Banca

Reguladores financeiros aliam-se para ajudar fintech

Objectivo do Portugal FinLab, ao unir os três reguladores, é ajudar as empresas tecnológicas que querem prestar serviços na área financeira a perceber a regulação
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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal Enric Vives-Rubio

Os reguladores financeiros e a Portugal Fintech lançaram esta segunda-feira o concurso FinLab para ajudar as empresas tecnológicas a perceberem se o seu negócio na área financeira cumpre os requisitos regulatórios, ajudando a acelerar a 'luz verde' para iniciarem operação.

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Actualmente, para as empresas 'fintech' (empresas tecnológicas de serviços financeiros) é complexo e longo o processo de avaliação e autorização do seu negócio na área financeira, sobretudo porque muitas vezes é difícil perceberem o que têm de cumprir e o facto de haver três reguladores financeiros - Banco de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) -, numa área que é por vezes transversal a vários.

O objectivo do Portugal FinLab, ao unir os três reguladores, é ajudar as empresas tecnológicas que querem prestar serviços na área financeira a perceberem a regulação que têm de seguir na criação e desenvolvimento do seu negócio, antes de chegarem à fase de pedirem autorização formal para poderem operar.

"Para as empresas que querem fazer tudo bem feito, este canal de comunicação é muito importante", disse João Freire de Andrade, da Portugal Fintech, aos jornalistas após a assinatura do acordo com os três supervisores na sede do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, em Lisboa.

A presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, considerou que o que se está a fazer é também um trabalho de "educação financeira", uma vez que "a celeridade destes processos de autorização é tanto maior quanto maior a qualidade, o acabamento do projecto apresentado junto dos reguladores".

O administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino considerou que é importante que as empresas tenham contacto com os reguladores "num momento prévio à interacção formal", quando pedem a licença para operar, uma vez que faz com que esse "processo de candidatura seja mais rápido".

Para terem acesso ao Portugal FinLab as empresas têm de se candidatar. Entre hoje (10 de Setembro) e 7 de Outubro decorre a primeira fase de candidaturas. Já a segunda fase de candidaturas ocorre entre 5 de Novembro e 3 de Dezembro. Em cada fase serão seleccionados cinco projectos.

As empresas seleccionadas verão o seu projecto de negócio analisado e os reguladores farão a sua avaliação, nomeadamente sobre os obstáculos regulatórios ao negócio ou os pontos críticos de implementação do projecto.

Contudo, este concurso não evita que as empresas tenham de seguir o processo normal de pedidos de autorizações aos reguladores, para que possam operar o novo negócio.

"O que vai oferecer é a oportunidade de ter uma visão conjunta, um aconselhamento regulatório", explicou o administrador do Banco de Portugal.

Por seu lado, o presidente do regulador dos seguros considerou que esta iniciativa será também importante para os reguladores, por lhes permitir interagir com os regulados e perceber os desafios com que se confrontam.

José Almaça considerou que as entidades supervisoras precisam cada vez mais de "se dotar de recursos e 'know-how' para acompanhar as supervisionadas" e recordou que no sector segurador há cada vez mais inovação tecnológica, através das insurtech.

O responsável do Portugal Fintech, João Freire de Andrade, afirmou que no Reino Unido, onde já foi feita uma iniciativa semelhante, 70% dos projectos eram de fintech novas e 30% de empresas já existentes mas que queriam lançar um negócio novo. Entre os negócios, o destaque em Inglaterra foram na área de blockchain (tecnologia que permite guardar dados de forma descentralizada) e utilização de inteligência artificial, acrescentou.

Em Portugal, há 40 fintech baseadas no país, mas nem todas trabalham para o mercado português, disse ainda Freire de Andrade.