Crime

Atraso no estatuto e lei orgânica da PJ compromete o combate à corrupção

Sindicato dos funcionários de investigação responsabiliza o Ministério das Finanças pelo atraso na aprovação dos diplomas.
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Fábio Augusto

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) avisou nesta segunda-feira que a "estagnação" da carreira dos inspectores da PJ e a falta de pessoal comprometem a investigação e combate à corrupção realizados por esta polícia.

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O presidente da ASFIC-PJ, Ricardo Valadas, referiu à agência Lusa que as negociações com o Governo sobre a revisão da lei orgânica da PJ e o respectivo Estatuto Profissional duraram dois anos e meio, tendo um grupo de trabalho apresentado em Junho um conjunto de propostas.

No entanto, e apesar de a ministra da Justiça estar empenhada na aprovação dos diplomas, falta a assinatura do ministro das Finanças, disse.

Antes, um comunicado da ASFIC-PJ referia que os investigadores da Polícia Judiciária consideram que o "Ministério das Finanças está a hipotecar o futuro da investigação criminal em Portugal".

A associação considera que se esgotou o tempo de espera por revisões da lei orgânica da PJ e do Estatuto Profissional, e que é urgente reposicionar as carreiras, situação que, frisou o presidente à Lusa, afecta o trabalho e a motivação dos inspectores de investigação criminal.

Segundo adiantou Ricardo Valadas, a desmotivação por uma carreira que se encontra, "há largos anos, estagnada" e a falta de pessoal (o quadro prevê 2400 inspectores e existem 1100) são, actualmente, os principais problemas desta polícia a quem cabe a investigação da cibercriminalidade, do crime organizado e violento, da criminalidade organizada e do terrorismo.

"É impossível combater a corrupção quando a carreira de investigação criminal não é corrigida há 20 anos e há cinco anos que não entram pessoas novas", alertou Ricardo Valadas, em nota da ASFIC.

O presidente da associação alega que esta é "a carreira mais esquecida e prejudicada na Administração Pública".

"São já 20 anos durante os quais procurámos um diálogo íntegro, marcado pela mais profunda lealdade negocial, cuja resposta reiterada foi uma mão cheia de intenções. Agora, após um longo período negocial de dois anos com este Governo, não vamos aceitar actualizações estéreis à lei orgânica da PJ e ao regime estatutário", advertiu.

Para a ASFIC, está em causa o futuro da investigação criminal que vê reduzida a capacidade de atrair novos inspectores e, principalmente, manter os poucos que ainda cumprem a missão a que se propuseram.

"Quem é que está disposto a investir anos em formação, para integrar uma carreira sem qualquer perspectiva de progressão? Quem estará interessado em manter-se numa profissão de risco, sem a devida compensação?", questionou Ricardo Valadas, insistindo na urgência de se proceder ao reposicionamento na carreira.

O recorrente desinvestimento dos sucessivos Governos resulta numa inquietante preocupação para a ASFIC, que deixa um alerta: "A PJ não tem amigos nos partidos do arco da governação. Os sucessivos governos não querem entender que o dinheiro gasto na PJ não é um custo, mas sim um investimento. Quanto maior for a actividade da PJ, maior é também o prejuízo dos grupos instalados que delapidam os cofres do Estado. A criminalidade económica organizada e a corrupção utilizam meios altamente sofisticados e a investigação em Portugal é feita com meios obsoletos".

Ricardo Valadas admitiu à Lusa que deixar a PJ "fragilizada desta forma", não valorizando as carreiras, nem preenchendo os quadros, com a não abertura de concursos para novos candidatos, é comprometer seriamente a capacidade e os objectivos desta polícia.