Ensino Superior

Peso dos exames no acesso ao ensino superior está a “perverter” o percurso no secundário

João Guerreiro, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, conta que em breve esteja garantido o acesso equitativo dos estudantes do ensino profissional ao superior. Mais longe estará uma mudança no modelo que dá protagonismo aos exames nacionais.
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Miguel Manso

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Garantir o acesso equitativo dos estudantes do ensino profissional ao superior é um dos desígnios do presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro. Numa altura em que cerca de 45% dos alunos do secundário frequenta uma via profissionalizante, o país não pode insistir num modelo desenhado quase em exclusivo para quem seguiu as vias científico-humanísticas, entende.

O antigo reitor da Universidade do Algarve antevê ainda que no futuro seja possível encontrar um novo modelo para o concurso nacional de acesso. Não será para já. Por isso, insta a instituições a focarem a atenção nas diversificações da oferta para novos públicos.

Este ano houve menos 3146 candidatos ao ensino superior, depois de quatro anos de aumento. Há quem aponte os exames nacionais como causa da descida. Concorda com esta dependência?
Há várias razões por detrás desta baixa. Julgo que a dificuldade do exame de Matemática pode ter contribuído, mas não é a principal. A dificuldade atingir a totalidade dos alunos. E há outros factores: o facto de haver menos alunos no ensino secundário do que em anos anteriores; o facto de ter aumentado o emprego jovem nos últimos meses, sobretudo ligado ao turismo e aos serviços. E também, sabendo que até este momento o concurso nacional de acesso esteve quase só vocacionado para os cursos científico-humanísticos, quando o número de alunos nos cursos profissionais aumenta, o número de jovens que estão na antecâmara do concurso nacional baixa.

Concorda com o actual modelo de acesso ao ensino superior?
A Comissão Nacional de Acesso tem estudado alternativas. É um modelo que está formatado há 20, 30 anos. É um modelo que não tem mecanismos para promover a entrada dos diplomados com cursos profissionais ou com cursos artísticos especializados.

Concorda com o peso que actualmente os exames têm no acesso ao superior, para os alunos que concorrem no concurso nacional?
A legislação prevê que o acesso ao ensino superior possa ser organizado pelas instituições ou baseado nas classificações do ensino secundário. As instituições do superior têm tido alguma comodidade, porque utilizam os resultados do secundário. E o secundário tem contestado – se calhar com razão – porque a certa altura não são valorizados os referenciais do secundário, mas sim a preparação para os exames.

Nós já conseguimos garantir acesso a um número relativamente interessante de jovens sem passar pelo concurso nacional de acesso e, de certa forma, fazendo alguma distinção entre aquele que é o percurso do secundário e o do superior. Mas até agora não há uma solução [para o ensino regular]. Andamos a estudar, porque isso nos preocupa. De certa maneira, actualmente estamos a perverter aquilo que é o percurso no secundário – principalmente nos últimos anos do secundário –, porque há uma preparação excessiva para os exames.

Isto não se passa no ensino profissional, por exemplo. Como não usamos, ainda, os resultados terminais, o percurso não está marcado por esta exigência.

O estudo que coordenou em 2016 a pedido do actual Governo sugeria precisamente a atribuição de maior autonomia às instituições do ensino superior na definição dos critérios para ingresso. A mudança pode passar por aí?
Pode. O problema é que tem que haver uma equidade no conjunto das instituições. Tem que se encontrar critérios exigentes para que não haja taxas de insucesso escolar elevadas ou encontrar mecanismos para colmatar esse insucesso nos primeiros anos dos cursos.

Já há uma data de modelos autonomizados e validados que apelam à responsabilidade das instituições. Os concursos para maiores de 23 anos são um exemplo, cada instituição faz o seu. O mesmo acontece com os TeSP (Cursos Técnicos Superiores Profissionais) e com os estudantes internacionais. Há outros concursos especiais que são remetidos para as instituições. Por isso, na minha opinião, as instituições estão a ganhar níveis de responsabilidade interessantes para podermos no futuro pensar numa situação dessas.

