mutilação genital feminina

Governo mantém investimento na prevenção e combate à mutilação genital feminina

Associações que trabalham com comunidades preocupadas com eventual perda de visibilidade do tema entregaram declaração conjunta. Governo mantém financiamento específico para projectos e também grupo de interlocução. Secretaria de Estado da Igualdade garante reforço das redes locais.
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LUÍSA FERREIRA

“Desde o primeiro projecto sentimos que estamos a conseguir mudar mentalidades”, conta Diana Lopes, coordenadora do Movimento Musqueba, criado em 2012 por Filomena Djassi.

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Desde 2015 esta Associação de Promoção e Valorização da Mulher Guineense tem promovido os projectos “Em Rede contra a Mutilação Genital Feminina” na área metropolitana de Lisboa — primeiro na zona da Damaia, para capacitação de mediadores comunitários, e depois em Odivelas, em parceria com a câmara municipal — com o apoio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), depois de receberem um dos prémios Contra a MGF — Mudar Agora o Futuro. “Estas actividades, estes projectos, estes prémios ajudam a mudar a mentalidade das comunidades”, diz a jurista e activista, referindo-se ao financiamento concedido aos projectos de proximidade.

Em Portugal, houve três programas de acção para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina, integrados nos planos de combate à violência doméstica desde 2009 até ao final do ano passado. Contudo, com a entrada em vigor do Portugal + Igual, a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND), a temática da MGF passou a ser integrada no Plano de acção para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD), na parte relativa a Práticas Tradicionais Nefastas, perdendo a referência a alguns mecanismos específicos para esta área.

Mutilação genital feminina: uma lei sem consequências

Por isso, em Julho deste ano, a Associação dos Filhos e Amigos de Farim em Portugal (AFAFC), a Associação Mulheres Sem Fronteiras — ambas com projectos premiados pela CIG — e a Associação para o Planeamento da Família (APF) entregaram uma declaração conjunta à Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Género onde pedem “às autoridades portuguesas que assegurem que o trabalho para combater a Mutilação Genital Feminina (MGF) continue a ter o espaço, a atenção e os recursos necessários na agenda do país”.

Esta carta está em linha com o alerta lançado pela APF em Março, no relatório-sombra enviado para o grupo de peritos do Conselho da Europa (GREVIO) que está a avaliar a aplicação em Portugal da Convenção de Istambul. Entre outras questões relacionadas com a perda de visibilidade do tema e os problemas a nível da actuação nas áreas como a justiça e a saúde, pede-se que se mantenham os apoios financeiros existentes para projectos comunitários (atribuídos através do prémio Contra a MGF – Mudar Agora o Futuro) e também não se acabe com o grupo de trabalho intersectorial, que tem vindo a permitir “o envolvimento da sociedade civil em todas as políticas e tomadas de decisão”.

Numa reunião com estas associações, no final de Agosto, a secretária de Estado Rosa Monteiro garantiu a manutenção do financiamento e também do grupo de interlocução com as ONG e as entidades governamentais e da administração pública. O Governo promete ainda reforçar as redes locais, num projecto a anunciar em breve com foco na área da saúde.

“Não há descontinuação do investimento na prevenção e combate à MGF”, refere ainda a CIG, em resposta ao PÚBLICO. “O regulamento do prémio encontra-se a ser revisto, havendo a intenção de o manter em moldes muito semelhantes, reforçando o montante disponível para o mesmo. A abertura desta linha de financiamento às associações representativas das comunidades de risco ocorrerá ainda este ano”.

Um problema de todos

Rosa Monteiro estará na Guiné-Bissau na próxima semana para conhecer o projecto desenvolvido pela P&D Factor — População e Desenvolvimento com o Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas, actuando “lá e cá”. Reconhece o “grande desafio” de, em Portugal, chegar a estas comunidades e passar uma mensagem de capacitação, mas acredita que o reforço da articulação entre entidades trará resultados.

Para as ONG, além da aposta contínua no trabalho em conjunto com as comunidades, é preciso reforçar também a mensagem de que este é um problema de todos os portugueses. “Quando se fala em violência contra mulheres, é importante que estes temas sejam claramente incluídos, e que não se diga que a MGF é uma coisa que acontece só aos outros, ou que é só originária da Guiné-Bissau, e que os casamentos infantis acontecem só não sei onde”, apela Alice Frade, directora executiva da P&D Factor. “Há pessoas que nasceram em Portugal e foram sujeitas a uma MGF. Temos que ser pró-activos na protecção de todas.”

Diana Lopes, da Musqueba, reconhece que o país “tem feito um grande trabalho”, elogiando os esforços encetados pela CIG. “Mas ainda é visto muito como uma situação de fora de Portugal, uma situação que acontece a pessoas que não são portuguesas”.

A activista lamenta que o tema seja falado apenas uma vez por ano, no 6 de Fevereiro — o Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina. “Tem que ser durante todo o ano.”