Sintra

Dúvidas levam ao adiamento da discussão sobre restrições ao trânsito na serra de Sintra

O executivo decidiu retirar o ponto da ordem de trabalhos devido a dúvidas jurídicas e para melhorar a proposta.
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nfs Nuno Ferreira Santos

A Câmara Municipal de Sintra adiou nesta terça-feira, pelo menos até ao final do ano, a discussão de uma proposta para condicionar a circulação de viaturas privadas na serra, anunciando a intenção de introduzir alterações ao documento inicial.

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O condicionamento do acesso a viaturas particulares na Estrada da Pena e num troço da Estrada Nacional (EN) 247-3, até ao Chalet da Condessa, era um dos pontos previstos para ser discutido e votado na reunião realizada esta manhã pelo executivo, liderado pelo socialista Basílio Horta.

Contudo, conforme explicou à agência Lusa o autarca de Sintra (distrito de Lisboa), o executivo decidiu retirar o ponto da ordem de trabalhos devido a "dúvidas jurídicas" e à conclusão de que "é necessário melhorar a proposta".

"Numa primeira análise não tive dúvidas, mas numa segunda tive dúvidas jurídicas sobre a aplicação das medidas e não quero pôr em prática nenhumas medidas que sejam suscetíveis de serem consideradas menos legais", apontou o autarca.

No entanto, Basílio Horta ressalvou que este adiamento, que deverá durar até ao final do ano, "não significa que a Câmara de Sintra tenha desistido de executar esta medida".

"O facto de eu ter retirado a proposta não quer dizer que tenha mudado um milímetro a minha convicção de que o trânsito para a Pena e para a serra tem de ser disciplinado. Nós não podemos manter a situação que temos de intensas filas de trânsito e estacionamento abusivo", apontou.

Nesse sentido, o autarca explicou que o adiamento vai permitir à autarquia tirar todas as dúvidas jurídicas e alargar a discussão desta proposta a mais entidades, permitindo a elaboração de um regulamento que enquadre juridicamente estas propostas.

A autarquia estima que o documento possa estar concluído até ao final do ano.

"Não pode haver ninguém que goste de Sintra e da sua serra que não perceba que é necessária uma disciplina na frequência da serra e também do Palácio da Pena", sublinhou.

O autarca sublinhou ainda que após a implementação desta medida todos os automobilistas terão uma alternativa para visitar a serra de Sintra e todos os monumentos.

Contactado pela Lusa, o vereador eleito pelo PSD e pelo CDS-PP, Marco Almeida, sublinhou que a coligação "é contra qualquer medida de limitação total das viaturas privadas", manifestando-se satisfeito com a decisão de adiamento deste ponto.

Por seu turno, o vereador da CDU, Pedro Ventura, remeteu uma tomada de posição para outro dia, uma vez que se encontrava fora do país.

A proposta inicial da autarquia apontava para uma proibição de circular a todos os carros, "com excepção das viaturas autorizadas dos residentes, transportes públicos e táxis, veículos de emergência e de serviço", da câmara, serviços municipalizados e Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML), assim como "motociclos e bicicletas" e "proprietários de alojamento local e clientes, e veículos de fruição turística e/ou actividades económicas".