É o que se passa na Europa. Noutros países, muitas das instituições [de ensino superior] nem utilizam o diploma do ensino secundário ou utilizam-no juntamente com outros critérios: testes de admissão, entrevistas,...

Também tem defendido, como está no estudo, a criação de uma via de acesso para estudantes do ensino profissional e do ensino artístico, que actualmente fazem exames sobre matérias que não integram os seus cursos. O Governo prometeu-a para o próximo ano. Como está este trabalho?
A ideia da comissão é que deixe de haver, tanto quanto possível, uma diferenciação no acesso. O sistema está formatado há 30 anos. Nessa altura o número de estudantes que estava no ensino profissional era diminuto, hoje em dia é quase 45%. E há estudantes muito bons. Não podemos perder esses talentos jovens.

Há propostas em discussão?
Há várias possibilidades. Há a possibilidade de ampliar o concurso nacional de acesso. Há a possibilidade de criar concursos locais. Estamos a estudar o melhor processo tendo em atenção que o concurso nacional de acesso é um sistema que está consolidado, é reconhecido pelas famílias e, portanto, todas as alterações têm que ser pensadas com muita cautela.

A mudança pode estar pronta para o próximo ano lectivo?
Pode. Os assuntos estão muito amadurecidos e é possível se houver debate público. Não é uma decisão que deva ser tomada por proposta da comissão ou por decisão governamental, mas deve merecer um consenso alargado. Julgo que há condições para isso.

É uma injustiça social estar a impedir, ou não promover pelo menos, que estudantes com talento, boas notas e bons desempenhos no ensino profissional – que o escolheram por vocação – não entrem nas licenciaturas.

Nos últimos anos houve uma abertura com a criação dos TeSP, que são cursos superiores mas não concedem grau. Muitos alunos dos cursos profissionais e artísticos conseguem entrar no ensino superior através deles. São cursos profissionais [apenas leccionados nos institutos politécnicos], de dois anos – um ano e meio de aulas e meio ano de estágio – em que depois pode haver equivalências, sobretudo para os cursos politécnicos.

Actualmente os cursos TeSP são a única saída viável para os alunos do profissional?
É verdade. Se quiserem entrar no superior têm que estudar matérias que não tiveram no seu percurso escolar ou entram pelos TeSP. Mas estes cursos correspondem a um nível profissional que satisfaz necessidades sociais. Temos aqui uma duplicidade: por um lado organizamos TeSP porque há necessidades das empresas e das instituições para aquele perfil profissional, por outro lado podem ser uma antecâmara para as licenciaturas.

Hoje em dia, grosso modo, 60% dos alunos que concluem os TeSP passam para as licenciaturas. Contudo, devido à evolução do sistema produtivo e institucional e à evolução do número de alunos nos TeSP, provavelmente vamos ter necessidade de captar para as empresas, instituições, cooperativas mais TeSP. A fracção que entra para as licenciaturas – que é importante que entre – pode não responder positivamente àquilo que são as nossas intenções de colocar alunos no mercado de trabalho.

Os cursos TeSP são algo que o entusiasma.
Sim, são muito interessantes. Tem havido um aumento do número de alunos.

Mas é preciso ter presente que quatro a cinco mil estudantes do ensino profissional vão para os TeSP [60% dos candidatos], mas há 35 mil alunos no profissional. Temos aí um fluxo enorme que pode ser aproveitado.

E quem se candidata aos TeSP não são estudantes exclusivamente do ensino profissional. Estão abertos às duas opções.

É expectável que haja um aumento de cursos TeSP?
Têm vindo a aumentar sobretudo as vagas que os institutos politécnicos criam. E é provável que continue. Ainda que haja dois institutos politécnicos das áreas de maior concentração populacional que não criaram TeSP: o do Porto e o de Lisboa. Fazia todo o sentido que o fizessem, mas é uma opção deles.

