Europa lança taxas sobre navios para tirar lixo do fundo do mar

Três meses depois ter apresentado novas regras para reduzir o lixo marinho plástico e que dão mais responsabilidade aos produtores destes materiais, Bruxelas espera que as empresas apresentem “objectivos ambiciosos” até ao fim deste mês.

Foto
FRANCOIS LENOIR/REUTERS

O comissário europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, afirma que as autoridades portuguesas vão utilizar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para apoiar seis projectos para a recolha de lixo do mar por pescadores e também para a remoção de material de pesca perdido e lixo marinho entre o período de 2014-2020.

Em entrevista por email ao PÚBLICO, Karmenu Vella aconselha o Governo a partilhar informação com outros países para “desenvolver melhores práticas” e reduzir a “discrepância” nos resultados destas operações.

No mundo inteiro, 85% do lixo na praia é plástico, de acordo com a Comissão Europeia. A UE é uma realidade diversa com países pequenos com grandes zonas costeiras, outros com pequenas ou sem costa. Muito do lixo que chega às praias portuguesas vem de outros países. Como será repartido o esforço de limpar os oceanos e as praias?

A limpeza das praias é uma óptima forma de alertar as pessoas para a dimensão do problema, e encorajo toda a gente a participar numa. A limpeza das praias é frequentemente uma despesa para as autoridades públicas e o sector do turismo. A nossa proposta [apresentada em Maio passado] mudará essa realidade e garantirá que as empresas que produzem os artigos de plástico que mais acabam como lixo marinho participariam neste esforço.

Dia 15 de Setembro é o dia da limpeza mundial e tenho a certeza que terá muita participação em Portugal. Mas as limpezas não são suficientes para resolver o problema. Temos de atacar o problema desde a raiz e é isso que estamos a fazer com a estratégia para os plásticos e a iniciativa sobre plásticos de uso único [descartáveis]. Quando diminuirmos o uso insustentável de plástico, reduziremos a quantidade de plástico que acaba no oceano e começaremos a reverter a situação.

Este é um problema global e por isso utilizamos a nossa rede internacional para promover a mudança pelo mundo inteiro, a combinação de um maior envolvimento em instâncias internacionais e apoio prático em projectos, como fizemos com a limpeza do rio Ganges na Índia, por exemplo. Estamos a trabalhar com os nossos parceiros no leste e sudeste da Ásia, na zona do Mediterrâneo e em grandes bacias hidrográficas para prevenir os resíduos de plástico e lixo marinho.

Os produtores passaram a ser responsáveis por gerir o respectivo lixo plástico, através do chamado princípio da responsabilidade alargada do produtor [RAP, na terminologia inglesa]. A Comissão Europeia diz que os produtores ajudarão a cobrir os custos da gestão de resíduos e limpeza, e também na consciencialização com mais medidas para recipientes, pacotes e embalagens de comida, recipientes de bebidas e copos, produtos do tabaco com filtro, toalhitas, balões e sacos de plástico. Existirá um imposto? Quanto irão pagar? Como funcionará?

O que estamos realmente a fazer é prolongar os mecanismos já existentes. Já estão bem estabelecidos para o embalamento, em que os produtores concordam em contribuir para os custos da gestão de resíduos. Então porque deve estar um iogurte sujeito ao Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor, mas as beatas e os balões não? É isso que tem de mudar, em conjunto com o princípio “poluidor- pagador”, que sempre foi um elemento fundamental nos Acordos da UE.

O melhor de tudo é que o Princípio RAP é um mecanismo que premeia produtos mais circulares. Nos novos requisitos mínimos para o Princípio RAP adoptados este ano as taxas aos produtores dependem do potencial que os seus produtos têm para ser reutilizados ou reciclados, o que encoraja o investimento na produção de produtos mais circulares e premeia os que fazem isso com taxas mais baixas.

Nem tudo pode ser reciclado (como as toalhitas ou as beatas, por exemplo) e nem sempre se pode ter recolha diferenciada, por isso os principais custos estão ligados à incineração, eliminação ou limpeza. Juntamente com o princípio do poluidor-pagador, estes custos deveriam ser suportados pelos poluidores e não pelo público em geral ou sectores empresariais em específico, como o turismo. Por isso os produtores irão contribuir e decidir se, depois, irão ou não transferir esses custos para os consumidores.

