resgatar à força prisioneiros que estejam em solo holandês.

A relação de Washington com o tribunal internacional tem variado ao longo dos anos. No início, a Administração Clinton assinou o estatuto, mas não enviou o processo para o Senado; em 2002, a Administração Bush revogou essa assinatura e disse que não iria integrar o TPI; e a Administração Obama criou um grupo de trabalho para acompanhar o tribunal como observador.

O TPI só tem autoridade para investigar casos de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão, e apenas quando são cometidos ou sofridos por Estados-membros. Os EUA não fazem parte do TPI, mas o Afeganistão é um Estado-membro desde 1 de Maio de 2003.

Mesmo tendo em conta o histórico de confrontação entre os EUA e o TPI, a Administração Trump tem elevado a tensão a um novo patamar. Esta semana, durante um discurso perante o grupo conservador Federalist Society, em Washington, o conselheiro de Segurança Nacional norte-americano, John Bolton, fez uma ameaça inédita. Se o TPI vier a acusar algum cidadão dos EUA, os seus juízes serão proibidos de entrar em território norte-americano, todos os fundos que tiverem no sistema financeiro do país serão congelados e terão de responder perante a Justiça norte-americana.

"Esta Administração irá lutar para proteger o constitucionalismo americano, a nossa soberania e os nossos cidadãos", disse John Bolton. "Nenhuma comissão de nações estrangeiras vai dizer-nos como nos devemos governar e defender a nossa liberdade. Iremos defender a Constituição dos Estados Unidos no estrangeiro, tal como o fazemos em casa. E, como sempre, em cada decisão que tomamos, poremos os interesses do povo americano em primeiro lugar", disse o conselheiro de Segurança Nacional norte-americano.

Num curto comunicado, publicado esta terça-feira, o TPI afirma que vai continuar o seu trabalho "com determinação, de acordo com os princípios e com a ideia de fundo do primado da lei".

Numa reacção no Twitter, a organização norte-americana American Civil Liberties Union (ACLU) disse que a ameaça de John Bolton "é retirada de um manual autoritário". "A campanha incansável da Administração Trump para sabotar os direitos humanos universais deve ser enfrentada com forte resistência", disse a ACLU.