Opinião

Superior. Porque falta dinheiro?

Porque queremos pagar as progressões e porque gostaríamos de tornar permanentes os vínculos precários pedimos, apenas os 3,8 milhões em falta.

Após receber do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  (MCTES), a proposta de orçamento para 2019, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) emitiu um comunicado considerando a dotação insuficiente em cerca de 3,8 milhões de euros.

Dirão alguns que estes comunicados se têm tornado quase um hábito durante o mês de Agosto. É verdade! O investimento no Ensino Superior Público (i.e. o orçamento distribuído às Instituições de Ensino Superior Públicas (IES) tem, ano após ano, sofrido reduções significativas.

Desta vez não é apenas injusto, é absolutamente inverso ao que foi acordado com o Governo em 2016, no âmbito do Compromisso com a Ciência: as IES manteriam o financiamento base igual durante a legislatura, não teriam cativações e todas as alterações legislativas que determinassem aumentos de despesa seriam compensadas com o correspondente reforço. Foi, igualmente, criado um mecanismo de “entreajuda”, cativando um valor de 0,25% do plafond distribuído.

E têm existido aumentos de despesa, todos justíssimos e todos necessários num país saído de um período de forte austeridade. No entanto, se não forem compensados com o correspondente reforço de verba, apenas transferem a austeridade para dentro das Instituições, não configurando um efetivo alívio de austeridade. Para além das reposições salariais de 2017, objeto de reforço apenas em Dezembro desse ano, já houve:

- Aumento do salário mínimo em 2016/17/18, nunca considerado nos reforços;

- Aumento do subsídio de refeição, anualmente desde 2016, nunca considerado nos reforços;

- Desbloqueamento do pagamento devido aos docentes universitários pela obtenção do grau de agregado, reposto em 2017, com reforço, mas não incluído  no plafond de 2018;

- A reposição das  progressões e a reintegração de precários em 2018;

As progressões são justíssimas, a reintegração de precários também e o esforço de contenção da despesa por parte do Governo compreensível e mais, de louvar. Todas estas afirmações são verdadeiras mas, fazendo uso da expressão popular, “não se fazem omeletas sem ovos”. Vejamos: Após meio ano em “discussões” sobre como fazer as progressões na carreira docente, (assunto ainda não encerrado) recebemos em junho por parte do Governo uma tabela com os cálculos, do Governo, para as dotações a transferir: calcularam-se cerca de 8,5 milhões de euros, transferiram-se cerca de 5,3 milhões. Em 2018 quanto a reforços, é isto; nem salário mínimo, nem subsídio de refeição, nem mais nada. Só, aproximadamente, 62,4% do valor calculado para as progressões.

Porquê? Porque sim!

Para 2019 a lógica (ilógica) mantém-se. Nem aumentos de salário mínimo, nem subsídio de refeição... Nada! Só um valor para progressões que corresponde aproximadamente a 2x o valor transferido em 2018 (em 2018 pagamos 33%, em 2019 pagar-se-ão os restantes 67%). O orçamento base foi reforçado em 12,550 milhões de euros.

Porquê? Porque sim!

O CRUP calculou ser necessário um mínimo de 16,350 milhões, não considerando, no valor solicitado, nem os aumentos de subsídio de refeição nem de salário mínimo.

E precários? Nada! Não há reforços! Dir-se-á que “não são necessários porque já estão contabilizados nos atuais salários”. Nem sempre: quando estão a ser imputados a projetos de investigação, aos quais só se podem imputar valores de contratos a termo, a mudança para contratos permanentes, mais uma vez, justa, significa que passam a estar imputados aos orçamentos das Universidades (dotação de OE ou receitas próprias). Resultado: mais despesa sem reforço!

Conclusão: Porque queremos pagar as progressões, que são totalmente justas ao fim de anos de estagnação, porque gostaríamos de tornar permanentes os vínculos precários e não queremos entrar em incumprimento porque, ao mesmo tempo, compreendemos e louvamos o esforço do Governo pedimos, APENAS, o reforço, mínimo, adequado.

Sem isto, FALTA DINHEIRO! Faltam 3,8 milhões de euros!