Em geral, os sectores onde a competição é saudável e justa absorvem os custos. Este parece ser o caso para produtores e vendedores dos produtos que visamos com esta proposta.

Por outro lado, não há nada de errado com um sinal de preço que redirecciona os consumidores para alternativas mais sustentáveis.

Os produtores de material de pesca também são responsáveis?
Sim. Apesar de existirem várias medidas que asseguram o regresso do material a terra, nenhuma delas promove activamente o tratamento dos resíduos do material de pesca quando chega ao porto.

Como material, as artes de pesca são muito específicas e os seus componentes plásticos são de alta qualidade e valem a pena ser reciclados. Por isso propomos um Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor que colocará no lugar certo os produtores de material plástico para equipamentos de pesca, e reduzirá também qualquer potencial custo extra para os pescadores que poderá vir do aumento do desenvolvimento das instalações de recepção portuária, em particular em pequenos portos de pesca.

Quanto irão representar os novos custos para os produtores de plástico?

Esses materiais são eminentemente recicláveis, por isso, para os produtores, os benefícios a longo prazo mais do que deverão compensar pelos custos a curto prazo. O objectivo é evitar custos extras para os pescadores – precisam de incentivos para reciclar e não de penalizações. Assim na proposta, os operadores de pesca estão especificamente excluídos do Princípio RAP: os alvos da RAP deverão ser os produtores de material plástico.

É importante que olhemos para as coisas de uma perspectiva geral. Os pescadores já pagam o preço pela poluição marinha, quando pescam lixo em vez de peixe, quando as hélices ficam danificadas por lixo flutuante e outras situações. O lixo plástico também afecta a biodiversidade e microplásticos são encontrados no peixe e moluscos, o que afecta a confiança dos consumidores. Os custos anuais gerados pelo lixo marinho para as pescarias na UE estão estimados em 57 milhões de euros. Esta proposta legislativa irá reduzir para metade o lixo marinho de plástico, o que beneficiará toda a indústria.

Os europeus geram 25 milhões de toneladas de lixo plástico, mas menos de 30% é recolhido para reciclagem. Como pode garantir que os países membros terão uma taxa de reciclagem de plástico de 100%, incluindo o material de pesca?

Actualmente, não pretendemos uma taxa de reciclagem de plástico de 100% - em 2030, todos os Estados-membros deverão reciclar 55% das suas embalagens de plástico e, nessa data, todas as embalagens de plástico deverão ser facilmente reutilizadas ou recicladas. Claro que é ambicioso e por isso queremos introduzir novas regras para as embalagens até 2020 que deverão ser cumpridas antes das embalagens irem para o mercado da UE. Já está a ter efeito, e as empresas estão a tomar medidas proactivas por vontade própria. Tal ajudará a que os Estados-membros atinjam a meta dos 55% mais facilmente.

Estou optimista sobre melhorar as taxas de reciclagem. Se olharmos para o passado recente, as taxas de reciclagem da UE para resíduos urbanos subiram de 37% para 46% entre 2008 e 2016. Cinco Estados-membros reciclam mais de metade dos resíduos urbanos, enquanto alguns países estão quase a atingir a recentemente acordada taxa de 55% que deverá ser alcançada em 2025.

Entre 2008 e 2015, as taxas de reciclagem de embalagens também aumentou na UE, de 62% para 66%. Aumentou em quase todos os Estados-membros e em 2015 quase todos também tinham atingido a meta de 2008 de 55%. Se esta tendência positiva continuar, as metas acordadas recentemente de 65% em 2025 e de 70% em 2030 também deverão ser atingidas.

Depois do Verão publicaremos um relatório sobre a implementação das metas para 2020 e visitarei pessoalmente alguns Estados-membros no fim do ano e no início do próximo para os encorajar e ajudar.