Em 2016 propunha também ajustes automáticos, para efeitos de acesso ao ensino superior, das notas internas de alunos provenientes de escolas que inflacionam de forma sistemática as classificações. A medida não avançou e o problema mantém-se: 11 escolas (duas públicas) inflacionam notas há nove anos seguidos. Continua a defender esta medida?
Continuo. Julgo que pelo facto de termos colocado esse problema em cima da mesa e da DGEEC [Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência] ter feito esse estudo, há um elemento de condicionamento dessas mesmas escolas. Mas a decisão não é nossa e até agora não houve nenhuma decisão no sentido de normalizar as notas para não haver grandes oscilações perante uma média. É um assunto delicado, mas é verdade que introduz elementos de desigualdade no acesso ao ensino superior.

Porque é que a medida não colhe consenso?
É uma medida da competência do Ministério da Educação, mas que nos interessa porque tem influência no superior. Não é fácil adoptar um procedimento destes. Mas acho que o facto de todos os anos o tema ser repisado introduz uma certa contenção das escolas. Em 600, não chega a meia dúzia as escolas que o fazem de forma sistemática. A comunidade apercebe-se disso.

O estudo falava ainda na necessidade das instituições alterarem as provas para candidatos com mais de 23 anos, para que não sejam, como acontece em muitos casos, iguais aos exames do secundário. Há alguma mudança prevista?
A comissão fez uma recomendação – que vai sair em breve – às instituições de ensino superior para que cada vez mais aliviem estas provas dos referenciais do 12º. ano. Não tem muito sentido que a pessoa que saiu do ensino secundário há 10 ou 15 anos venha responder a referenciais concebidos para alunos de 17 ou 18 anos. O que estas provas devem avaliar são as capacidades cognitivas, de raciocínio, de autonomia, os ganhos da experiência profissional e de vida.

Há margem para um maior investimento das instituições em públicos minoritários (maiores de 23, reingressos, formações complementares)?
As instituições de ensino superior estão muito formatadas para as licenciaturas e para os mestrados e dão pouca atenção aos novos públicos. Acho que o acesso ao ensino superior deve ser diferenciado, não exclusivo para aqueles que saem do ensino secundário. E as instituições têm tido muita dificuldade em adaptar a sua oferta formativa, mas têm que o fazer. Em países da Europa a aprendizagem ao longo da vida é muito importante. Em Portugal, é pequena. E isso depende muito das instituições. Elas têm que se reconverter, têm que se adaptar e têm que inventar e conceber novas formações.

Era outro dos aspectos referidos no estudo. Sente que ficou numa gaveta do Ministério?
Acho que estudos que introduzem sugestões que alteram aquilo que é vigente não são fáceis. Mas julgo que os temas que colocamos em cima da mesa – em especial o dos estudantes profissionais e o do acesso ao ensino superior ser cada vez mais da responsabilidade das instituições – ficaram para debate. Trata-se agora de os amadurecer no seio da sociedade. Estou optimista de, a breve prazo, ter alterações no modelo de acesso ao ensino superior, pelo menos na via profissional. A autonomia do superior relativamente ao secundário parece-me mais complicado. Lá iremos. 

O Governo pretende “reduzir ao mínimo indispensável” os mestrados integrados, o que vai mexer com a generalidade das engenharias. O que acha desta medida?
Acho bem. O processo de Bolonha veio introduzir flexibilidade no sistema de ensino. Isso quer dizer que as pessoas poderiam fazer licenciatura numa escola e mestrado noutra, seja nacional ou internacional. Mas os mestrados integrados agarram os estudantes durante cinco anos a uma instituição. Se há compromissos europeus que dizem que os cursos têm que durar quatro, cinco, seis anos, tudo bem [é o caso de medicina, enfermagem e arquitectura]. Noutros casos não faz muito sentido. E as escolas de engenharia já têm os dois mecanismos em muitos casos: licenciaturas que correspondem aos primeiros três anos dos mestrados integrados.

