Portugal vai impedir venda de veículos poluentes novos a partir de 2040

Governo compromete-se a que toda a frota da administração pública será constituída por veículos de zero ou muito baixas emissões até 2030. E que, dez anos depois, não serão vendidos carros novos com emissões

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Ricardo Lopes

A partir de 2040 não vai ser possível encontrar à venda em Portugal nenhum veículo ligeiro, de passageiros ou mercadorias, que seja responsável por emissões de dióxido de carbono.

O Governo português vai levar a Birmingham, para apresentar na primeira cimeira mundial sobre veículos sem emissões de dióxido de carbono, uma espécie de roteiro com o qual demonstrará como pretende atingir os objectivos de reduzir a pegada carbónica na mobilidade. E assegurar que em 2040 todos os veículos novos vendidos em Portugal serão responsáveis por zero emissões de carbono.

“Vamos assumir o compromisso que todas as novas vendas de veículos ligeiros, e de 'vans' [ligeiros comerciais e de mercadorias] serão em 2040 de emissões zero, ou de emissões muito baixas”, disse ao PÚBLICO o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.

O governante explica que Portugal pretendia ser ainda mais ambicioso, e inscrever no compromisso que vai apresentar que só seriam permitidas as vendas de veículos de emissão zero, mas acabou por ser como outros países e manifestar alguma prudência. “Temos que pensar que ainda não está resolvido o problema da autonomia para viagens de muito longo curso, pelo que fomos prudentes e inscrevemos também os veículos de baixas emissões. Mas até 2040 os avanços tecnológicos vão resolver esse problema, não tenho grandes dúvidas”, assegurou.

É também essa confiança no avanço da tecnologia - e a intenção de fazer os investimentos que forem necessários para tal - que sustenta o outro compromisso que vai levar, e que tem um prazo mais curto, para 2030: que toda a frota da administração pública em Portugal será constituída por veículos de emissão zero, ou de baixas emissões. 

Actualmente, Portugal tem em curso já a segunda fase do Eco.Mob, o programa de Mobilidade Sustentável, com o qual tem tentado que seja o próprio Estado a dar o exemplo nas mudanças que são necessárias de fazer. O parque de veículos do Estado era, no final de 2014, de 26.903 carros, o que o enquadra entre as maiores frotas do país. Uma das linhas de financiamento do programa Eco.Mob passava pelo investimento em 1200 veículos eléctricos para a administração pública, envolvendo uma estimativa de custos de 23,34 milhões de euros.

José Mendes esclarece que quando nestes compromissos subscreve que os veículos são de zero ou muito baixas emissões, não está a a obrigar-se a nenhuma tecnologia em específico, ou a privilegiar uma tecnologia em detrimento de outra: podem ser veículos eléctricos, veículos híbridos ou a hidrogénio. "O que nos importa é que tenha zero emissões, e é esse o pano de fundo a que queremos chegar”, explica.

E, por enquanto, apenas a mobilidade eléctrica assegura as zero emissões, pelo que é nessa que o Estado tem vindo a apostar. E é por isso que, em Birmingham, o Governo português também se vai associar formalmente à iniciativa [email protected], campanha da Agencia Internacional de Energia que já está em curso e que visa promover uma quota à escala global de 30% de vendas de veículos eléctricos em 2030. “Neste caso, estamos a falar da adesão a uma campanha que já está em curso. Nós não só vamos tentar cumprir os seus objectivos como também publicitá-los e promovê-los”, explicou o secretário de Estado.

O quarto e último objectivo que Portugal leva para Birmingham é o compromisso de começar a trabalhar com os parceiros europeus no sentido de desenvolver um sistema de certificação para cadeias de fornecimento sustentáveis de baterias usadas em carros eléctricos. Este sistema de certificação ainda não começou a ser trabalhado, mas deverá ser uma inevitabilidade se a Europa quiser esvaziar o protagonismo dos mercados asiáticos neste mercado - como tem dado a entender que pretende. 

Ao assegurar um modelo de certificação de toda a cadeia de fornecimento na mobilidade eléctrica, a Europa poderá fazer exigências aos seus fornecedores em todo o ciclo, desde as condições de exploração de recursos naturais, como o lítio, até ao modo de produção das baterias, como exigem as boas práticas sociais e laborais. E poderá, também, impor exigências ao nível da deposição de resíduos quando é chegada o fim de vida dessas baterias. “Havendo esse propósito de criar um sistema de certificação, como nos parece que é o caminho, queremos dizer que Portugal está em jogo e vai participar”, sintetiza José Mendes.

OE vai espelhar políticas

Questionado acerca do número de veículos eléctricos que já existe em Portugal, o secretário de Estado do Ambiente refere que existem cerca de 12 mil veículos, entre carros eléctricos e híbridos, e sem contar com os motociclos. 

José Mendes sublinha o comportamento deste segmento de mercado, que tem crescido sempre a três dígitos nos últimos três anos. “Sabemos que a base era pequenina em 2015, altura em que se vendia umas poucas centenas de carros. Mas a venda de carros eléctricos tem crescido a 120% e a 130% ao ano, já estamos na gama de milhares de carros vendidos ao ano, e a taxa de crescimento não afrouxa”, argumenta o governante. E acrescenta que são números que deixam o Governo “muito confortável com os compromissos que vai assumir internacionalmente. “Sabemos que vamos cumprir com aquela que são as melhores previsões dos países mais avançados”, afirma.

Se o preço dos veículos eléctricos era apontado como um dos principais entraves à sua comercialização, José Mendes afirma que não foi o preço dos veículos que baixou, mas sim os apoios e incentivos governamentais que os tornaram mais acessíveis.

“Trata-se de um esforço financeiro que o Estado pretende continuar a fazer, como se verá no Orçamento do Estado para 2019. Não só não pretendemos retirar os incentivos, como vamos tentar equilibrá-los, agora em benefício dos particulares", garante. "Temos consciência de que os apoios concedidos são mais vantajosos para as empresas, que não pagam tributação autónoma e podem deduzir o IVA em veículos até 62.500 euros”, argumenta o secretário de Estado, deixando contudo os detalhes para a apresentação do próximo OE.