Porto

Bairro do Aleixo: cronologia de uma morte várias vezes anunciada

Construído durante os anos de 1970 o Bairro do Aleixo poderá estar a chegar, definitivamente, ao fim.
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Das cinco torres do bairro, três continuam de pé neg nelson garrido

Anos de 1970 – Início da construção do Bairro do Aleixo, que acaba por ser ocupado por moradores que saem do sobrepovoado centro histórico.

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Março de 2000 – Nuno Cardoso, então presidente da Câmara do Porto, anuncia que pretende iniciar o processo de demolição do Bairro do Aleixo, “no prazo de dois anos”. A mesma hipótese já fora avançada pelo autarca socialista Fernando Gomes, dois anos antes, mas sem indicar qualquer data.

Maio de 2001 – Em fase de pré-campanha eleitoral, Rui Rio afirma que não pretende demolir o bairro. Compromisso reassumido quando, já eleito para a presidência da câmara, visita o Aleixo, a 20 de Fevereiro de 2002.

Julho de 2008 – Já em segundo mandato, Rui Rio anuncia que vai avançar com a demolição do bairro, com o apoio de um parceiro privado que será obrigado a construir habitação para realojar os moradores do Aleixo.

Agosto de 2008 – Câmara do Porto lança um concurso público para encontrar um parceiro privado para a constituição do fundo especial de investimento imobiliário, que permitiria avançar com a demolição do bairro. Os moradores interpõem uma providência cautelar para travar o processo, mas esta é indeferida em Outubro, e a câmara retoma o processo.

Setembro de 2009 – Rui Rio anuncia que vai adiar a demolição do Bairro do Aleixo para depois das eleições, vendo o caso como uma espécie de pedra de toque da candidatura ao terceiro mandato: quem concordasse com a demolição, votaria nele, quem não concordasse, numa das outras forças políticas, argumenta.

Outubro de 2009 – Rui Rio conquista a presidência da Câmara do Porto com maioria absoluta.

Novembro de 2009 – A coligação PSD/CDS, presidida por Rui Rio, aprova, sozinha, em reunião de câmara, a adjudicação do contrato para a constituição do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) - Invesurb, com a Gesfimo como parceira – entidade do universo Espírito Santo. Vítor Raposo, antigo colega de bancada de Rui Rio na Assembleia da República, deverá deter 60% das acções de participação do fundo; o município, apenas 10%. O contrato diz que os moradores serão realojados mas não especifica em detalhe como tal será feito.

Abril de 2010 – A Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo avança com nova providência cautelar para tentar travar a demolição das torres. O indeferimento desta segunda providência cautelar chegará em Setembro desse mesmo ano.

Julho de 2010 – Os moradores do bairro começam a receber cartas da Domus Social inquirindo-os sobre o local para onde gostariam de ser transferidos, no âmbito do processo de demolição das cinco torres.

Novembro de 2011 – O envolvimento de Vítor Raposo num processo em que é detido Duarte Lima leva a CDU a pedir a suspensão da operação em torno do bairro camarário. Rio diz que o pedido da CDU é “um disparate”.

16 de Dezembro de 2011 – É demolida a primeira das cinco torres do bairro, a torre 5.

Maio de 2012 – Confrontado, em reunião de câmara, com o facto de o FEII estar em incumprimento com as suas obrigações contratuais, Rio não o desmente mas também não explica o que se passa, dizendo apenas: “Eu tenho é de resolver o problema”.

Julho de 2012 – Com o Invesurb a braços com um problema de liquidez e a ameaçar descer abaixo do limite mínimo de cinco milhões de euros (o que levaria à sua liquidação), a câmara de Rui Rio aprova um aumento de capital, em 2,7 milhões de euros, assente, sobretudo, em imóveis. Anuncia-se que, até ao final do ano, António Oliveira, novo parceiro do fundo, deverá adquirir todas as participações que pertenciam a Vítor Raposo.

Dezembro de 2012 – Informações apresentadas pela empresa municipal Domus Social ao executivo indicam que, até aquela data, tinham sido desocupadas 167 habitações no Bairro do Aleixo e realojadas 127 famílias. Nenhuma casa destinada aos moradores começara ainda a ser construída pelo FEII.

12 de Abril de 2013 – Implosão da torre 4 do Bairro do Aleixo. O bairro tinha ainda, na altura, segundo contas da câmara, 457 moradores. A poucos meses do fim do mandato, Rui Rio admite que não deverá demolir qualquer outra torre, deixando a conclusão do processo para quem lhe suceder na presidência da câmara.

Setembro de 2013 – Rui Moreira vence as eleições autárquicas no Porto, sem maioria absoluta.

Julho de 2014 – Rui Moreira anuncia que pediu uma auditoria ao FEII Invesurb e que até esta estar concluída, nada será feito no Bairro do Aleixo.

Novembro de 2014 – O relatório ao “Apuramento das condições de constituição e funcionamento do Invesurb – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado” aponta para várias decisões irregulares, passíveis de “apuramento de responsabilidade financeira sancionatória”.

Fevereiro de 2015 – A Mota-Engil é anunciada como a nova parceira no FEII, depois de ter sido revelado que, de novo, este atravessava sérios problemas de liquidez e que poderia mesmo ter de ser encerrado.

Junho de 2015 – São anunciados os termos do novo contrato do FEII e a entrada no fundo de dois milhões de euros, provenientes do novo accionista, a Mota-Engil. Nesta altura, residiam no Aleixo cerca de 312 pessoas, em 104 habitações.

Janeiro de 2016 – Rui Moreira anuncia em reunião do executivo que já tem o visto do Tribunal de Contas para que a câmara possa adquirir terrenos que estão na posse do fundo, de modo a que a sua participação no Invesurb passasse a ser integralmente em dinheiro. O presidente diz que já pedira uma reunião ao FEII para avançar com o processo, ou seja, arranjar casas para realojar os moradores que permanecem no bairro.

Abril de 2016 – A Câmara do Porto avança com expropriações no Bairro do Leal, um dos locais destinados ao realojamento de moradores do Aleixo.

Maio de 2016 – É apresentado o novo projecto para a zona das Eirinhas. A câmara indica que estas novas construções irão receber moradores do Aleixo, substituindo as habitações previstas para o mesmo fim na Avenida de Fernão de Magalhães, que já não se irão concretizar.

Setembro de 2016 - A Câmara do Porto aprova a mudança de gestor no Invesurb, que passa a ser a Fund Box, em vez da Gesfimo.

Dezembro de 2016 – O então vereador da Habitação, Manuel Pizarro, diz numa sessão da assembleia municipal que os moradores do Aleixo poderão não ocupar as casas que o FEII deveria construir ou reabilitar para o seu realojamento. O socialista admite que os moradores continuem a ser realojados em casas disponíveis noutros bairros camarários, lembrando que já residem no Aleixo menos de cem famílias. A declaração surge durante a discussão da proposta que troca a construção de casas da Avenida de Fernão Magalhães para as Eirinhas (36 habitações) e ajusta o número de fogos a construir pelo FEII na Travessa de Salgueiros, que passam de 26 para 29.

1 de Outubro de 2017 - Rui Moreira ganha a Câmara do Porto com maioria absoluta.