Fundos Comunitários

Direcção do IFAP alvo de concurso após ano e meio em regime de substituição

Ministérios da Agricultura e do Mar mandaram abrir concurso para liderança da entidade pública de financiamento às actividades agrícolas, florestais e da pesca
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Ministro da Agricultura alegou razões operacionais para exonerar antiga direcção do Instituto LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Termina na próxima segunda-feira, 17 de Setembro, o prazo de 10 dias úteis do concurso para o preenchimento dos cargos de presidente do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), vice-presidente e dois vogais. Não é que os cargos estejam desocupados presentemente, mas os actuais dirigentes nessas funções estão em regime de substituição desde 1 de Abril de 2017.

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Por despacho publicado em Diário da República a 31 de Março de 2017 — o mesmo em que foi publicada a dissolução do anterior conselho directivo do IFAP liderado por Luis Souto Barreiros desde de 2012 — foram nomeados há um ano e meio Pedro Raposo Ribeiro (presidente), Nuno de Sousa Moreira (vice-presidente), Maria José Moura (vogal), e Rui Costa Martinho (vogal) para o conselho directivo do IFAP. Todos em regime de substituição, segundo os diplomas subscritos por Capoulas Santos (Agricultura), Ana Paula Vitorino (Mar) e Mário Centeno (Finanças).

A tutela do IFAP é tripartida porque o organismo com 643 trabalhadores é a entidade pública que financia as actividade agrícola, florestal e pecuária, além da pesca e aquacultura em Portugal. É ao IFAP que cabe a gestão dos fundos comunitários e da comparticipação nacional àqueles sectores em todo o território nacional. Dito de forma simples, cabe ao IFAP aprovar, financiar e fiscalizar desde as ajudas directas aos agricultores, às medidas extraordinárias como as provocadas pelos incêndios florestais, aos apoios à modernização de lagares e adegas até custear a criação de emprego no sector das pescas. Em 2016, efectuou pagamentos de 1,55 mil milhões de euros à agricultura e 56,8 milhões às pescas.

Logo que foi possível

“Por iniciativa do sr. ministro da Agricultura” e “ministra do Mar”, “manifestada a 05-04-2018”, lê-se no procedimento concursal aberto pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) no passado dia 4 de Setembro, está então a decorrer agora o concurso para o conselho directivo do IFAP. É descrito este como “um procedimento urgente, de interesse público”.

Contactadas as tutelas das Finanças, Mar e Agricultura sobre a justificação da abertura do concurso só agora — e não findos os 90 dias limites, estipulados no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, para o regime de substituição — os dois primeiros ministérios remeteram para a tutela de Capoulas Santos.

Em resposta escrita ao PÚBLICO, o Ministério da Agricultura afirmou que o procedimento concursal, aberto “para provimento definitivo dos cargos” foi lançado “logo que foram reunidos todos os elementos necessários ao processo”. Sobre o carácter de urgência, adianta que a “Cresap considera urgentes todos os procedimentos concursais em aberto” e remete para o organismo de recrutamento a justificação do intervalo de tempo entre a iniciativa da tutela (Abril último) e o concurso agora aberto. E demonstrou a actual direcção vontade em cessar funções? “Não”, foi a resposta do ministério.