Isto pode implicar um aumento do custo global dos cinco anos de formação? Hoje as propinas dos mestrados integrados são iguais às das licenciaturas e os mestrados de forma isolada são mais caros.
Depende das instituições. Elas são livres para definir a propina dos mestrados. Se quiserem podem ajustá-la a da licenciatura. Mas não penso que isso venha penalizar esta decisão que considero positiva.

Apoia o corte de vagas das instituições de Lisboa e do Porto?
Acho que essa redução de vagas – decisão sobre a qual as universidades públicas não chegaram a acordo quanto a uma opinião conjunta – pode ser ultrapassada com a exploração de outros mecanismos, designadamente os estudantes internacionais. Ao analisar a distribuição destes estudantes vê-se que instituições que estão fora de Lisboa e do Porto, como o Politécnico de Bragança, têm mais capacidade de captação. Por isso, há margem de crescimento nas instituições de Lisboa e do Porto para além do concurso nacional de acesso.

Nos últimos dois anos, os cursos de Física e Informática beneficiaram de um aumento excepcional de vagas. Concorda com esta estratégia?
Quanto às tecnologias de informação concordo a 200%. Há uma procura e competição enorme. Há cursos de engenharia informática que têm uma taxa de abandono elevada porque ao fim do 3º. ano os estudantes são solicitados para actividades profissionais. Há dias, uma empresa tecnológica importante dizia que se tivesse que alargar os seus quadros àquilo que são as suas necessidades, todos os engenheiros informáticos que estavam em formação no ensino superior português não chegavam para colmatar as necessidades.

No caso da Física a opção foi justificada pela “elevada carência específica de profissionais” na Saúde.
Acho que faz sentido que, sabendo-se que há alguns nichos profissionais que não conseguimos preencher, o Governo crie condições para que o número de quadros aumente.

Concorda com o sentido inverso: que o numerus clausus de determinados cursos possam ser ajustados consoante a capacidade de formação pós-graduada, como é o caso de medicina, ou dada a incapacidade de absorção do mercado?
Nós não somos um país de planeamento centralizado, é muito difícil estarmos a formatar a nossa oferta formativa dessa forma. Até porque as necessidades de talentos ajustam-se todos os dias. O facto é que a pessoa quando sai da universidade com licenciatura ou mestrado está preparada para aquele percurso profissional ou para outros. É a formação que adquire que lhe permite reconverter-se, estudar outras coisas, ensaiar outras profissões, entrar num processo evolutivo.

Também me parece complicado que seja a administração a inibir opções e vocações. Se bem que hoje em dia há muitas modas, que podem ser inibidas.

Acho que foi importante ter-se tornado públicas as taxas de desemprego dos cursos, que podem condicionar, de certa maneira, as opções dos estudantes quando acabam o ensino secundário.

Como caracteriza o actual acesso ao ensino superior? Há um aumento ou um retrocesso na equidade?
Os estudos da DGEEC levam a concluir que não temos ainda uma plena democratização no acesso das diversas classes sociais. É um problema sobretudo de ambiente familiar – os dados recentes dizem, por exemplo, que a formação da mãe do jovem é fundamental –, mas é também um problema de capacidade de mobilização e de esclarecimento da administração, das universidades e dos politécnicos. Neste domínio acho que ainda não conseguimos encontrar os mecanismos necessários de acção social e da divulgação das vantagens de ter um curso superior. Tem havido ainda assim uma grande generosidade nas bolsas para quem já está no superior. Mas todo o percurso até lá obriga a uma mobilização geral das famílias, das escolas, dos professores, das autarquias e da administração de forma a fazer ver que realmente o percurso adequado para qualificarmos a nossa vida colectiva é o ensino superior. E isso não está completamente feito.