A União Europeia pede aos governos que proíbam os talheres, os pratos e as palhinhas de plástico, agitadores de bebida e cotonetes. Acredita que esta estratégia voluntária trará frutos, ou seja, que dez milhões de toneladas de plásticos reciclados farão parte de novos produtos no mercado da UE até 2025 e todas as embalagens de plástico no mercado da UE será reciclável em 2030? Como?

Não é apenas uma estratégia voluntária – o que estamos a propor é um vasto leque de medidas. Algumas serão medidas de sensibilização, outras serão requisitos de rotulagem, outras de responsabilidade alargada do produtor, mas algumas serão medidas de legislação tradicionais e outras incluirão proibições. A proposta foi construída de forma cuidadosa para que pudesse lidar com todos os lados do problema.

Em relação ao conteúdo reciclado nos produtos, temos realmente uma estratégia voluntária no que diz respeito às empresas; encorajámo-las a que fizessem compromissos ambiciosos até ao fim de Setembro.

Encorajar os Estados-membros é muito importante, mas não será sempre o suficiente. Precisamos de acções mais fortes. É por isso que as propostas incluem a proibição de alguns artigos e a legislação também exige que cada Estado-membro introduza medidas dissuasoras para que as leis sejam cumpridas.

Estamos a introduzir estas propostas agora porque achamos que os europeus estão prontos. Sondagens do Eurobarómetro concluíram que 87% dos cidadãos estão preocupados com o impacto diário que os produtos de plástico têm no ambiente e querem ver mudança.

Os pescadores já são obrigados a recolher ou reportar equipamento perdido. Eles fazem-no realmente a grande escala?

Muito poucas perdas são reportadas, o que indica que existe de facto um problema. Passámos muito tempo a analisar a questão e não há dúvida que uma quantidade significativa de material de pesca fica perdida nas águas da UE todos os anos, dado que um terço do lixo marinho na Europa é material de pesca, o que corresponde a onze mil toneladas por ano. Todos os interessados, incluindo os pescadores, concordam que existe um problema e que é uma prioridade.

Quais são os aspectos fundamentais a que o governo português deveria dar atenção em relação ao lixo marinho e à “pesca fantasma”?

As autoridades portuguesas disseram que farão uso dos recursos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para apoiar seis projectos para a recolha de lixo do mar por pescadores e também para a remoção de material de pesca perdido e lixo marinho entre o período de 2014-2020. Será importante partilhar informações sobre a experiência de implementar estes projectos com outros países que estejam a fazer operações semelhantes de forma a desenvolver melhores práticas. Existe uma grande discrepância na eficiência destas operações e seria extremamente útil perceber que factores originam estas discrepâncias.

Além disso, como disse, a Comissão propôs que o material de pesca fique sujeito à responsabilidade alargada do produtor, o que significa que os produtores de material de pesca serão responsáveis por criar sistemas de recolha do material danificado e em fim de vida e transportá-lo para instalações para o tratamento apropriado, preferencialmente a reciclagem. O governo português deve começar a pesquisar como tal pode ser feito.

No seu relatório bianual sobre o estado das pescas no mundo, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura estima que um em cada três peixes capturados nunca chega ao prato: são atirados borda fora ou apodrecem antes de serem comidos. Uma vez que a UE tem uma estratégia para o lixo marinho, quais são as medidas para uma pesca mais sustentável na UE? Como poderiam os resíduos de pesca ser penalizados ou a pesca eficiente ser encorajada?

A nova Política Comum de Pescas adoptada em 2013 introduziu a obrigação de desembarque, isto é, a obrigação de reter a bordo, registar, desembarcar e contar imputando às cotas quando aplicável, todas as capturas sujeitas a limite de captura e no Mediterrâneo, todas as capturas sujeitas a tamanho mínimo.

A política entrou em vigor a 1 Janeiro 2015 e incluirá todas as espécies previstas a partir de 1 Janeiro de 2019. Adicionalmente, para alcançar o objectivo de progressivamente repor e manter populações de recursos marinhos em níveis de biomassa capazes de produzir o rendimento máximo sustentável, este regulamento impõe como objectivo que todos os recursos marinhos sejam explorados apenas até ao rendimento máximo sustentável o mais tardar até 2020.

Existe um mapa dos resíduos de pesca da UE?

Se quer dizer peixe descartado, existem medidas específicas na Política Comum de Pescas que propõem aos Estados-membros criar um “atlas do descarte” que demonstre o nível de descarte nas diferentes pescarias e zonas. Até à data, os atlas do descarte foram feitos para as águas ocidentais e o Mar do Norte. A Comissão Europeia financiou o programa de investigação FP8 e o Discardless também criou um atlas do descarte online que abrange todas as bacias marítimas. Tal baseia-se em dados públicos acessíveis que são providenciados anualmente por cada Estado-membro apoiado pela Data Collection Framework da União Europeia.

Mas se quer dizer material de pesca abandonado, perdido ou eliminado, ainda não existe um mapa completamente desenvolvido, se bem que existam esforços para apresentar informação num formato comum no âmbito da Rede Europeia de Observação e de Dados Marinhos (EMODnet) e do Atlas Europeu dos Mares. A informação de estudos das praias já está disponível e já existem várias bases de dados sobre lixo marinho. O Atlas Europeu dos Mares está também em fase de preparação para desenvolver um mapa com a informação disponível na EMODnet. Alguns aspectos sobre lixo já estão disponíveis.

Portugal está prestes a ter uma zona marítima 41 vezes maior que a Índia sob sua jurisdição, com a extensão da plataforma continental. Quererá isto dizer que Portugal terá mais responsabilidades em limpar os oceanos?

A extensão requerida diz respeito apenas à plataforma continental, isto é, o fundo marinho, além das 200 milhas náuticas. Não diz respeito à coluna de água por cima. De acordo com as medidas da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (UNCLOS), isto significa que Portugal terá direito soberano se pretender explorar a plataforma continental e os seus recursos naturais (como definido pela UNCLOS). Porém, isto não quer dizer que Portugal terá responsabilidades acrescidas em limpar o oceano.

A nova Directiva sobre Instalações de Recepção Portuária regulamenta as descargas de resíduos de todos os barcos no mar, agora com um novo enfoque no lixo marinho oriundo de fontes marinhas. Exige que os Estados-membros providenciem instalações de recepção portuária adequadas e que os navios entreguem os seus resíduos a estas instalações antes de saírem do porto. Terão os Estados-membros de investir em novas instalações? E em Portugal também?

A exigência de providenciar Instalações de Recepção Portuária adequadas já se aplica de acordo com a Directiva actual (2000/59/EC) tendo em conta o tipo de navios que normalmente visitam os portos. A nova Directiva proposta é mais específica de acordo com a legislação sobre resíduos da UE, como a recolha diferenciada de resíduos dos navios e também requer que as Instalações de Recepção Portuária sejam providenciadas para os resíduos de filtros. Alguns investimentos adicionais poderão ser necessários nessas áreas, mas a recolha diferenciada em princípio já é exigida pela legislação sobre resíduos da UE. Por isso espera-se que os investimentos adicionais sejam limitados, e de acordo com o que já é legalmente exigido e o que foi planeado.

Também exige que os Estados-membros estabeleçam sistemas de recuperação de custos, que não deverão proporcionar qualquer incentivo para que os navios deitem o seu lixo ao mar. Pode explicar?

Será exigido a todos os navios que paguem uma taxa (de resíduos) indirecta, que deverá ser paga independentemente da entrega, ou seja, dissociada dos volumes de lixo entregues. Tal deverá incentivar os navios a entregar o seu lixo na costa e remover qualquer incentivo para que deitem o lixo ao mar. Para resíduos oleosos e efluentes a taxa indirecta deverá ser pelo menos 30% dos custos totais das Instalações de Recepção Portuária (o resto deverão ser taxas directas), e para outros tipos de resíduos a taxa indirecta deverá ser 100% dos custos. Esta taxa indirecta de 100%, que também deverá ser aplicada a material de pesca e lixo pescado passivamente, dá aos navios um “direito de entrega”, isto é, as taxas directas adicionais não se basearão nos volumes entregues.

A medida mais ambiciosa proposta pela Comissão para os resíduos, que deverá maximizar as entregas nos portos, é justificada dados os efeitos nocivos do lixo marinho no ambiente marinho.